PORTARIA MTUR Nº 20, DE 25 DE JUNHO DE 2021

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva pela função comissionada, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Relações Multilaterais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 05 de julho de 2021.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 28.06.2021.