PORTARIA MTUR Nº 13, DE 5 DE MAIO DE 2021

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Resultados vinculada ao Departamento de Políticas Audiovisuais, da Secretaria Nacional do Audiovisual, pela função comissionada, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Inovações, Gestão da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e do Banco de Pareceristas, vinculada ao Gabinete da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura e Administração, ambas da Secretaria Especial de Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 13 de maio de 2021.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 06.05.2021.