PORTARIA MTUR Nº 24, DE 14 DE JULHO DE 2021
Revogada pela Portaria MTur n° 52, de 10 de novembro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, o art. 7º da Portaria MTur nº 1, de 21 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no Processo SEI nº 72031.003538/2020-71 , resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para o encerramento do Comitê do Programa Revive Brasil e a conclusão dos seus trabalhos.
Art. 2º Reconduzir os servidores designados pela Portaria de Pessoal MTur nº 54, de 05 de fevereiro de 2021, alterada pelas Portarias de Pessoal MTur nº 301, de 10 de junho de 2021 e Portaria nº 347, de 23 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 15.07.2021.