PORTARIA MTUR Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Revogada pela Portaria MTur nº 29, de 05 de outubro de 2023.

Altera a Portaria MTur nº 782, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe, confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 10 e 14 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º O art. 9º da Portaria MTur nº 782, de 27 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 9º .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

IV - quinta etapa - até 23 de fevereiro de 2022." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U. de 15.02.2022.