PORTARIA MTUR Nº 27, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Portaria MTur nº 753, de 10 de novembro de 2020 que institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles e demais instâncias de supervisão e apoio no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e considerando a Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019, da Controladoria-Geral da União, bem como o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria MTur nº 753, de 10 de novembro de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...................................................................................................................

................................................................................................................................

§ 5º Compete à Subsecretária de Gestão Estratégica - SGE da Secretaria-Executiva - SE:

I - a coordenação da gestão de riscos no âmbito do Ministério do Turismo; e

II - o apoio administrativo ao CGRC, incluindo o envio das convocações das reuniões, as confirmações de presenças, o apoio logístico e a elaboração das atas das reuniões.

§ 6º Competem à Assessoria Especial de Controle Interno - AECI a supervisão e o monitoramento da gestão de riscos no âmbito do Ministério do Turismo." (NR)

Art. 2º Fica revogado o § 4º do art. 3º da Portaria MTur nº 753, de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor e produzirá efeitos na data de sua publicação.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 24.08.2021.