PORTARIA MTUR Nº 35, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Revogada pela Portaria MTUR nº 31, de 9 de junho de 2022.

Dispõe sobre alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a alocação de um Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento, código DAS 102.3, Assessor Técnico, do Gabinete do Ministro de Estado do Turismo, para a Assessoria Especial de Assuntos Técnicos e Normativos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 29 de outubro de 2021.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 22.10.2021.