PORTARIA MTUR Nº 42, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Inovação e Infraestrutura Audiovisual, pela função comissionada, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Gestão e Articulação, ambos do Departamento de Políticas Audiovisuais da Secretaria Nacional do Audiovisual, vinculada à Secretaria Especial de Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de dezembro de 2021.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U, de 26.11.2021.