PORTARIA MTUR Nº 39, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Altera a Portaria MTur nº 30, de 16 de setembro de 2021 que dispõe sobre permuta e alocação de cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica revogado o inciso II, do art. 2º, da Portaria MTur nº 30, de 16 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 18 de novembro de 2021.

DANIEL DINIZ NEPOMUCENO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 12.11.2021.