PORTARIA MTUR Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2021
Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023
Altera a Portaria MTur nº 359, de 17 de junho de 2020, que institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição, e tendo em vista o art. 2°, § 1º, IV, do Decreto nº 10.322, de 28 de abril de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 72031.004294/2021-25, resolve:
Art. 1º A Portaria MTur nº 359, de 17 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º O Comitê de Governança Digital contará com a participação de membros, titulares e suplentes, conforme a seguir:
.............................................................................................................................
XIII - da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências;
XIV - da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação; e
XV - do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério do Turismo." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra vigor e produz efeitos na data de sua publicação.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 11.05.2021.