PORTARIA MTUR Nº 43, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Homologa o tombamento do Museu ao Ar Livre de Orleans e seu acervo, situado no Município de Orleans, no Estado de Santa Catarina.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 1º da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 92ª reunião, realizada no dia 12 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Museu ao Ar Livre de Orleans e seu acervo, situado no município de Orleans, no Estado de Santa Catarina, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1227-T-87, constante do Processo Administrativo nº 01450.004422/2007-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 07 de dezembro de 2021.

MARCOS JOSÉ PEREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 30.11.2021.