PORTARIA MTUR Nº 30, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Dispõe sobre permuta e alocação de cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - uma Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, pelo Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões, da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões deste Ministério; e

II - uma Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.3, da Coordenação de Licitação, pelo Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.3, da Coordenação de Contratos Administrativos, ambos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Ficam efetivadas as seguintes alocações de cargo em comissão na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - um Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Marketing, para a Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, ambas do Departamento de Marketing e Eventos, no âmbito da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competividade do Turismo.

II - um Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Turismo Responsável do Departamento de Inteligência Mercadologia e Competitiva do Turismo, para a Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos do Departamento de Qualificação do Turismo, ambos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competividade do Turismo. (Revogado pela Portaria MTUR nº 39, de 11 de novembro de 2021)

Art. 3º As alterações decorrentes desta portaria serão refletidas no regimento interno do Ministério do Turismo, quando de sua publicação, e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Pasta, conforme dispõe o art. 18 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MTUR nº 19, de 17 de junho de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 27 de setembro de 2021.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 17.09.2021.