PORTARIA MTUR Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2021

Homologa o tombamento do Centro Histórico de Manaus, no município de Manaus, no estado do Amazonas.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal; pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975; e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 69ª reunião, realizada no dia 26 de janeiro de 2012, resolve:

Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Centro Histórico de Manaus, situado no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, a que se refere o Processo nº 1.614 - T - 10 (Processo nº 01450.012718/2010-93).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 28.07.2021.