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PORTARIA MTUR Nº 680, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Publicado em 27/11/2020 15h18 Atualizado em 02/09/2022 09h04

Revogada pela Portaria MTUR nº 42, de 1º de setembro de 2022.

Torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo I a esta Portaria, a listagem dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério do Turismo, que serão objeto de revisão e consolidação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 30.09.2020.

Redação dada pela Portaria MTUR nº 3, de 18 de fevereiro de 2021.

ANEXO

MINISTÉRIO DO TURISMO
Área de emissão do ato normativo	Ato normativo	Data da publicação	Objeto	Macro temas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 281	27/05/2003	Estabelece critérios e procedimentos para a elaboração e publicação do Boletim de Pessoal e Serviço no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo	Portaria nº 1	23/01/2004	Institui no âmbito da Secretaria Executiva, a Câmara de governo Eletrônico do Ministério do Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria Conjunta nº 27	28/04/2004	Destina recursos financeiros para que os estados e o Distrito Federal atendam a projetos específicos de promoção nos Mercados Nacional e Internacional de Turismo.	Promoção turística
Gabinete do Ministro	Portaria nº 7	03/01/2005	Dispõe sobre o fim do exame de apreciação, no mérito, dos Planos de Cursos de Guia de Turismo	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria Interministerial nº 33	03/03/2005	Portaria conjunta com o Ministério da fazenda, define os atinentes à exploração de parques temáticos sujeitos do PIS/Pasep e COFINS.	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 57	25/05/2005	Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 3	18/01/2006	Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 94	17/02/2007	Autorizar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros já repassados ao Ministério das Relações Exteriores, para Promoção do Brasil no Uruguai, no Peru e na Argentina.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 103	18/10/2007	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 125	04/12/2007	Torna pública a relação de objetos de convênios passiveis de padronização, no âmbito do ministério do Turismo e da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.	Instrumento de Transferências Voluntárias
Secretaria Executiva	Instrução Normativa nº 004	10/12/2007	Dispõe sobre as diretrizes, no âmbito do MTur, para as atividades relativas aos deslocamentos de pessoal para viagens de interesse do órgão, no Brasil ou no exterior, quanto à forma de fornecimento e emissão de passagens, pagamento de diárias e apresentação de relatórios de comprovação dos serviços executados, objeto dos deslocamentos autorizados.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 15	20/02/2008	Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	31/03/2008	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Holanda.	Recursos orçamentários
Secretaria Executiva	Portaria nº 38	03/04/2008	Estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento do servidor do Ministério do Turismo nas carreiras de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, mediante progressão funcional e promoção.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 47	06/06/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo e dá outras providências.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	06/06/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 65	04/07/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura e dá outras providências.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 66	04/07/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Turismo – EMBRATUR e dá outras providências.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 70	07/07/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	16/07/2008	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 160	10/09/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Chico Mendes e dá outras providências.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 185	23/09/2008	Institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo – SIGTur.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 188	23/09/2008	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 187	23/09/2008	Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 192	26/09/2008	Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros à Fundação Universidade de Brasília – FUB, para implementar o Programa Viaja Mais Jovem – educação e Inclusão pelo Turismo.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 194	26/09/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 193	26/09/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 32	02/02/2009	Dispõe sobre o cancelamento de um dos números de inscrição do FUNGETUR no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e a transferência de seu domicílio para esta Capital.	Fundos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 54	26/03/2009	Constitui Grupo de Trabalho visando o aperfeiçoamento de políticas que viabilizem uma gestão eficiente do Turismo Náutico brasileiro.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	02/04/2009	Aprovação do Regimento interno do Conselho Nacional de Turismo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 88	22/05/2009	Constitui Grupo de Trabalho que permita o gerenciamento eficiente do Transporte Turístico Terrestre brasileiro, vinculando o sistema de Cadastro do Ministério do Turismo ao Sistema de Certificação da Agência Nacional de Transportes Terrestre.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 160	05/11/2009	Regulamenta as competências a serem observadas pelo Ministério do Turismo – MTur e pela Caixa Econômica Federal – CAIXA e sua forma de atuação nos procedimentos administrativos relacionados aos contratos de repasse e outros instrumentos congêneres.	Instrumento de Transferências Voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 163	11/11/2009	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as bases para elaboração de portaria de funcionamento do sistema de estatística, bem como as diretrizes básicas de organização e gestão do referido sistema, a ser utilizado para coleta e tratamento dos registros administrativos oriundos da Ficha Nacional de Registros de Hospedes – FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH;	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 6	14/01/2010	Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos do Ministério do Turismo para apoio a realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico, no Período Eleitoral.	Instrumento de Transferências Voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 17	12/02/2010	Torna sem efeito o Regulamento do Sistema Oficial de Classificação de Meios de Hospedagem aprovado pela Deliberação Normativa da EMBRATUR nº 429, de 23 de abril de 2002, e dá outras providências.	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 18	25/02/2010	Constitui o Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver uma política de fomento ao turismo ferroviário no País, especificamente, no que concerne ao segmento de Trens Turísticos e Culturais, com a finalidade de recuperação, requalificação e preservação dos trechos em atividade ou desativados.	Colegiados
Secretaria-Executiva	Instrução Normativa nº 04	30/06/2010	Disciplina procedimentos operacionais e de segurança da informação relativos à tecnologia da informação.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 54	30/07/2010	Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	30/07/2010	Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 56	30/07/2010	Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho individual da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR e dá outras providências	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 73	30/09/2010	Altera o artigo 17, da Portaria nº 153, de 06 de outubro de 2009, que institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.	Promoção turística
Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	05/10/2010	Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 100	16/06/2011	Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências;	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 106	29/06/2011	Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho, institucional e individual e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR, e dá outras providências.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	30/06/2011	Aprova o Regimento Interno da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 125	26/07/2011	Aprova normas para edital de chamada pública do segmento Turismo Religioso e dá outras providências.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 126	26/07/2011	Dispõe sobre a criação do Centro de Informações Turísticas 2014 – CIT-14 e dá outras providências.	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	26/07/2011	Dispõe sobre delegação de competência do Ministério do Turismo – MTur a órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 130	26/07/2011	Institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências.	prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 136	09/08/2011	Suspende temporariamente (por 45 dias) a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidade privada sem fins lucrativos.	Instrumento de Transferências Voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 177	13/09/2011	Estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH e dá outras providências;	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 180	22/09/2011	Suspende, temporariamente, a execução e o repasse de recursos de todos os convênios e instrumentos congêneres celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos profissionais do setor do turismo, em especial aqueles firmados no âmbito do Programa Bem Receber Copa.	Instrumento de Transferências Voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 194	28/09/2011	Transfere a base de dados dos Bacharéis em Turismo cadastrados no Ministério do Turismo para a Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo – ABBTUR e dá outras providências.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 195	29/09/2011	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 202	13/10/2011	Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 228	08/11/2011	Delega e subdelega competências ao Presidente da Embratur -Instituto Brasileiro de Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 239	29/11/2011	Subdelega competência ao Presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo, para a prática do ato que menciona.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 249	13/12/2011	Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 65, de 28 de abril de 2011, que delega ao Secretário-Executivo competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério do Turismo, conforme previsto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, obedecendo aos limites constantes do Anexo I desta Portaria.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 250	13/12/2011	Revoga a alínea “n” e os §§ 1º e 2º do art. 16, da Portaria nº 88, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, e dá outras providências.	Promoção turística
Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	24/01/2012	Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	20/03/2012	Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e para autorizar a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 181	26/04/2012	Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras pelo Ministério do Turismo e dá outras providências.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 203	15/05/2012	Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 209	15/05/2012	Delega competência ao Presidente da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo para realizar a prática do ato que menciona.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 59	24/05/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51. (Colegiado)	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 216	12/06/2012	Dá nova redação aos arts. 3º, § 7º, 5º, 6º, inciso IV, 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, e regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH.	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 206	19/06/2012	Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 22, da Portaria MTur nº 39, de 2017, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 257	18/07/2012	Dá nova redação a alínea “b” do inciso I do art. 2o da Portaria no 203 de 15 de maio de 2012, Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no 5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 268	31/07/2012	Dispõe sobre a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 249	08/01/2012	Altera o art. 2º da Portaria Nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	Mapa do Turismo Brasileiro
Gabinete do Ministro	Portaria nº 284	28/08/2012	Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 318	21/09/2012	Dá nova redação às metas Global e Intermediária de que tratam os Anexos I e II da Portaria nº195, de 29 de setembro de 2011, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 325	02/10/2012	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 340	23/10/2012	Divulga o Resultado Final da Avaliação do Índice de Desempenho Institucional, do 3º ciclo do GDPGPE, referente ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de cálculo de pagamento.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 344	26/10/2012	Institui Comitê de Segurança da Informação e Comunicações – CSIC e dispõe sobre suas competências, no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
Secretaria Executiva	Resolução nº 1	13/11/2012	Aprova o Regimento Interno do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI.	Colegiados
Secretaria Executiva	Resolução nº 2	13/11/2012	Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 387	21/12/2012	Altera o Anexo à Portaria nº 127/2012, que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 7	09/01/2013	Institui o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável – CIPES, define suas atribuições e designa os respectivos integrantes.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	08/02/2013	Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2013.	Normas internas
Secretaria-Executiva	Resolução nº 4	27/11/2013	Aprova o Plano Diretor de Segurança da Informação e Comunicações – PDSIC do Ministério do Turismo.	Normas internas
Secretaria-Executiva	Resolução nº 3	29/04/2013	Instituir Grupo de Trabalho de Segurança de Informação e Comunicações - GT-SIC, vinculado ao Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	19/02/2013	Estabelece critérios e os procedimentos específicos das avaliações de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.	Normas internas
Comitê de Segurança da Informação	Instrução Normativa nº 03	29/04/2013	Institui Grupo de Trabalho de Segurança de Informação e Comunicações - GT-SIC, vinculado ao Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 105	16/05/2013	Institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.	Regionalização do Turismo
Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	22/05/2013	Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	23/05/2013	Dispõe sobre o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 – PNT, aprovado pelo Decreto nº 7.994, de 24 de abril de 2013.	Normas internas
Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo	Portaria nº 03	11/07/2013	Aprovar o Manual de Orientações, Procedimentos e Rotinas de Execução das transferências voluntárias do DCPAT, que estabelece orientações e diretrizes para análise de projetos, acompanhamento e monitoramento da execução in loco e análise da prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres, celebrados no âmbito do Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo – DCPAT	Instrumento de Transferências Voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 192	24/07/2013	Dá nova redação ao caput do art. 2º e altera os Anexos I e II da Portaria nº 325 de 2 de outubro de 2012, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 195	30/07/2013	Institui Grupo Executivo com o objetivo de definir e executar ações destinadas à implementação e manutenção do Sistema Nacional de Estatística de Turismo e à elaboração da Conta Satélite de Turismo no Brasil.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 196	30/07/2013	Aprova o Manual de Instruções para Celebração e Execução de Termos de Compromisso, contendo os procedimentos para a contratação de obras de infraestrutura turística, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 204	09/08/2013	Declara, como relevantes, obras de infraestrutura turística a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 239	13/09/2013	Institui, no âmbito do Ministério do Turismo, o Projeto de Cooperação na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 267	30/09/2013	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quinto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 274	08/10/2013	Vincula a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Programa de Apoio ao Prodetur Nacional ao Gabinete do Secretário-Executivo, e dá outras providências.	Regionalização do Turismo
Gabinete do Ministro	Portaria nº 288	25/10/2013	Institui Comissão Especial com o objetivo de selecionar e classificar estudantes para o Projeto de Cooperação entre o Brasil e Portugal na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 301	12/11/2013	Os atos que implicarem cessão ou prorrogação de cessão de servidores do Ministério do Turismo a outros órgãos e entidades deverão ser objeto de prévia autorização do Ministro de Estado do Turismo, sem prejuízo das competências já delegadas para tal finalidade.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 311	03/12/2013	Institui a forma e os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados.	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 312	03/12/2013	Estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 313	12/03/2013	Define o Mapa do Turismo Brasileiro e dá outras providências	Regionalização do Turismo
Gabinete do Ministro	Portaria nº 14	15/1/2014	Institui o Formulário Específico para as atividades de Supervisão de Contratos de Repasse.	Instrumento de Transferências Voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	30/01/2014	Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.	Prestadores de Serviços Turísticos
Secretaria-Executiva	Resolução nº 1	15/04/2014	Aprova a instituição e funcionamento da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais – ETIR, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 37	12/02/2014	Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e aprova o Plano de Ação para o exercício de 2014.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 51	06/03/2014	Institui o Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2013, celebrado entre o Ministério do Turismo, a EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	11/06/2014	Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 153	21/07/2014	Estabelece procedimentos e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 191	27/08/2014	Institui Comitê e Subcomitês Gestores dos Planos de Providências Permanentes no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 199	04/09/2014	Altera o Anexo II da Portaria nº 267, de 30 de setembro de 2013. (Meta Intermediária)	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 208	11/09/2014	Delegar competência ao Diretor do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para responder pelas atribuições da Coordenação- Geral de Programas Regionais I, do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo da referida Secretaria	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 240	08/10/2014	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 16	12/03/2015	Aprova o Manual Digital de Convênios, no âmbito do MTur, que contém os procedimentos para a proposição, celebração, execução, prestação de contas e tomada de contas especial.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 57	14/04/2015	Aprova o Plano de Ação Estratégico do Ministério do Turismo para o exercício de 2015.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 58	15/04/2015	Dá nova redação ao inciso V do art. 9º da Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.	Prestadores de Serviços Turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	20/05/2015	Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, em operações de financiamento, e dá outras providências.	Fundos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 76	20/05/2015	Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC TURISMO, no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.	Qualificação
Gabinete do Ministro	Portaria nº 40	11/06/2015	Institui o Sistema de Acompanhamento de Colegiados - SAC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 144	27/08/2015	Estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	Regionalização do Turismo
Gabinete do Ministro	Portaria nº 162	22/09/2015	Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, discutir e avaliar a viabilidade de integração das competências do Ministério do Turismo, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e da Polícia Rodoviária Federal – PRF, que deverá concluir suas atividades em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Portaria.	Colegiados
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Instrução Normativa nº 1	10/12/2015	Estabelece os critérios para uso de telefone móvel, tablet e modem disponibilizados pelo Ministério a servidores para uso institucional.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria conjunta nº 215	24/12/2015	Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 114	23/03/2016	Dispõe sobre a autorização ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, gestor do Fundo Nacional de Desestatização, a praticar os atos necessários à alienação das participações acionárias do FUNGETUR.	Fundos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	08/04/2016	Dá nova redação aos arts. 1º; 3º, § 2º; 4º, inciso III; e 5º, incisos II e III, da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2013, que institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.	Regionalização do Turismo
Gabinete do Ministro	Portaria nº 123	20/04/2016	Institui a Comissão Técnica para acompanhar a execução e atestar os produtos do Termo de Execução Descentralizada nº 002/2015, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Universidade de Brasília - FUB.	Colegiados
Secretaria-Executiva	Portaria nº 157	19/05/2016	Aprova o Manual de Procedimentos e Consolidações de Soluções de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas Internas
Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo	Portaria nº 07	16/06/2016	Fica aprovado o Manual de Procedimentos para Acompanhamento de Contratos de Repasse	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 161	23/06/2016	Designa membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Regionalização do Turismo	Regionalização do Turismo
Secretaria Executiva	Portaria nº 211	28/07/2016	Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Turismo, e dá outras providências.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 183	29/07/2016	Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 192	08/08/2016	Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 344, de 26 de outubro de 2012, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 205	31/08/2016	Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 206	01/09/2016	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017	Normas internas
Diretoria de Administração	Portaria nº 47	05/09/2016	Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à Contratação de empresa especializada de comunicação e relações públicas para prestar serviços de consultoria, análise, planejamento estratégico, assessoria de comunicação e relações públicas.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 207	08/09/2016	Fica revogada a Portaria GM/MTur nº 228, de 3 de setembro de 2013, que instituiu o Programa Viaja Mais	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria Conjunta nº 214	16/09/2016	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de metodologia para atualização da grade de produtos e destinos turísticos promovidos pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no âmbito nacional e internacional.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 221	04/10/2016	Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2016, que institui o Programa de Regionalização do Turismo	Regionalização do Turismo
Gabinete do Ministro	Portaria nº 222	11/11/2016	Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 335	19/12/2016	Institui o Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Ministério do Turismo (SEI-MTur).	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 268	28/12/2016	Da nova redação ao art. 3º da Portaria GM/MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013.	Regionalização do Turismo
Gabinete do Ministro	Portaria nº 8	06/01/2017	Institui o Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 21	02/02/2017	Fica instituída a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 39	10/03/2017	Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.	Instrumento de transferências voluntárias
SNPTur	Portaria nº 3	03/04/2017	Institui Comissão Examinadora dos cadastros de artistas e bandas musicais, no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 47	12/04/2017	Fica instituída Comissão Técnica Interministerial para dar cumprimento ao disposto no item 9.1 do Acórdão nº 311/2017 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, que recomenda ao Ministério do Turismo que elabore, em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, uma Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade, devendo apresentar Plano de Ação para elaboração e implantação da Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade no prazo de 30 dias.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria interministerial nº 113	04/05/2017	O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, efetuará a entrega ao Ministério do Turismo, nos termos do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, das áreas de domínio da União, ainda que não incorporadas ao seu patrimônio, localizadas em áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo.	Normas internas
Secretaria Executiva	Portaria nº 104	16/06/2017	Estabelece os critérios e procedimentos para a cessão de servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, para órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	Normas internas
Secretaria Executiva	Portaria nº 162	06/09/2017	Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações e dos Planos de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo para o biênio 2017-2018.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 219	16/10/2017	Institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 228	31/10/2017	Altera a Portaria nº 39, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos	Instrumento de transferências voluntárias
Comitê de Governança, Riscos e Controle do MTur	Resolução nº 3	12/01/2018	Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Turismo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 14	12/01/2018	Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
Comitê de Governança, Riscos e Controle do MTur	Resolução nº 4	15/01/2018	Institui Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles -GT-GRC, vinculado ao Comitê de Governança, Riscos e Controles -CGRC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	07/02/2018	Altera os arts. 1º, 2º e 7º da Portaria MTur nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	Regionalização do turismo
Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	08/02/2018	Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.	Prestadores de serviços turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 45	12/03/2018	Dispõe sobre cursos de ensino à distância desenvolvidos pelo Ministério do Turismo na Plataforma de Engajamento e Aprendizagem - PEA.	Prestadores de serviços turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	02/04/2018	Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.	Regionalização do turismo
Secretaria Executiva	Portaria nº 59	23/04/2018	Autoriza a concessão do regime de Trabalho Remoto aos servidores abaixo relacionados, lotados na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria MTur nº 219/2017:	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	08/06/2018	Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.	Regionalização do turismo
Gabinete do Ministro	Portaria nº 105	20/06/2018	Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur nº 130, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências	Prestadores de serviços turísticos
Secretaria Executiva	Portaria nº 135	14/09/2018	Autorizar a concessão do regime de Trabalho Remoto ao servidor abaixo relacionado, lotado na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria GM/MTur nº 219/2017	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria conjunta nº 407	19/10/2018	Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade – Rede Trilhas e dá outras providências.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 162	30/10/2018	Institui Grupo Técnico de Trabalho para a Promoção do Turismo Cinematográfico - GTT de Turismo Cinematográfico.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 164	31/10/2018	Prorroga a Portaria nº 219, de 16 de outubro de 2017, que institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.	Normas internas
Secretaria Executiva	Instrução Normativa nº 1	01/11/2018	Dispõe sobre procedimentos e critérios para utilização de veículos automotores na execução de serviços de transporte no interesse do Ministério do Turismo.	Normas internas
Secretaria Executiva	Portaria nº 155	09/11/2018	Dá publicidade ao acompanhamento do 1º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, referente ao período de 24 de abril a 24 de julho de 2018, na forma do anexo desta Portaria.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 171	14/11/2018	Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 181	10/12/2018	Dispõe sobre a institucionalização da prática de monitoramento e avaliação da atuação do MTur e da Embratur por meio da adoção de indicadores estratégicos de desempenho.	Normas internas
Secretaria Executiva	Portaria nº 183	12/12/2018	Dá publicidade ao acompanhamento do 2º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, referente ao período de 25 de julho de 2018 a 25 de outubro de 2018, na forma do anexo desta Portaria.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 185	17/12/2018	Valida as metas, diretrizes, linhas de atuação e respectivas iniciativas que compõem o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 lançado em 27 de março de 2018, a ser aprovado pelo Presidente da República	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 192	27/12/2018	Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.	Regionalização do turismo
Gabinete do Ministro	Portaria nº 11	22/01/2019	Altera a composição do Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 36	29/01/2019	Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 95, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.	Normas internas
Comitê de Governança, Riscos e Controle do MTur	Resolução nº 6	10/04/2019	O Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles –GT-GRC, passa a ser denominado como Subcomitê de Governança e Gestão de Riscos -SGR.	Normas internas
Secretaria Executiva	Portaria nº 149	27/05/2019	Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações e dos Planos de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo para o biênio 2019-2020	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 165	12/06/2019	Atualiza as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao sétimo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 166	12/06/2019	Altera a Portaria nº 75, de 20 de maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 175	13/06/2019	Institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 193	17/06/2019	Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2019.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 206	19/06/2019	Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 22, da Portaria MTur nº 39, de 2017, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 249	01/08/2019	Altera o art. 2º da Portaria Nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	Regionalização do turismo
Gabinete do Ministro	Portaria nº 14	28/08/2019	Altera o art. 2º da Portaria MTur nº 03, de 03 de abril de 2017, que institui Comissão Examinadora dos cadastros de artistas e bandas musicais, no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 271	23/08/2019	Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2019 e dá outras providências.	Regionalização do turismo
Gabinete do Ministro	Portaria interministerial nº 272	26/08/2019	Institui o Código de Conduta destinado à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 290	17/09/2019	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 300	27/09/2019	Institui o Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 308	07/10/2019	Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.	Regionalização do turismo
Gabinete do Ministro	Portaria nº 234	14/10/2019	Fixa critérios sobre a jornada de trabalho dos servidores do Ministério do Turismo - MTur e dá outras providências	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 319	16/10/2019	Divulga o resultado final das Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o décimo ciclo de avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e sétimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 329	25/10/2019	Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTur nº 39, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 331	31/10/2019	Acrescenta o art. 3-A à Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013.	Regionalização do turismo
Gabinete do Ministro	Portaria interministerial nº 349	26/11/2019	As autoridades do Ministério da Cidadania permanecem competentes para concluir todos os atos administrativos e de gestão relativos aos órgãos transferidos de que trata o Decreto n° 10.107, de 2019, com exceção dos atos de nomeação, exoneração, designação e dispensa de titulares e substitutos eventuais de cargo em comissão no âmbito da Secretaria Especial de Cultura, os quais devem ser submetidos ao Ministro do Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 376	09/12/2019	Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP para o ano de 2020, na forma do Anexo desta Portaria, com a finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais do Ministério do Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 390	9/12/2019	Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 392	18/12/2019	Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 396	27/12/2019	Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.	Normas internas
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.	Portaria nº 03	14/01/2020	Dispõe sobre a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação - MGP-TI e o Escritório de Gerenciamento de Projetos de TI, estabelecidos no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 181	14/03/2020	Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 141	19/03/2020	Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 144	20/03/2020	Institui o Comitê Setorial de Crise, no âmbito do Ministério do Turismo, para articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar as providências e medidas a serem adotadas pelo Ministério, pelos Órgãos e Entidade Vinculadas, bem como pelos Agentes dos Setores cujas atividades são reguladas pelas Agências afetas a esta Pasta.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 148	24/03/2020	Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 162	03/04/2020	Estabelece, em caráter temporário, a suspensão dos parcelamentos vigentes e a prática de atos processuais de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.	Instrumento de transferências voluntárias
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.	Portaria nº 22	20/04/2020	Disciplina regras para contratações e fiscalizações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, em complemento às normas vigentes do Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 222	06/05/2020	Fica revogada a alínea "b", do inciso I, do item 3, do Anexo da Portaria MTur nº 144, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de março de 2020.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 232	14/05/2020	Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 240	21/05/2020	Altera a Portaria nº 175, de 13 de junho de 2019, que institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 257	29/05/2020	Fica o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo (CNT), bem como pelo fornecimento de apoio técnico e administrativo necessário ao desempenho das atividades do CNT.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 331	09/06/2020	Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 359	17/06/2020	Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 372	18/06/2020	Altera dispositivo da Portaria nº 141, de 19 de março de 2020, que conferiu novas regras à Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi dada pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 459	16/07/2020	Estabelece os procedimentos específicos a serem observados para a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores do Plano Especial de Cargos da Embratur em extinção.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 482	23/07/2020	Dispõe sobre a alocação de Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 529	03/08/2020	Permuta cargos em comissão do Grupo - DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 541	06/08/2020	Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 549	10/08/2020	A Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 565	13/08/2020	Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 573	18/08/2020	Estabelece os critérios e procedimentos específicos de progressão funcional e promoção, para fins de desenvolvimento dos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 599	28/08/2020	Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 621	08/09/2020	Estabelece o Acordo de Cooperação Federativa como instrumento de integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura - SNC.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 638	15/09/2020	Altera a Portaria nº 290, de 17 de setembro de 2019, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 643	17/09/2020	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Ministério do Turismo quanto à notificação - pessoal, por via postal e por edital - de atos administrativos emanados em processos administrativos fiscalizatórios dos prestadores de serviços turísticos.	Prestadores de serviços turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 644	17/09/2020	Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos às autuações e atos públicos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, de responsabilidade do Ministério do Turismo, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.	Prestadores de serviços turísticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 654	22/09/2020	Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 2	25/09/2020	Aprova o Regulamento de Mediação e Arbitragem no âmbito da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 3	25/09/2020	Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 740	28/10/2020	Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC.	Colegiados

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA
Área de emissão do ato normativo	Ato normativo	Data da publicação	Objeto	Macro temas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 29	21/05/2009	Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 1.021	18/12/2009	Subdelega a competência ao Secretário do Audiovisual para praticar os atos referidos no parágrafo 6º do art. 19 da Lei nº8.313, de 12 de dezembro de 1991, nos projetos de renúncia fiscal relativos à área de audiovisual.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 120	30/03/2010	Subdelega competência ao Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria Interministerial nº 401	09/09/2010	Institui processo de seleção de propostas para a implantação de Praças do PAC, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 1	14/01/2011	Distribuir ao MinC 40 gratificações temporárias - GSISTE - SISG – SIPEC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 2	26/01/2011	Torna público o resultado da análise do pedido de reconsideração apresentado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) em face de decisão que a inabilitou para indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), para o biênio 2011/2012, de que trata o Edital de Convocação, de 7 de maio de 2010, alterado pelo Edital de Prorrogação de Prazo, de 2 de agosto de 2010.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 6	28/01/2011	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Cidade Iguape, em SP.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 20	25/02/2011	Dispõe sobre a revogação e excepcionalidade de súmulas administrativas aprovadas pela CNIC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 22	14/03/2011	Estabelece, no âmbito do Ministério da Cultura, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 25	15/03/2011	Homologa o tombamento da Vila Serra do Navio – Amapá.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 34	26/04/2011	Aprova o Manual de Identidade Visual do MinC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 36	29/04/2011	Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	16/05/2011	Tombamento Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 47	16/05/2011	Homologa o Tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional Estado de Tocantins.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 48	16/05/2011	Tombamento do Centro Histórico de Paranaguá Paraná.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 49	18/05/2011	Torna público o Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 50	28/05/2011	Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para exercícios de 2011.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 53	08/06/2011	Tombamento da Cidade Baixa de Salvador.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 56	17/06/2011	Dispõe gestão Plano Plurianual 2008-2011.	Recursos orçamentários
Conselho Nacional de Política Cultural	Portaria nº 58	08/07/2011	Delega competências ao Secretário-Geral do CNPC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 60	13/07/2011	Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura - MinC, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA/MinC e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - C PA D / M i n C .	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 62	15/07/2011	Homologa o tombamento do Teatro Oficina, situado na rua Jaceguai, nº 520, bairro Bela Vista, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 68	22/07/2011	Homologa o tombamento dos Bens Culturais da Imigração Japonesa no Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	16/09/2011	Altera calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 88	21/09/2011	Altera o anexo V da Portaria MinC nº 127, de 2010 (Portaria referente às Metas de Desempenho Individual).	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	13/10/2011	Complementa calendário para a contratação das Praças dos Esportes e da cultura – PECs.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 98	18/10/2011	Altera dispositivos da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010 do MinC (Portaria referente à Representação Regional).	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	25/10/2011	Altera as modalidades de aplicação constantes na Lei nº 12.381 de 9 de fevereiro de 2011.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 102	31/10/2011	Cria o programa Usinas Culturais.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	04/11/2011	Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para exercício de 2011.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 105	08/11/2011	Altera a Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002 (Portaria relativa a contratos, convênios, acordos e ajustes).	Instrumento de Transferências Voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 106	17/11/2011	Institui Comissão para avaliar os projetos inscritos no processo seletivo do programa Usinas Culturais.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	17/11/2011	Altera o Manual de Instruções p contratação e Execução das Praças dos Esportes e da Cultura.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 109	18/11/2011	Aprova o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética do MinC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	21/11/2011	Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 111	25/11/2011	Altera as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	29/11/2011	Fixa por Unidade de Avaliação, as Metas Institucionais do MinC para o Exercício de 2011.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 116	29/11/2011	Regulamenta os segmentos culturais previstos no par. 3º do art. 18 e 25 da lei nº 8.313-1991.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	01/12/2011	Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO de acervos documentais.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 120	05/12/2011	Institui a Coordenação Executiva do Plano Nacional de Cultura – PNC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 122	09/12/2011	Altera modalidades de aplicação constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Cultura.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 123	13/12/2011	Estabelece as metas do Plano Nacional de Cultura – PNC.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 125	13/12/2011	Altera o calendário para a contratação das Praças dos Esportes e da Cultura PECs.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 126	13/12/2011	Reduz os limites mínimos de contrapartida para transferência voluntária.	Instrumento de Transferências Voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	13/12/2011	Cria o Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira, no âmbito do Ministério da Cultura.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 129	21/12/2011	Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional da Cultura para 2011.	Fundos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 130	21/12/2011	Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional da Cultura para 2012.	Fundos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 131	21/12/2011	Institui o Regimento Interno da Comissão do Fundo Nacional da Cultura - CFNC, dispõe sobre as linguagens artísticas e os segmentos culturais para a alocação de recursos do FNC e dá outras providências	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 138	26/12/2011	Homologa o tombamento do Monumento Nacional aos Mortos na Segunda Guerra Mundial.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 140	28/12/2011	Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 4	24/01/2012	Delega competência Secretaria Identidade Diversidade Cultural.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 5	26/01/2012	Altera redação da Portaria nº 116 de 2011, que regulamenta os segmentos culturais previstos no par. 3º do art. 18 e 25 da lei nº 8.313-1991.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 9	09/02/2012	Cria GT discutir implementação Lei 12.527 (Lei de Acesso à informação).	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 10	09/02/2012	Altera disposições da Portaria nº 12, de 25 de fevereiro de 2010, e da Portaria nº 60, de 13 de julho de 2011, do Ministério da Cultura, com vistas à implementação das disposições da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações de entes públicos.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 17	02/03/2012	Instituir o Conselho Gestor Nacional do Projeto de Apoio à Elaboração de Planos Estaduais de Cultura e o Conselho Gestor Nacional do Projeto de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Cultura, e dá outras providências.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 19	12/03/2012	Revoga o § 3º do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural, que trata de limitações ao funcionamento de comissões temáticas e grupos de trabalho no âmbito do Conselho.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 28	21/03/2012	Prorroga o prazo da conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 72, de 3 de agosto de 2011.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 32	28/03/2012	Dispõe sobre a revogação e publicação de Súmulas Administrativas aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 37	12/04/2012	Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para levantamento de informações e elaboração de relatório, a respeito da organização nacional para a proteção dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais e dos povos indígenas.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 45	19/04/2012	Instituir Grupo de Trabalho, denominado GT-Cultura Viva, para elaborar proposta de redesenho do Programa Cultura Viva, criado por meio da Portaria MinC nº 156, de 2004, alterado pela Portaria MinC nº 82, de 2005.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 51	02/05/2012	Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 54	08/05/2012	Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico dos Bairros da Cidade Velha e Campina, no município de Belém, no Estado do Pará.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 60	24/05/2012	Cria a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 65	11/06/2012	Constituir a Comissão Organizadora do Concurso Nacional de Arquitetura Arenas Culturais, com o fito de conduzir os trâmites necessários para a realização do referido concurso, nos moldes do respectivo Edital, a ser publicado.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 66	11/06/2012	Altera Portaria nº 55, de 16 de junho de 2011 - GT Copa do Mundo FIFA 2014 (que instituiu GT com o fito de propor diretrizes e ações de promoção e difusão cultural a serem desenvolvidas durante a preparação e a realização da Copa do Mundo FIFA 2014).	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 67	12/06/2012	Constitui Grupo Gestor para acompanhamento e articulação das propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	15/06/2012	Institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura - CPAD/MinC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 71	15/06/2012	Regimento Interno da Subcomissão do Sistema Gestão de Documentos de Arquivo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	15/06/2012	Institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura - CPAD/MinC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 73	19/06/2012	Homologa o tombamento da Canoa Costeira, de nome Dinamar, na Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	19/06/2012	Homologa o tombamento do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga, no Município de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	19/06/2012	Homologa o tombamento do Saveiro de Vela de Içar, de nome Sombra da Lua, no Recôncavo Baiano, no Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 76	19/06/2012	Homologa o tombamento da Igreja Positivista do Brasil e do seu acervo móvel, no Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 77	19/06/2012	Homologa o tombamento da Canoa de Tolda Luzitânia, no Estado de Sergipe.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 78	19/06/2012	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 79	19/06/2012	Homologa o tombamento da Canoa de Pranchão, no Estado do Rio Grande do Sul.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 80	19/06/2012	Homologa o tombamento do Acervo do Museu Nacional do Mar, no Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 83	22/06/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 do MinC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 84	22/06/2012	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Jaguarão, no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 85	22/06/2012	Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cáceres, Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 88	27/06/2012	Homologa o tombamento da Ponte Internacional Mauá, localizada no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	05/07/2012	Aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 93	05/07/2012	Prorroga Prazo PEC Portaria nº 14, de 2012.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 98	12/07/2012	Delega atribuição ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	20/07/2012	Grupo de Trabalho Contrato de Gestão MinC e ANCINE.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 102	20/07/2012	Específica atribuições transitórias, relativas a prestação de contas de convênios com vigência até 30 de abril de 2009, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura	Instrumento de Transferências Voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 103	23/07/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 do MinC. (Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014).	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 106	25/07/2012	Institui o Concurso Anual de Monografias sobre Direitos Autorais "Prêmio Otávio Afonso.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	01/08/2012	Homologa o tombamento dos acervos móvel e imóvel do antigo Centro de Preservação da História Ferroviária do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 111	06/08/2012	Concede ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, prazo (de 90 dias) para adequação de projeto de referência à nova área para construção de Praça dos Esportes e da Cultura - PEC	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	07/08/2012	Altera Portaria nº 39, que institui o Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal,	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 116	16/08/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre o cadastramento de eleitores que participarão de Fóruns Estaduais Setoriais.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	16/08/2012	Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	24/08/2012	Cria o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável CIPES.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 122	04/09/2012	Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 130	09/10/2012	Torna público o resultado da análise da documentação das entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, inscritas para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, e sua alteração publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2012.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 131	10/10/2012	Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido para a divulgação do resultado preliminar da fase de habilitação do Processo Seletivo do Fundo Nacional da Cultura.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 134	17/10/2012	Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 140	24/10/2012	Resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado nacional, para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, sua alteração publicada no Diário Oficial da União de, 2 de agosto de 2012, e a Portaria nº 130, de 9 de outubro de 2012.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 143	06/11/2012	Altera os incisos III e VIII do art.1º da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010, do Ministério da Cultura.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 148	20/11/2012	Institui Grupo de Trabalho (com duração de um ano) Projeto Executivo Museu Nacional Afro-brasileiro Cultura e Memória.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 149	21/11/2012	Instituir o Programa de Pactuação de Desempenho cujo objetivo é o contínuo aprimoramento da gestão, da execução orçamentária e financeira, e da eficiência e efetividade das ações e políticas do Ministério da Cultura.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 150	23/11/2012	Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido para a divulgação do resultado preliminar da fase de avaliação e seleção do Processo Seletivo do Fundo Nacional da Cultura publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2012, seção 3, páginas 14 a 17.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 151	28/11/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51 de maio 2012, do MinC, que estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 152	28/11/2012	Aprova Emenda ao Plano Trabalho Anual Incentivos Fiscais exercício 2012.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 156	06/12/2012	Aprova Plano Trabalho Anual Programa Nacional de Apoio à Cultura PRONAC exercício 2013.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 162	20/12/2012	Fixa por unidade de Avaliação as metas institucionais para exercício de 2012.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 167	28/12/2012	Fixa limites para despesas com diárias e passagens em 2012.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 4	24/01/2013	Altera a Portaria nº 55 de 16 de junho de 2011 do MinC, que institui GT desenvolverá suas atividades com base em programa, metodologia e cronograma de trabalho a serem apresentados pela Secretaria-Executiva	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 6	28/01/2013	Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 7	30/01/2013	Define as Unidades de Avaliação UA e fixa as metas institucionais para o exercício 2013.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 23	06/03/2013	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Piracuruca, no Município de Piracuruca, Estado do Piauí.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 24	06/03/2013	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Oeiras, no Município de Oeiras, Estado do Piauí	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 26	06/03/2013	Altera o Código de Ética dos Servidores MinC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 28	14/03/2013	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico do Município de Antonina, Estado do Paraná.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 29	21/03/2013	Homologa o tombamento do Conjunto da Estação Ferroviária de Teresina, no Município de Teresina, Estado do Piauí.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	16/04/2013	Convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 38	30/04/2013	Institui o Sistema de Informações do Ministério da Cultura - SIMINC para dar suporte à gestão, registro e acompanhamento das atividades administrativas e de iniciativas de projetos e atividades artísticas e culturais no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas e dá outras providências.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 43	08/05/2013	Altera a Portaria nº 32 de 11 de abril constitui o Comitê Gestor.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 52	19/06/2013	Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 62	07/02/2013	Acresce dispositivo ao art. 3º do Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013 (Regimento Interno MINC).	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 62	11/07/2013	Estabelece a realização do Fórum Nacional Setorial de Culturas dos Povos Indígenas para eleição do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2013 a 2015.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	15/08/2013	Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUS, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 2	04/09/2013	Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 81	27/09/2013	Acresce dispositivos ao Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013. Altera Regimento Interno Minc.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 84	01/10/2013	Altera Portaria 259, de 2004, que cria o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco. Programa Memória do Mundo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 87	11/10/2013	Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 89	15/10/2013	Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico constituído pela cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	29/10/2013	Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 93	29/10/2013	Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da cidade de São Luís, Estado do Maranhão.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 95	29/10/2013	Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2013	Normas internas
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura	Resolução nº 1	01/11/2013	Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 109	04/12/2013	Altera Regimento Interno Ministério Cultura.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 156	12/06/2013	Aprova Plano Trabalho Anual Programa Nacional de Apoio à Cultura PRONAC exercício 2013.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 111	16/12/2013	Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais, com prazo para a conclusão dos trabalhos é de quarenta e cinco dias a contar da data da publicação do Ato de designação dos membros.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 112	17/12/2013	Altera os arts. 1º e 2º da Portaria nº 269, de 14 de setembro de 2004, e revoga a Portaria nº11, de 19 de março de 2008., que cria o Grupo de Trabalho Permanente sobre Diversidade Cultural, no âmbito do Ministério da Cultura	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 115	18/12/2013	Altera Portaria nº 7, de 2013, que define as Unidades de Avaliação UA e fixa as metas institucionais para o exercício 2013.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	30/12/2013	Reformula o Programa Cultura Viva.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 4	22/01/2014	Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 5	22/01/2014	Regulamenta o parágrafo único do art 34 do Decreto 8.124 IBRAM - Art. 1º A nomeação dos dirigentes dos museus do IBRAM será realizada após processo seletivo baseado nos seguintes critérios técnicos e objetivos de qualificação.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 9	03/02/2014	Cria grupo de trabalho para planejar e organizar a realização do encontro Teia da Diversidade 2014.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 12	04/02/2014	Prorroga o prazo dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 111, de 16 de dezembro de 2013, para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 22	12/03/2014	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2014.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 23	13/03/2014	Altera dispositivos da Portaria nº 110, de 21 de novembro de 2011, do Ministério da Cultura. "Art. 1º A descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, condicionar-se-á à apresentação prévia, pelo órgão ou entidade proponente, do Termo de Execução Descentralizada, na forma do Anexo desta Portaria. "(NR)	Fundos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 25	19/03/2014	Disciplina o compartilhamento do uso de edifícios por mais de um órgão ou entidade do Sistema MinC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	04/04/2014	Homologa o tombamento da Ponte Pênsil Affonso Penna, assim como os remanescentes da sua localização original, situada no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e no Município de Araporã, Estado de Minas Gerais.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 28	04/04/2014	Homologa o tombamento da Ponte Ferroviária Eurico Gaspar Dutra, situada no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	08/04/2014	Homologa o tombamento do Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral, situados na Praça Ramos de Azevedo, Município de São Paulo, Estado de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	17/04/2014	Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 34	17/04/2014	Institui Grupo de Trabalho Cultura Viva.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 37	22/04/2014	Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 49	20/05/2014	Constituir o Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas do MinC, responsável pela definição dos procedimentos e diretrizes, de natureza estratégica e geral, aplicáveis às atividades de todas as Gerências envolvidas na análise do passivo de prestação de contas.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 52	28/05/2014	Altera subitens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUS, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	10/06/2014	Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística - CT-INDL.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 62	02/07/2014	Acresce dispositivo ao art. 3º do Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013 (Regimento Interno).	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 63	02/07/2014	Fica Suspensa durante período Eleitoral peças e Material de Publicidade Submetidas ao controle da Legislação.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 64	02/07/2014	Institui o Sistema de Controle de Demandas Externas - SCDE - e define procedimentos para o controle de demandas de órgãos de controle interno e externo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 68	09/07/2014	Homologa o tombamento da Casa de Oxumaré - Ilê Oxumaré Araká Ogodô, situada à Avenida Vasco da Gama, nº 343, Federação, no Município de Salvador, no Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	16/07/2014	Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 76	24/07/2014	Autoriza a prorrogação de contratos de profissionais em regime de contratação temporária para execução do passivo de prestação de contas.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 80	06/08/2014	Criar Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Cultura, com a finalidade de realizar o levantamento dos serviços oferecidos por suas Unidades, para os quais deverão ser estabelecidos e divulgados os compromissos de atendimento, bem como elaborar a "Carta de Serviços ao Cidadão.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	26/08/2014	Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.	Instrumento de Transferências Voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 87	03/09/2014	Homologa o tombamento dos Estabelecimentos das Fazendas Nacionais do Piauí: Fábrica de Manteiga e Queijo, situada na Rua Dirceu Arco Verde, nº 101, no Município de Campinas do Piauí, e Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, situado na avenida Esmaragdo de Freitas, s/nº, Centro, no Município de Floriano, ambos no Estado do Piauí.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 88	03/09/2014	Alterar o disposto que institui Grupo Trabalho - GT Cultura Viva.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 95	17/09/2014	Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401, de 9 de setembro de 2010.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 96	17/09/2014	Homologa o tombamento do Teatro Castro Alves, situado no Município de Salvador, no Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 97	23/09/2014	Redistribui, os cargos efetivos ocupados do Quadro de Pessoal da Fundação Biblioteca Nacional para o Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 100	23/09/2014	Homologa tombamento do Sitio da Antiga Fazenda de Santo Inácio de Campos Novos município Cabo Frio-RJ.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	23/09/2014	Homologa a ratificação da extensão do polígono de tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Santuário de Nossa Senhora da Piedade, nos municípios de Caeté e Sabará, no Estado de Minas Gerais.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 102	23/09/2014	Homologa o tombamento da Igreja Matriz do Divino Pai Eterno e do seu acervo de bens móveis e integrados, no Município de Trindade, no Estado de Goiás.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	24/09/2014	Homologa Tombamento Casa Grande Tulha da antiga Chácara Paraiso campinas-SP.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 106	26/09/2014	Cria Grupo de Trabalho Interno para, no âmbito do Ministério da Cultura, apresentar proposta de regulamento da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 2	02/10/2014	Altera os Anexos I e VI da Instrução Normativa nº 02, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	08/10/2014	Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 111	15/10/2014	Homologa a Rerratificação tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional no estado de Tocantins.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	03/11/2014	Fica reconhecida inscrição no Registro Nacional do Brasil Programa Memoria do Mundo da Unesco.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 115	03/11/2014	Criar Comissão Mista para Conduzir elaboração de projeto Plano de Carreira p Sistema MinC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	05/11/2014	Altera o art. 10 do Anexo da Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, que publica o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 128	10/12/2014	Homologa o tombamento das Edificações, Núcleos Urbanos e Rurais, relacionados com a Imigração no Estado de Santa Catarina.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 130	12/12/2014	Altera Portaria nº 34 de 17 de abril 2014 o GT Cultura Viva.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 131	19/12/2014	Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2014.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 133	30/12/2014	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2015.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 2	14/01/2015	Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural, relativa ao exercício de 2014.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 21	25/03/2015	Homologa o tombamento do Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde, no Município de Cachoeira, Estado da Bahia	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 25	07/04/2015	Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	09/04/2015	Revoga Portaria nº 5, de 2015.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	30/04/2015	Dispõe sobre transferência Processos relativos aos Termos de Parceria do Proler da FBN p Secretaria Executiva deste Ministério.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	05/05/2015	Homologa o tombamento do Acervo do Museu de Artes e Ofícios no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 32	05/05/2015	Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico do Bairro da Luz, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	05/05/2015	Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico na cidade de Icó, Estado do Ceará.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 42	03/06/2015	Constitui Grupo de Trabalho, prazo para a conclusão dos trabalhos é de cento e vinte dias a contar da data da publicação do ato de designação dos membros, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar programa para implementação da Lei 13006-2014.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 43	08/06/2015	Constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	19/06/2015	Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Artes.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 48	24/06/2015	Inclui novo artigo à Portaria nº 11 de 4 de fevereiro de 2015 dispõe sobre estágio probatório de servidores do MinC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 53	07/07/2015	Constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 3	07/07/2015	Estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	08/07/2015	Homologa o tombamento do conjunto arquitetônico do SESC- Fábrica da Pompéia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 58	13/07/2015	Homologa o tombamento dos Remanescentes do Complexo do Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira, situado na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 67	31/07/2015	Dispõe sobre a transferência do processo pertinente ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Universidade Federal de São Carlos, da Fundação Biblioteca Nacional para a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria-Executiva deste Ministério.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 73	19/08/2015	Homologa o tombamento do Campo de Santana, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	25/08/2015	Homologa o tombamento do Edifício A Noite, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 78	28/08/2015	Altera o Anexo da portaria nº 26, de 07 de abril de 2015, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 79	01/09/2015	Altera a Portaria nº 33, de 2014, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 83	04/09/2015	Altera a Portaria nº 43, de 2015, que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 84	09/09/2015	Homologa o tombamento dos Jardins de Burle Marx, no Município de Recife, Estado de Pernambuco	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	09/09/2015	Regulamenta o depósito e a incorporação de obras audiovisuais ao acervo da Cinemateca Brasileira e dá outras providências.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 94	30/09/2015	Cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 95	30/09/2015	Altera a Portaria nº 40, de 2013 para modificar o rol autoridades q podem encaminhar consultas a Consultoria Jurídica.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 99	07/10/2015	Homologa a rerratificação do tombamento da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones, em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 102	13/10/2015	Fica reconhecida a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos seguintes acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil como relevantes patrimônios documentais nacionais, conforme decisão proferida na reunião realizada nos dias 22 e 23 de setembro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro, e documentada no Processo Administrativo No - 01400.000047/2009-70:	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 103	20/10/2015	Homologa o tombamento dos Lugares Indígenas Sagrados denominados Kamukuwaká e Sagihengu, no Alto Xingu, Estado do Mato Grosso.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	23/10/2015	Fixa as metas institucionais no exercício de 2015.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 107	23/10/2015	Altera a Portaria nº 334 de 12 de junho de 2002, que delega competência ao Secretário-Executivo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	28/10/2015	Fica revogada a Portaria nº 88 de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	03/11/2015	Institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 114	11/11/2015	Institui Comitê Interno de Políticas p as Mulheres e de Gênero no âmbito do MinC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 115	11/11/2015	Altera a Portaria nº 26 de 2015, que dispõe sobre os limites passagens e diárias.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 116	18/11/2015	Delega competência do Decreto nº 8.540 de 09 de outubro de 2015.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	18/11/2015	Institui Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	18/11/2015	Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a implementação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Ministério da Cultura.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	19/11/2015	Institui o Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho Glossário da Cultura no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 121	24/11/2015	Altera a Portaria nº 114, de 2015 que institui o Comitê Interno de Políticas p as Mulheres e de Gênero no âmbito do MinC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 123	04/12/2015	Altera o artigo 3 da Portaria nº 113 de 2015, que institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	22/12/2015	Homologa o tombamento do Prédio da Antiga Faculdade de Medicina da Bahia, no município de Salvador, Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 129	29/12/2015	Altera o Anexo da Portaria 104 de 2015, que fixa as metas institucionais no exercício de 2015.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 1	12/01/2016	Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de Gratificações de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 7	26/01/2016	Divulga no âmbito da Unidades Administrativas e Vinculadas do MinC limites finais para movimentação e empenho para Concessão de Diárias e Passagens no exercício 2015.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 9	03/02/2016	Homologa o tombamento dos Prédios Estações Telegráficas - Vilhena - Rondônia.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 12	03/02/2016	Institui Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Indígenas.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 13	03/02/2016	Altera Portaria nº 113 - Comitê Executivo Olímpiadas.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 16	11/02/2016	Altera a Portaria 12 GT de Políticas Culturais Indígenas.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 19	15/02/2016	Altera Portaria 40 - Regimento Interno.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 26	01/04/2016	Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do MinC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	05/04/2016	Disciplina os procedimentos para concessão de Diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 29	06/04/2016	Estabelece no âmbito Unidades Administrativas Vinculadas MinC limites de movimentação de empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	20/04/2016	Aprovar o Manual de Análise de Prestação de Contas Força-Tarefa Passivo.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	28/04/2016	Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06-04-2016 que estabelece os limites de movimentação e empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 32	28/04/2016	Altera a Portaria nº 26, de 1º de abril 2016 que institui o SEI como Sistema oficial de Gestão de processos e documentos do MinC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	28/04/2016	Altera a Portaria nº 27, de 05-04-2016 do MinC. Diárias e passagens.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 34	02/05/2016	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2016.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 35	03/05/2016	Institui o GT Repasse para Entes Públicos para propor instrução normativa que trate das transferências de recursos do FNC aos Estados, DF e Municípios.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Instrução normativa nº 1	04/05/2016	Dispõe sobre as obrigações dos usuários na execução pública de obras musicais e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais, nos termos da Lei n°9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto n° 8.469, de 22 de junho de2015.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Instrução normativa nº 2	04/05/2016	Estabelece procedimentos complementares para a habilitação para a atividade de cobrança, por associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, na internet, conforme definida no inciso I do caput do art. 5° da Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 37	05/05/2016	Institui o Programa Nacional de Formação Artística e Cultural - PRONFAC.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 57	10/05/2016	Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Cinema.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 58	10/05/2016	Altera a Portaria nº 86, de 26-08-2014 sobre cálculo de débitos a serem ressarcidos ao MinC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 59	10/05/2016	Altera a Portaria nº 118, de 18-11-2015 para modificar a data de encaminhamento do relatório final do GT-MROSC ao Secretário-Executivo.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 5	10/05/2016	Altera a Instrução Normativa nº 002, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Instrução normativa nº 8	11/05/2016	Altera a Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015, para dispor sobre procedimentos relativos à Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva - PNCV.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 61	12/05/2016	Disciplina a colaboração voluntária com o Plano Nacional de Cultura (PNC).	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 63	12/05/2016	Fica aprovado o Regimento Interno do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho - GPCOT do MinC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 89	01/06/2016	Homologação do Tombamento do Teatro Cultura Artística no município de São Paulo no Estado de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	15/06/2016	Revogar a Portaria 80, de 02-09--2015 publicada no DOU nº 169, seção 1, de 03 setembro de 2015. Dispõe sobre a transferência gestão de políticas públicas entre a SEC e a SPC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 116	26/07/2016	Altera a Portaria nº 26, de 10 de abril de 2016 que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	28/07/2016	Revogar a Portaria nº 50, de 29-06-2015 - do MinC, publicada no DOU nº 123, de 01-07-2015.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	02/08/2016	Altera a Portaria nº 33, de 17-04-2014 do MinC. Transferências voluntárias.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	08/08/2016	Altera o Artigo 2º da Portaria nº 29, de 6 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 126	30/08/2016	Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria nº 86, de 26-08-2014 com a redação dada pelo art. 1º da Portaria nº 58, de 10.08.2016 do MinC. Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	30/08/2016	Homologação do Tombamento do Lugar onde estiveram sepultados o Guia Lopes, o Coronel Comissão e o Coronel Juvêncio no município Jardim no Estado Mato Grosso do Sul.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 131	05/09/2016	Homologação do Tombamento Imóvel situado na Praça da República nº 26 antiga sede do Museu Nacional.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 132	06/09/2016	Homologação do Tombamento do Terreiro Cultos aos Ancestrais Omo Ilê Abgôula no Município de Itaparica Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 274	27/09/2016	Altera a Portaria nº 114, de 11 de novembro de 2015 do MinC. Institui o Comitê Interno de Políticas para as Mulheres e de Gênero, no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 295	05/10/2016	Altera a Portaria nº 40 - 2013 que trata do Regimento Interno da MinC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 301	17/10/2016	Homologa tombamento do Edifício-Sede do IAB - Departamento de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 305	21/10/2016	Tornar sem efeito a Portaria nº 303, de 17 de outubro de 2016, publicada no DOU de 18-10-2016, seção 1, página 6.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 307	24/10/2016	Altera e acresce dispositivos a Portaria nº 87, de 11 de outubro de 2013 do MinC. Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 308	25/10/2016	Fica reconhecida a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco os seguintes acervos documentais aprovado pelo Comitê Nacional do Brasil.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 310	31/10/2016	Altera os dispositivos da Portaria nº 300, de 10 de outubro de 2016.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 313	10/11/2016	Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016 e suas atualizações que estabelece no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do MinC. Estabelece no âmbito Unidades Administrativas Vinculadas MinC limites de movimentação de empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 315	14/11/2016	Altera o prazo mínimo relativo às metas de desempenho individual previsto no artigo 17, da Portaria nº 109, de 08-10-2014.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria n° 318	08/12/2016	Altera a Portaria n.º 95, de 17 de setembro de 2014, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 3	17/01/2017	Institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 11	31/01/2017	Homologa o tombamento do antigo Supremo Tribunal Federal, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 12	31/01/2017	Homologa o tombamento do Lampião do Largo da Lapa, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 16	21/02/2017	Altera o art. 3º da Portaria nº 3, de 2017 que institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 17	21/02/2017	Homologa o tombamento das Docas D. Pedro II, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 20	21/02/2017	Institui o Grupo de Trabalho GT Glossário da Cultura no âmbito do Ministério da Cultura, terá a duração de seis meses, prorrogável por igual período, se necessário.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	08/03/2017	Cria com base no art. 215 da Constituição o Programa Nacional de Apoio a Festivais e Mostras Audiovisuais.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	31/03/2017	Prorroga por um ano os contratos temporários vigentes.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 36	04/04/2017	Altera dispositivos da Portaria nº 300, de 2016, que delega Competências ao Secretário-Executivo ao Subsecretário de Planejamento Orçamento e Administração do MinC e aos Dirigentes Máximos das Entidades Vinculadas.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	10/04/2017	Institui Grupo de Trabalho - GT Depósito Legal, no âmbito do Ministério da Cultura, que terá a duração de noventa dias, contado da designação de seus representantes.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 38	10/04/2017	Delega competência ao Coordenador-Geral de Acessibilidade e Inclusão da SCDC.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 39	12/04/2017	Define as regras de gestão do Banco de Pareceristas, de classificação e distribuição de projetos culturais, bem como de procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 40	20/04/2017	Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 43	03/05/2017	Homologa o tombamento da Casa da Flor, sito à estrada dos passageiros, nº 232, no Município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 48	24/05/2017	Homologa o tombamento do Prédio do Instituto de Resseguros do Brasil/IRB, no Rio de Janeiro/RJ.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 54	06/06/2017	Altera Portaria nº 94, de 2015, que criou Comitê Técnico Cultura Lésbicas Gays Bissexuais, Travestis Transexuais (LGBT).	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	06/06/2017	Homologa o Tombamento do Conjunto de Obras do Arquiteto Oscar Niemeyer.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 59	23/06/2017	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2017.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 60	27/06/2017	Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério da Cultura.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 61	27/06/2017	Delega competências ao Conselho Superior do Cinema para composição da Comissão de Seleção do filme brasileiro a ser indicado ao Oscar.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 63	11/07/2017	Altera a Portaria nº 25, de 2015, que institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 64	11/07/2017	Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério da Cultura.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Instrução normativa nº 3	17/07/2017	Altera a Instrução Normativa nº 3, de 2015, que estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	17/08/2017	Estabelece competências e procedimentos para instauração dos processos de tomada de contas especiais em meio eletrônico no âmbito do MinC.	Instrumento de transferências voluntárias
Gabinete do Ministro	Portaria nº 83	06/09/2017	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 84	08/09/2017	Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura, pelo prazo de 180 dias.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	19/09/2017	Estabelece os procedimentos para indicação pública de pessoas, órgãos e instituições a serem agraciadas com a Medalha da Ordem do Mérito Cultural.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	09/10/2017	Institui o Comitê Integrado de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 97	13/10/2017	Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério da Cultura.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	10/11/2017	Altera a Portaria nº 53, de 7 de julho de 2015, do Ministério da Cultura, que constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 100	04/12/2017	Homologa o tombamento das Fortificações Brasileiras, situadas nos Municípios de Óbidos, Estado do Pará, Corumbá e Ladário, no Estado do Mato Grosso do Sul, Rosário no Estado do Maranhão e Bonfim no Estado de Roraima.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	04/12/2017	Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo Unesco dos acervos documentais aprovados no Comitê Nacional do Brasil.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 112	06/12/2017	Fixa as metas institucionais para o exercício de 2017.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	13/12/2017	Homologa o tombamento das Ruínas do Forte do Buraco, no Município de Olinda, no Estado de Pernambuco.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 114	18/12/2017	Homologa o tombamento da Coleção Nemirovsky.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	27/12/2017	Fica instituído o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro-Brasileiras para desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura Afro-brasileira, com prazo de 180 dias para a conclusão do trabalho.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	27/12/2017	Institui o Plano de Diretrizes e Metas do Ministério da Cultura para o Biênio 2017-2018	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 17	07/02/2018	Retificar o Anexo II da Portaria nº 112, de 6 de dezembro de 2017, no que tange à meta institucional da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Subsecretaria de Gestão Estratégica - CGTEC/SGE	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 16	27/02/2018	Institui Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de propor, planejar e coordenar estratégias e ações de internacionalização da literatura brasileira, difusão de publicações nacionais e participação do Brasil em feiras literárias no exterior.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	08/03/2018	Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	19/03/2018	Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - e seu portal web - e dá outras providências.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 28	19/03/2018	Altera o Anexo I da Portaria nº 40, de 20 de abril de 2017, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 35	19/03/2018	Divulga, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites finais de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2017.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Portaria nº 42	23/03/2018	Trata das competências da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Cultura.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 49	19/04/2018	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional Apoio à Cultura (PRONAC) para 2018.	Programas temáticos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 51	02/05/2018	Institui o Conselho Consultivo da Cinemateca Brasileira.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 52	02/05/2018	Homologa o tombamento do Trecho da Ladeira da Misericórdia, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
Gabinete do Ministro	Portaria nº 56	11/05/2018	Institui a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 59	07/06/2018	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor aprimoramentos para a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	18/07/2018	Altera o Portaria 118 de 2017, que institui o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro-Brasileiras para desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura Afro-brasileira, com prazo de 180 dias para a conclusão do trabalho.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	24/07/2018	Fica instituído GT c objetivo discutir proposta legislação e de política pública p estimular desenvolvimento mercado Editorial no Brasil, com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	03/08/2018	Aprova Regimento Interno da Fundação Biblioteca Nacional – FBN.	Normas internas
Secretaria da Diversidade Cultural	Portaria nº 12	02/10/2018	Altera a Portaria nº 03, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a recondução, por mais 1 (um) ano, da Comissão de Certificação Simplificada de Pontos e Pontões de Cultura, designada pela Portaria nº 4, de 14 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 16 de junho de 2017.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 90	04/10/2018	Fixa a meta global para o exercício de 2018.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 95	11/10/2018	Altera a Portaria nº 43, de 2015 que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 97	17/10/2018	Divulga o resultado final avaliação candidaturas realizadas no âmbito do Edital Chamamento Público nº 003-2018.	Editais/manuais
Gabinete do Ministro	Portaria nº 99	22/10/2018	Designa os seguintes representantes para compor a Comissão Avaliadora responsável pela coordenação das etapas do processo seletivo e avaliação da qualificação técnica das entidades inscritas para participarem do processo de habilitação para indicação dos membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC no Biênio 2019/2020.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 107	08/11/2018	Torna pública relação entidades representativas do empresariado nacional para indicar representantes para compor a CNIC no biênio 2019-2020.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	13/11/2018	Fixa metas intermediárias para o exercício de 2018.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 109	14/11/2018	Institui o projeto-piloto do teletrabalho no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, como ferramenta de gestão que promova a eficiência, eficácia e efetividade das ações do Ministério.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	21/11/2018	Dispõe sobre a revogação de Súmulas Administrativas aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 112	22/11/2018	Torna público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico, para indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, para o biênio 2019-2020, de que trata Edital nº 1/2018, publicado no D.O.U de 6 de setembro de 2018, e a Portaria nº 107, de 08 de novembro de 2018.	Colegiados
Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	18/12/2018	Aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 5	28/12/2018	Define os parâmetros e o rito para aplicação do ressarcimento ao erário mediante ações compensatórias de interesse público, previstas no § 2º do art. 72 da Lei nº 13.019/2014.	Recursos orçamentários
Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 2	23/04/2019	Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais ﬁnanciados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).	Fundos
Gabinete do Ministro	Portaria nº 1.587	22/8/2019	Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério da Cidadania e dá outras providências.	Normas internas
Gabinete do Ministro	Portaria nº 2.332	19/12/2019	Delega competência ao Secretário Especial da Cultura para promover a designação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Nacional de Política Cultural.	Normas internas
Secretaria Especial de Cultura	Portaria nº 15	19/12/2019	Ficam designados, para o triênio 2019/2022, os seguintes representantes do poder público e da sociedade civil, e seus respectivos suplentes, para compor o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).	Colegiados
Gabinete do Ministro	Resolução nº 1	20/11/2020	Estabelece critérios para a realização de reuniões por videoconferência a serem empreendidas pelo Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.	Normas internas

EMBRATUR
Área de emissão do ato normativo	Ato normativo	Data informada na epígrafe	Objeto	Data da publicação
Presidência	Portaria nº 3	16/03/2000	Revoga as Portarias nº 84/1997, 127/1997, 16/1999 e 22/1999	28/03/2000
Presidência	Portaria nº 7	25/05/2000	Delegar, ao Diretor de Economia e Fomento desta Autarquia, competência para julgar os autos da infração e aplicar as penalidades previstas no art.27 do Decreto nº 84.935, de 1980.	26/05/2000
Presidência	Portaria nº 10	07/06/2000	Correção da portaria nº 22/1999.	07/06/2000
Presidência	Portaria nº 11	07/06/2000	Autorizar o estabelecimento de dotação orçamentaria para custeio das despesas relativas aos contratos em curso, com os consequentes apostilamentos em cada caso.	07/06/2000
Presidência	Portaria nº 13	01/08/2000	Estabelecer a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional.	01/08/2000
Presidência	Portaria nº 16	23/08/2000	Instituir a Central de Contratos e Convênios, no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças.	23/08/2000
Presidência	Portaria nº 19	31/08/2000	Cancelar a portaria nº 18, de 24 de agosto de 2000, que institui Comissão Encarregada de receber e examinar a documentação referente à prestação de contas parcial sobre a montagem e gestão do Pavilhão de Brasil. em Hannover.	31/08/2000
Presidência	Portaria nº 21	19/09/2000	Designar o Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças para, sem prejuízo de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução dos contatos de prestação de serviços, específicos da sua área de atuação.	19/09/2000
Presidência	Portaria nº 22	19/09/2000	Designar o Chefe da Divisão de Material e Patrimônio da Diretoria de Administração e Finanças para, sem prejuízo de suas atribuições e, acompanhar e fiscalizar a execução dos contatos de prestação de serviços, específicos da sua área de atuação.	19/09/2000
Presidência	Portaria nº 25	11/09/2000	Todo procedimento administrativo que possa ensejar firmatura, alteração, sanção ou rescisão contratual, deverá ser objetivo de análise prévia, com vistas à manifestação formal das seguintes áreas, quanto aos seguintes aspectos.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 412	02/02/2000	Delibera sobre a necessidade do cumprimento rigoroso de todos os programas e metas estabelecidos pelo PPA - Plano Plurianual.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 413	18/05/2000	A realização de despesas voltadas para o cumprimento da missão institucional da EMBRATUR, observarão as disposições da Lei Complementar nº 101/2000.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 414	20/07/2000	Cria, no âmbito da Diretoria de Marketing desta Autarquia, a Comissão de Marketing Estratégico.	27/07/2000
Diretoria	Deliberação Normativa nº 415	23/10/2000	Fixar conforme anexo, os preços a serem cobrados pela EMBRATUR, em contrapartida aos serviços de credenciamento, cadastro, classificação e habilitação à obtenção de estímulos financeiros.	25/10/2000
Diretoria	Deliberação Normativa nº 416	22/11/2000	Regulamentar o cadastro das empresas de que trata o inciso X do art. 3o da Lei n° 8.181, de 28 de março de 1991.	18/01/2001
Diretoria	Deliberação Normativa nº 417	13/12/2000	Editar relação atualizada, na qual ficam identificados como municípios prioritários para o desenvolvimento do turismo no país.	18/01/2001
Presidência	Portaria nº 2	15/01/2001	Delegar competência para o Diretor de Marketing ou seu substituto, para emissão de Ordens de Serviços e Planilhas, e encaminhamentos destas últimas, na forma da Lei, à SECOM/PR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 5	24/01/2001	Criação da Unidade Gestora EMBRATUR. Caixa Econômica Federal, para operacionalização de projetos de empreendimentos, obras e serviços de finalidade ou de interesse turístico.	02/12/2001
Presidência	Portaria nº 7	31/01/2001	Autorizar o estabelecimento de doação orçamentária para custeio das despesas relativas aos contratos em curso, com os consequentes apostilamento em cada caso.	Não informado
Presidência	Portaria nº 12	05/10/2001	Implantação do Sistema de Controle de Ordem de Serviço de Publicidade – SICOP.	Não informado
Presidência	Portaria nº 17	30/05/2000	Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 11, de 02 de maio de 2001.	Não informado
Presidência	Portaria nº 21	22/06/2001	Prorrogação do prazo para a conclusão destinada a promover a elaboração do Inventário físico-financeiro dos bens móveis e imóveis da EMBRATUR, relativo ao exercício de 2000, constituída pela portaria nº 13.	Não informado
Presidência	Portaria nº 22	07/03/2001	Revogar a Portaria nº 18 de 04 de junho de 2001.	Não informado
Presidência	Portaria nº 23	07/04/2001	Revogar a Portaria nº15 de 22 de maio de 2001 e a portaria nº20 de 20 de junho de 2001, tornando insubsistentes os atos praticados pela referida Comissão, na forma do Artigo 169 da lei nº 8.112/90, instaurar Comissão de Processo Disciplinar, nos termos dos arts. 148 e 149 da lei nº 8.112/90, para apurar as irregularidades constante do processo nº 58400.004888/99-31.	Não informado
Presidência	Portaria nº 25		Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão destinada a promover a elaboração do Inventário físico-financeiro dos bens móveis e imóveis da EMBRATUR, constituída pela Portaria nº 13.	18/07/2001
Presidência	Portaria nº 27	15/08/2001	Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhados da Comissão destinada a promover a elaboração do Inventário físico-financeiro dos bens móveis e imóveis da EMBRATUR, relativo ao exercício de 2000, constituída pela Portaria nº 13.	Não informado
Presidência	Portaria nº 28	24/08/2001	Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de Processo Disciplinar constituída pela Portaria nº 23.	Não informado
Presidência	Portaria nº 29	09/03/2001	Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Disciplinar constituída pela Portaria nº 24.	Não informado
	Portaria nº 30	09/05/2001	Retificação da portaria nº 30 de 05 de setembro de 2001.	Não informado
Presidência	Portaria nº 30	09/05/2001	Ratificação dos termos da Portaria nº 24, de 12 de julho de 2001, alterada pelas de números 26/01de 02/08/01 e pela de nº 29.	Não informado
Presidência	Portaria nº 33	26/09/2001	Revogar a Portaria nº 14, de 04 de agosto de 2000, publicada no diário Oficial de 07 de agosto de 2000.	Não informado
Presidência	Portaria nº 34	10/03/2001	Lançamento do novo site da EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 37	21/11/2001	Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria nº 035, de 25 de outubro de 2001.	Não informado
Presidência	Portaria nº 38	29/11/2001	Instituir Grupo de Trabalho para realizar o levantamento de todas as ocorrências relativas à intempestividade na realização de publicações no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças no final do exercício passado e corrente ano.	Não informado
Presidência	Portaria nº 40	29/11/2001	Delimitar o Exercício de atribuições concernentes às áreas técnicas da autarquia e a fixação de interpretação a ser uniformemente seguida pelas áreas técnicas acerca de questões jurídicas.	Não informado
Presidência	Portaria nº 42	19/12/2001	Delegar competência ao Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e a fixação, para empossar os servidores nomeados para cargo afetivo, requisitado para exercer cargo em comissão e função cargo gratificada e contratado para exercer função até o nível DAS-4.	26/12/2001
Presidência	Portaria nº 46	26/12/2001	Sistemática para aprovação dos projetos que serão apoiados por esta Autarquia e fixação de prazo máximo para envio dos referidos projetos à Caixa Econômica Federal. Ratificada pela 048/2001.	Não informado
Presidência	Portaria nº 48	28/12/2001	Sistemática para aprovação dos projetos que serão apoiados por esta Autarquia e fixação de prazo máximo para envio dos referidos projetos à Caixa Econômica Federal.	Não informado
Presidência	Portaria nº 49	28/12/2001	Constitui grupo de trabalho com a finalidade de apresentar proposta de reestruturação da EMBRATUR.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 418	23/01/2001	Revogar a Deliberação Normativa n° 389, de 28 de maio de 1998.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 420	15/03/2001	Cancelar a Deliberação Normativa n° 413/2000, de 09 de fevereiro de 2000.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 422	08/01/2001	O parcelamento de dívida ativa não tributária poderá efetivar-se em parcelas mensais e consecutivas, corrigidas na forma da legislação federal em vigor.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 423	25/09/2001	Os pleitos oriundos do Governo do Distrito Federal, estados e municípios, deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados de informações complementares, conforme anexo.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 424	25/09/2001	Delibera sobre necessidade de dar maior agilidade na análise e aprovação dos projetos de empreendimentos, a serem beneficiados com recursos da EMBRATUR.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 425	10/04/2001	Fixar, conforme anexo, os preços a serem cobrados pela EMBRATUR, em contrapartida aos serviços de credenciamento, cadastro, classificação, habilitação à obtenção de estímulos financeiros e demais serviços ali relacionados.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 426	10/04/2001	Editar normas disciplinando a operacionalização do cadastramento e a classificação dos Guias de Turismo.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 427	10/04/2001	Adotar, para fins de regulamentação dos artigos 4º, 5º e 10, do Decreto 946, de Iº de outubro de 1993, os critérios a serem apresentados como subsídio aos órgãos próprios dos sistemas de ensino.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 428	29/11/2001	Esta Deliberação Normativa trata da proposta da nova Matriz de Classificação e Manual de Avaliação dos Meios de Hospedagem.	Não informado
Presidência	Portaria nº 7	17/01/2002	Disciplina a edição e publicação de Deliberações, Deliberações Normativas e Portarias e delegação de competência.	Não informado
Presidência	Portaria nº 8	22/01/2002	Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhados da Comissão de Processo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 39 de 29/11/2001.	Não informado
Presidência	Portaria nº 9	29/01/2002	Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Inventário físico-financeiro.	Não informado
Presidência	Portaria nº 10	02/06/2002	Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão destinada a promover a elaboração do Inventário Físico-Financeiro dos bens móveis e imóveis da EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 13	13/03/2002	Constituir Comissão destinada a analisar a legislação turística brasileira, com o objetivo de apresentar proposta para o seu aperfeiçoamento, no que concerne a consolidação, reordenação e atualização.	Não informado
Presidência	Portaria nº 19	17/04/2002	Prorrogar, por 30(trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 12, de 27 de fevereiro de 2002.	Não informado
Presidência	Portaria nº 20	24/04/2002	Instituir o Conselho Técnico Nacional dos Meios de Hospedagem, na forma do Regulamento do Sistema Oficial dos Meios de Hospedagem.	Não informado
Presidência	Portaria nº 21	16/05/2002	Instituir Grupo de Trabalho para o fito de, no prazo de 90 dias, identificar os Indicadores de Gestão, a serem utilizados no planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades e projetos executados pela EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 23	31/05/2002	Constituir Grupo de Trabalho para regularização físico-contábil dos bens patrimoniais da EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 26	19/06/2002	Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual e Institucional para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.	Não informado
Presidência	Portaria nº 27	19/06/2002	Instituir o Comitê de Avaliação de Desempenho - CAD	Não informado
Presidência	Portaria nº 33	18/07/2002	Fixa metas de desempenho institucional da EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 34	18/07/2002	Regimento do Comitê de Avaliação de Desempenho - CAD/GDATA.	Não informado
Presidência	Portaria nº 35	08/08/2002	Instituir a Central de Contratos e Convênios, no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças, com competência para instrumentalizar a formalização de Contratos, Convênios e similares.	Não informado
Presidência	Portaria nº 36	13/08/2002	Prorrogar, por 60(sessenta) dias, prazo para a conclusão do Grupo de Trabalho constituído pela portaria nº 23, de 31 maio de 2002.	Não informado
Presidência	Portaria nº 40	10/09/2002	Divulgar o resultado da avaliação das Metas de Desempenho Institucional.	Não informado
Presidência	Portaria nº 43	21/11/2002	Referente a emissão de bilhetes de passagens e a concessão de diárias para servidores e colaboradores eventuais.	Não informado
Presidência	Portaria nº 44	12/10/2002	Constituir Comissão destinada a promover a elaboração do Inventário físico-financeiro dos bens móveis e imóveis da EMBRATUR, relativo ao exercício de 2002.	Não informado
Presidência	Portaria nº 46	17/12/2002	Prorrogar prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Disciplinar. Retificação.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 429	23/04/2002	Aprovar os anexos Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem e Regulamento do Sistema Oficial de Classificação dos Meios de Hospedagem.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 430	31/07/2002	Cria o Comitê Gestor do Programa Polos de Ecoturismo do Brasil.	Não informado
Diretoria	Deliberação Normativa nº 431	12/08/2002	Instituir o Sistema de Cadastramento dos Bacharéis em Turismo junto a EMBRATUR, visando quantificar e qualificar o universo profissional.	Não informado
	Deliberação Normativa nº 432	28/11/2002	Editar relação atualizada, dos municípios prioritários para o desenvolvimento do turismo no país.
Diretoria	Deliberação Normativa nº 433	30/12/2002	Os empreendimentos ou estabelecimentos que explorem ou administrem a prestação de serviços de hospedagem em unidades mobiliadas e equipadas, estarão sujeitos às normas legais que regem as atividades comerciais ou empresariais.	Não informado
Presidência	Portaria nº 2	01/08/2003	Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário físico-financeiro dos bens móveis e imóveis.	Não informado
Presidência	Portaria nº 8	21/02/2003	Interromper o prazo de vigência da Portaria nº 003, de 14 de janeiro de 2003.	Não informado
Presidência	Portaria nº 11	19/03/2003	Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.	Não informado
Presidência	Portaria nº 13	04/04/2003	Divulgação do resultado da avaliação das Metas de Desempenho Institucional da EMBRATUR.	10/04/2003
Presidência	Portaria nº 15	24/04/2003	Prorrogar o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n° 03.	Não informado
Presidência	Portaria nº 17	05/06/2003	Delegar competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças ou ao seu substituto legal.	Não informado
Presidência	Portaria nº 20	06/06/2003	Prorrogar, por 60(sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.	Não informado
Presidência	Portaria nº 21	07/03/2003	Prorrogar, por 30 (Trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário físico-financeiro.	Não informado
Presidência	Portaria nº 22	07/07/2003	Instituir Grupo de Trabalho para interagir com o Ministério do Turismo a fim de cuidar das providências necessárias à transição da gestão e controle do FUNGETUR desta Autarquia para aquele Ministério.	Não informado
Presidência	Portaria nº 24	25/07/2003	Instituir Grupo de Trabalho para interagir com o Ministério do Turismo a fim de providenciar a integração e o intercâmbio entre as "Home-Page" daquele Ministério e da EMBRATUR na INTERNET.	Não informado
Presidência	Portaria nº 26	08/12/2003	Estabelecer procedimentos quanto à emissão de bilhetes de passagem aérea e concessão de diárias.	Não informado
Presidência	Portaria nº 27	14/08/2003	Delegar competência ao Coordenador-Geral de Propagada.	Não informado
Presidência	Portaria nº 41	23/12/2003	Prorrogar por 30(trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 36.	Não informado
Presidência	Portaria nº 42	23/12/2003	Prorrogar, por 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria n° 37, de 24/11/03.	Não informado
Presidência	Portaria nº 4	27/01/2004	O valor destinado ao ressarcimento parcial das despesas com Assistência à Saúde, para o presente exercício e posteriores, é fixado em R$ 35,00.	Não informado
Presidência	Portaria nº 5	20/02/2004	Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos estabelecidos na Portaria n° 02, de 26 de janeiro de 2004	Não informado
Presidência	Portaria nº 7	23/02/2004	Constitui grupo interno de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Gestão da EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 9	16/04/2004	Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos estabelecido na Portaria n. 07, de 2 de abril de 2004.	Não informado
Presidência	Portaria nº 12	29/04/2004	Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos estabelecido na Portaria n. 07, de 2 de abril de 2004.	Não informado
Presidência	Portaria nº 23	28/07/2004	Prorroga prazo estabelecido na Portaria n. 14 de 27 de maio de 2004.	Não informado
Presidência	Portaria nº 26	19/08/2004	Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 20 de agosto de 2004, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria n. 18.	Não informado
Presidência	Portaria nº 27	30/08/2004	Prorroga prazo estabelecido na Portaria n. 023 de 28 de julho de 2004.	Não informado
Presidência	Portaria nº 29	28/09/2004	Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 027, de 30 de agosto de 2004.	Não informado
Presidência	Portaria nº 31	26/10/2004	Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 029, de 29 de setembro de 2004.	Não informado
Presidência	Portaria nº 1	01/10/2005	Constitui comissão de sindicância para apurar os fatos aludidos no Ofício nº 488/2005-DATUR/DA/SFC/CGU-PR.	01/11/2005
Presidência	Portaria nº 7	16/02/2005	Constituir o Grupo Interno de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Gestão da EMBRATUR.	03/04/2005
Presidência	Portaria nº 8	16/02/2005	Criar Grupo de Trabalho FISET-Turismo	16/02/2005
Presidência	Portaria nº 13	04/11/2005	Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 008, de 16 de fevereiro de 2005., que cria o Grupo de Trabalho FISET-Turismo.	04/12/2005
Presidência	Portaria nº 18	16/05/2005	Exceções à obrigatoriedade prevista no art. 2 da Portaria n° 2 de 13/01/05.	16/05/2005
Presidência	Portaria nº 22	14/06/2005	Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 008, de 16 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho FISET-Turismo.	15/06/2005
Presidência	Portaria nº 24	07/01/2005	Retificar o teor da Portaria n° 26, de 12/08/03, bem como ratificar os atos relacionados à emissão de passagens aéreas e concessão de diárias praticados pelo Diretor do Departamento de Administração e Finanças e pelo Coordenador-Geral de Administração.	07/04/2005
Presidência	Portaria nº 27	08/01/2005	Constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de regimento interno do Embratur.	08/02/2005
Presidência	Portaria nº 29	15/08/2005	Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 008, de 16 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho FISET-Turismo.	15/08/2005
Presidência	Portaria nº 30	29/09/2005	Prorroga prazo estabelecido na Portaria n. 027 de 01/08/2005, que constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de Regimento Interno.	29/09/2005
Presidência	Portaria nº 31	14/10/2005	Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 008, de 16 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho FISET-Turismo.	14/10/2005
Presidência	Portaria nº 32	19/10/2005	Aprovar o Manual de Capacitação dos Servidores da Embratur.	19/10/2005
Presidência	Portaria nº 33	27/10/2005	Disciplinar os procedimentos relativos à protocolização, autuação e tramitação de documentos e processos no âmbito da Embratur.	27/10/2005
Presidência	Portaria nº 40	20/12/2004	Delega competência para o exercício do encargo de ordenador de despesas e gestor financeiro.	20/12/2005
Presidência	Portaria nº 41	23/12/2005	Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 15, de 16 de junho de 2004 (delegação de competência).	23/12/2005
Presidência	Portaria nº 2	16/02/2006	Cria Grupo de Trabalho para dar suporte à Central de Convênios.	16/02/2006
Presidência	Portaria nº 3	16/02/2006	Delega competência aos Diretores da Embratur para praticar atos no âmbito de suas áreas de atuação.	16/02/2006
Presidência	Portaria nº 4	03/08/2005	Criar Comissão de Avaliação do Termo de Parceria 56/2005 projeto Mostra Brasil Central - Instituto Centro Brasileiro de Cultura de Goiás.	03/08/2005
Presidência	Portaria nº 6	05/05/2006	Alterar o Art. 2º da Portaria nº 40, de 29/12/2005, que delega competência para o exercício do encargo de ordenador de despesas e gestor financeiro.	05/05/2006
Presidência	Portaria nº 7	05/05/2006	Alterar o Art. 3º da Portaria nº 40, de 29/12/2005, que delega competência para o exercício do encargo de ordenador de despesas e gestor financeiro.	05/05/2006
Presidência	Portaria nº 10	31/05/2006	Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 02/2006, que cria o Grupo de Trabalho para dar suporte à Central de Convênios.	31/05/2006
Presidência	Portaria nº 22	20/10/2006	Cria Grupo Interno de Estudos de elaboração de proposta para a implantação de novo modelo de gestão para a EMBRATUR.	30/10/2006
Presidência	Portaria nº 25	31/10/2006	Alterar o art. 3º da Portaria nº 15/2006 (delegação de competência).	11/10/2006
Presidência	Portaria nº 27	11/08/2006	Criar Grupo de Trabalho para desenvolver os procedimentos pertinentes a elaboração do Plano de Gestão de Documentos no âmbito da Embratur.	17/11/2006
Presidência	Portaria nº 6	28/02/2007	Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria Nº 32/2006.	Não informado
Presidência	Portaria nº 8	13/03/2007	Retificar o teor da Portaria n° 28, de 14 de novembro de 2006.	Não informado
Presidência	Portaria nº 9	05/10/2007	Alterar o art. 2º da Portaria n° 15, de 16 de agosto de 2006	05/11/2007
Presidência	Portaria nº 16	25/07/2007	Apostilar os cargos da EMBRATUR, de acordo com o contido no Decreto n°6.162, de 23/07/2007.	Não informado
Presidência	Portaria nº 21	17/08/2007	Constituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, para orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito da EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 26	18/10/2007	Determina que servidor do CGIN/DAFIN acompanhe e fiscalize a execução dos contratos de informática.	19/10/2007
Presidência	Portaria nº 30	12/05/2007	Estabelece que a liberação de recursos para entidades públicas/privadas, deverá ser precedida de parecer técnico.	Não informado
Presidência	Portaria nº 8	28/05/2008	Delega competência a Geraldo Bentes chefe de Gabinete, para celebrar convênios.	28/05/2008
Presidência	Portaria nº 10	14/07/2008	Constituir Comissão destinada a avaliar e monitorar a execução do Termo de Parceria n° 000001/2007, firmado com o ICBC.	14/07/2008
Presidência	Portaria nº 13	26/08/2008	Alterar o Parágrafo Segundo do art. 4º da Portaria n° 07, de 27 de maio de 2008. (Delegação de competência)	28/08/2006
Presidência	Portaria nº 15	22/09/2008	Constituir Comissão destinada a avaliar e monitorar a execução do Termo de Parceria n° 000002/2007.	Não informado
Presidência	Portaria nº 17	30/09/2008	Retificar o teor da Portaria n° 22, de 04 de setembro de 2007. (Delegação de Competência)	10/02/2008
Presidência	Portaria nº 22	24/11/2008	Alterar o art. 5º da Portaria n° 07, de 27 de maio de 2008. Delegação de competência do Gestor Financeiro.	25/11/2008
Presidência	Portaria nº 26	27/11/2008	Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários/ financeiros ao MRE, com a finalidade de realizar Promoção do Brasil na Argentina.	Não informado
Presidência	Portaria nº 28	12/09/2008	Alterar o Parágrafo Segundo do art. 1º da Portaria nº 7/2008 (delegação de competência).	12/11/2008
Presidência	Portaria nº 11	14/04/2009	Alterar o Parágrafo Segundo do art. 2º da Portaria nº 07, de 27 de maio de 2008 (delegação de competência).	17/04/2009
Presidência	Portaria nº 14	25/05/2009	Alterar o Parágrafo Segundo do art. 3º da Portaria n° 07, de 27 de maio de 2008 (delegação de competência).	27/05/2009
Presidência	Portaria nº 15	18/06/2009	Portaria conjunta EMBRATUR/MDIC, sobre a utilização do SISPROM - Sistema de Registro de Informações de Promoção. Alíquota zero do Imposto de Renda.	22/06/2009
Presidência	Portaria nº 19	07/09/2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil na Bolívia. Alterada pela 038/2009.	14/07/2009
Presidência	Portaria nº 20	07/09/2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no chile.	14/07/2009
Presidência	Portaria nº 21	07/09/2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	14/07/2009
Presidência	Portaria nº 22	07/09/2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no México. Alterada pela 034/2010.	14/07/2009
Presidência	Portaria nº 23	07/09/2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no Equador.	14/07/2009
Presidência	Portaria nº 24	07/09/2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	14/07/2009
Presidência	Portaria nº 25	07/09/2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no Peru.	14/07/2009
Presidência	Portaria nº 26	07/09/2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no Uruguai.	07/09/2009
Presidência	Portaria nº 27	07/09/2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil na Venezuela.	14/07/2009
Presidência	Portaria nº 28	08/06/2009	Apostilar os cargos da EMBRATUR, de acordo com o contido no Decreto n° 6.916, de 29 de julho de 2009.	Não informado
Presidência	Portaria nº 29	18/08/2009	Delega competência para o exercício do encargo de ordenador de despesas e gestor financeiro, e dá outras providências.	25/08/2008
Presidência	Portaria nº 31	20/08/2009	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	21/08/2009
Presidência	Portaria nº 34	27/10/2009	Alterar o Plano de Trabalho, anexo da Portaria nº 22, de 09 de julho de 2009, que autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil no México.	28/10/2009
Presidência	Portaria nº 37	18/11/2009	Institui a Comissão de Ética da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.	20/11/2009
Presidência	Portaria nº 38	24/11/2009	Alterar o Plano de Trabalho, anexo da Portaria nº 19, de 09 de julho de 2009, que autoriza a descentralização de crédito orçamentário do MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	26/11/2009
Presidência	Portaria nº 1	21/01/2010	Criar Grupo de Trabalho para elaborar critérios de aferição da qualificação técnica e da capacidade administrativa/financeira e operacional das entidades convenentes.	Não informado
Presidência	Instrução Normativa nº 1	10/05/2010	Dispõe sobre procedimentos relativos à supervisão, fiscalização e a gestão dos contratos celebrados pela EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 5	03/11/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Venezuela. Alterada pela 052/2010.	18/03/2010
Presidência	Portaria nº 6	03/11/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Chile.	18/03/2010
Presidência	Portaria nº 7	03/11/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Equador.	18/03/2010
Presidência	Portaria nº 8	03/11/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no México.	18/03/2010
Presidência	Portaria nº 9	03/11/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	18/03/2010
Presidência	Portaria nº 10	03/11/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	18/03/2010
Presidência	Portaria nº 11	03/11/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	18/03/2010
Presidência	Portaria nº 12	03/11/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Uruguai.	18/03/2010
Presidência	Portaria nº 13	03/11/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	18/03/2010
Presidência	Portaria nº 18	31/03/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	04/01/2010
Presidência	Portaria nº 20	04/08/2010	Autoriza descentralização de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil nos EUA.	04/09/2010
Presidência	Portaria nº 21	19/04/2010	Autoriza descentralização de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	20/04/2010
Presidência	Portaria nº 22	05/04/2010	Aprovar o Manual do Estagiário, na forma anexa a esta Portaria.	Não informado
Presidência	Portaria nº 23	13/05/2010	Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 14/2010	Não informado
Presidência	Portaria nº 25	25/05/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	28/05/2010
Presidência	Portaria nº 26	31/05/2010	Instituir Comissão de Concurso para estudar e propor diretrizes para a realização do concurso público da EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 28	05/04/2010	Aprovar os critérios técnicos para celebração e fiscalização de convênios, na forma do Anexo.	Não informado
Presidência	Portaria nº 29	31/05/2010	Estabelecer o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do término da vigência do convênio para apresentação da prestação de contas dos recursos recebidos, da contrapartida aportada e dos rendimentos das aplicações financeiras, quando houver.	Não informado
Presidência	Portaria nº 30	06/02/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Itália.	06/08/2010
Presidência	Portaria nº 33	18/06/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Canadá.	Não informado
Presidência	Portaria nº 35	20/07/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Espanha.	Não informado
Presidência	Portaria nº 36	30/07/2010	Fixar, de acordo com o Anexo, as metas de desempenho institucional da EMBRATUR.	08/02/2010
Presidência	Portaria nº 37	08/04/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	Não informado
Presidência	Portaria nº 39	08/10/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Itália.	Não informado
Presidência	Portaria nº 41	16/08/2010	Constituir Comissão destinada a avaliar a execução do Termo de Parceria n° 000001/2006, processo 72100.001146/2006-59.	Não informado
Presidência	Portaria nº 43	20/08/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na França.	Não informado
Presidência	Portaria nº 45	09/10/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	Não informado
Presidência	Portaria nº 47	14/09/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Espanha.	15/09/2010
Presidência	Portaria nº 48	14/09/2010	Estabelece procedimentos e valores para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito da EMBRATUR e dá outras providências.	Não informado
Presidência	Portaria nº 49	16/10/2010	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Uruguai.	Não informado
Presidência	Portaria nº 52	10/08/2010	Alterar o Plano de Trabalho, anexo da Portaria nº 05, de 11 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2010.	10/11/2010
Presidência	Portaria nº 53	26/10/2010	Institui Comitê Gestor para o Acordo de Cooperação EMBRATUR - BLTA Brazilian Luxury Travel Association.	Não informado
Presidência	Portaria nº 54	26/10/2010	Institui Comitê Gestor para o Acordo de Cooperação EMBRATUR - ABETA Associação Brasileira de Ecoturismo e Turismo de Aventura.	Não informado
Presidência	Portaria nº 55	26/10/2010	Institui Comitê Gestor para o Acordo de Cooperação EMBRATUR - BELTA Brazilian Educational & Language Travel Association.	Não informado
Presidência	Portaria nº 58	23/11/2010	Institui o Comitê Gestor para planejamento, gestão, coordenação e monitoramento das ações previstas no Acordo de Cooperação firmado entre a EMBRATUR – INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO e a ABRAT-GLS - Associação Brasileira de Turismo GLS.	Não informado
Presidência	Portaria nº 64	14/12/2010	Constituir o Centro de Documentação – CEDOC.	Não informado
Presidência	Portaria nº 1	01/11/2011	Institui o Comitê Gestor para planejamento, gestão, coordenação e monitoramento das ações previstas no Acordo de Cooperação firmado entre a EMBRATUR e a Confederação Brasileira de Golfe - CBG.	Não informado
Presidência	Portaria nº 2	01/11/2011	Institui o Comitê Gestor para planejamento, gestão, coordenação e monitoramento das ações previstas no Acordo de Cooperação firmado entre a EMBRATUR e a Associação Brasileira de Resorts - ABR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 7	04/01/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	04/05/2011
Presidência	Portaria nº 8	04/01/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	04/05/2011
Presidência	Portaria nº 9	04/01/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	04/05/2011
Presidência	Portaria nº 10	04/01/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Equador.	04/05/2011
Presidência	Portaria nº 11	04/01/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	04/05/2011
Presidência	Portaria nº 12	04/01/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	04/05/2011
Presidência	Portaria nº 13	04/01/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Venezuela.	04/05/2011
Presidência	Portaria nº 16	26/04/2011	Alterar o Plano de Trabalho, anexo da Portaria nº 07, de 01 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2011.	27/04/2011
Presidência	Portaria nº 17	27/04/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Europa.	28/04/2011
Presidência	Portaria nº 20	13/05/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Chile.	16/05/2011
Presidência	Portaria nº 22	18/05/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na África do Sul.	20/05/2011
Presidência	Portaria nº 23	15/06/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	20/06/2011
Presidência	Portaria nº 24	08/11/2011	Suspende temporariamente a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins lucrativos. Determinar que as Diretorias procedam ao levantamento dos convênios; determinar à Auditoria que realize procedimentos de fiscalização.	15/08/2011
Presidência	Portaria nº 25	15/08/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no México.	18/08/2011
Presidência	Portaria nº 26	15/08/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Venezuela.	18/08/2011
Presidência	Portaria nº 27	15/08/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Chile.	18/08/2011
Presidência	Portaria nº 28	15/08/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Itália.	18/08/2011
Presidência	Portaria nº 29	15/08/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	18/08/2011
Presidência	Portaria nº 30	15/08/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	18/8/2011
Presidência	Portaria nº 31	15/08/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	18/08/2011
Presidência	Portaria nº 32	15/08/2011	Fixar, para o segundo ciclo de avaliação, que ocorrerá no período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, a meta de desempenho institucional da EMBRATUR.	17/08/2011
Presidência	Portaria nº 33	15/08/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	18/08/2011
Presidência	Portaria nº 34	22/08/2011	Realização de chamamento público para celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos.	24/08/2011
Presidência	Portaria nº 37	18/10/2011	Instituir Comissão organizadora das atividades concernentes à Comemoração dos 45 anos da EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 38	27/10/2011	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Espanha.	31/10/2011
Presidência	Portaria nº 39	27/10/2011	Constituir Comissão Especial de Licitação para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em marketing de relacionamento.	Não informado
Presidência	Portaria nº 40	29/11/2011	Instituir o Programa Turismo Internacional sem Limites, com objetivo de promover o turismo com a inclusão das pessoas com deficiência.	30/11/2011
Presidência	Portaria nº 43	30/11/2011	Delegar competência ao Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças, para empossar os servidores nomeados para cargos efetivos e em Comissão, até o nível DAS-4.	12/01/2011
Presidência	Portaria nº 44	12/12/2011	Cria no âmbito da EMBRATUR a verba descentralizada municipal, a ser repassada a municípios ou grupos de municípios organizados mediante instrumento de cooperação, visando especificamente à promoção turística internacional.	13/12/2011
Diretoria	Norma nº 1	23/02/2012	Extrato de Inexigibilidade.	Não informado
Presidência	Portaria nº 6	30/01/2012	Institui no âmbito da EMBRATUR o Programa de Apoio à Promoção Internacional de Voos Fretados.	02/01/2012
Presidência	Portaria nº 18	16/02/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no México.	16/02/2012
Presidência	Portaria nº 21	17/02/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	22/02/2012
Presidência	Portaria nº 26	03/09/2012	Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir, elaborar e articular estratégias, planos e metas para implementar a Lei nº 12.527/2011.	03/12/2012
Presidência	Portaria nº 27	03/09/2012	Institui Comitê Técnico para o Programa de Apoio à Promoção Internacional de Voos Fretados.	Não informado
Presidência	Portaria nº 31	20/03/2012	Aprovar o Manual de Orientações às agências de Publicidade da EMBRATUR, na forma do anexo desta portaria.	22/03/2012
Presidência	Portaria nº 34	04/10/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	04/11/2012
Presidência	Portaria nº 36	04/12/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	13/04/2012
Presidência	Portaria nº 37	04/12/2012	Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações da EMBRATUR e da outras providencias.	16/04/2012
Presidência	Portaria nº 43	20/04/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	30/04/2012
Presidência	Portaria nº 45	05/07/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Chile.	05/08/2012
Presidência	Portaria nº 46	05/07/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	05/08/2012
Presidência	Portaria nº 47	05/07/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	05/08/2012
Presidência	Portaria nº 48	05/07/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	05/08/2012
Presidência	Portaria nº 49	05/07/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	05/08/2012
Presidência	Portaria nº 50	05/07/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Venezuela.	05/08/2012
Presidência	Portaria nº 51	05/11/2012	Institui Comitê Técnico para Promoção Internacional de Municípios.	14/05/2012
Presidência	Portaria nº 52	15/05/2012	Fixar, para o segundo ciclo de avaliação da GDATUR, que ocorrerá no período 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, as metas de desempenho intermediárias, conforme o anexo, desta Portaria.	Não informado
Presidência	Portaria nº 60	21/05/2012	Institui Comitê Técnico para o Programa de Apoio à Captação e ou Promoção de Eventos Internacionais	22/05/2012
Presidência	Portaria nº 61	23/05/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Reino Unido.	24/05/2012
Presidência	Portaria nº 70	30/05/2012	Definir procedimentos para o uso, de exclusivo interesse de serviço, de telefone móvel pessoal no âmbito da EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 82	06/12/2012	Promover, na forma do Anexo a esta portaria, alteração da Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54201 – Instituto Brasileiro de Turismo, aprovada nos termos da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, Lei Orçamentária Anual, LOA/2012, em seus créditos adicionais.	13/06/2012
Presidência	Portaria nº 93	29/06/2012	Fixar, para o terceiro ciclo de avaliação, que ocorrerá no período 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013, a meta global e as metas intermediárias de desempenho institucional.	07/02/2012
Presidência	Portaria nº 95	29/12/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Chile.	07/03/2012
Presidência	Portaria nº 96	29/12/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	07/03/2012
Presidência	Portaria nº 97	29/06/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Argentina.	07/03/2012
Presidência	Portaria nº 98	29/06/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Espanha.	07/04/2012
Presidência	Portaria nº 106	18/07/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Colômbia.	20/07/2012
Presidência	Portaria nº 107	18/07/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	20/07/2012
Presidência	Portaria nº 108	18/07/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Equador.	20/07/2012
Presidência	Portaria nº 109	18/07/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Bolívia.	20/07/2012
Presidência	Portaria nº 110	18/07/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Venezuela.	20/07/2012
Presidência	Portaria nº 111	18/07/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no México.	20/07/2012
Presidência	Portaria nº 112	18/07/2012	Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, na forma anexa desta Portaria.	23/07/2012
Presidência	Portaria nº 116	27/07/2012	Institui Comitê Técnico para o Programa de Apoio à Captação e ou Promoção de Eventos Internacionais.	Não informado
Presidência	Portaria nº 130	31/08/2012	Aprovar a planilha de mensuração de resultados das ações de Relações Públicas da EMBRATUR.	09/04/2012
Presidência	Portaria nº 133	09/04/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil na Espanha.	09/06/2012
Presidência	Portaria nº 143	10/04/2012	Alterar o Plano de Trabalho, anexo da Portaria nº 96, de 29 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2012.	10/08/2012
Presidência	Portaria nº 144	10/04/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Chile.	10/08/2012
Presidência	Portaria nº 149	15/10/2012	Fica instituída no âmbito da EMBRATUR a Pesquisa Internacional de Preços da Hotelaria (PPH).	17/10/2012
Presidência	Portaria nº 151	26/10/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para complementação à promoção do Brasil no Chile.	Não informado
Presidência	Portaria nº 152	26/10/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Paraguai.	29/10/2012
Presidência	Portaria nº 158	26/10/2012	Autoriza a descentralização de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiros ao MRE para a promoção do Brasil no Peru.	11/01/2012
Presidência	Portaria nº 181	12/06/2012	Promover alteração da Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária da unidade Orçamentária 54201- EMBRATUR	12/07/2012
Presidência	Portaria nº 1	19/12/2013	Estabelece diretrizes para o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos prestados à EMBRATUR.	20/12/2013
Presidência	Portaria nº 9	02/01/2013	Estabelecer na forma disciplinada nesta Portaria, os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e de atribuição da Gratificação de Desempenho da Atividade de Cargos Específico da EMBRATUR- GDACE.	02/01/2013
Presidência	Portaria nº 51	23/05/2013	Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Integrantes do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR.	29/05/2013
Presidência	Portaria nº 54	06/03/2013	Institui Comitê Técnico para o Programa de Apoio à Captação ou Promoção de Eventos Internacionais.	Não informado
Presidência	Portaria nº 56	06/06/2013	Instituir a política de patrocínio no âmbito da EMBRATUR.	06/10/2013
Presidência	Portaria nº 70	28/06/2013	Fixa, para o quarto ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades da EMBRATUR - GDATUR e segundo ciclo da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE, a meta global e as metas intermediárias de desempenho institucional.	07/01/2013
Presidência	Portaria nº 79	07/10/2013	Aprova o Manual de Ética, na forma do Anexo I desta Portaria.	Não informado
Presidência	Portaria nº 87	16/07/2013	Aprovar o Manual de Capacitação dos Servidores da EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 105	30/08/2013	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Manual de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos.	Não informado
Presidência	Portaria nº 113	09/10/2013	Aprova o Regulamento para concessão de Incentivo Educacional. Com efeitos retroativos à data da publicação da Portaria n° 87 de 16/07/13.	Não informado
Presidência	Portaria nº 117	17/09/2013	Institui o Programa de Clubes de Produtos Turísticos no âmbito da Embratur, que tem por objetivo geral desenvolver e gerenciar as ações de apoio à comercialização dos produtos turísticos brasileiros dos segmentos e nichos de mercado.	18/09/2013
Presidência	Portaria nº 125	30/09/2013	Instituir Grupo de Trabalho para acompanhar as atividades que serão desenvolvidas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica. (Roteiros integrados do Sul)	Não informado
Presidência	Portaria nº 34	04/09/2014	Dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da EMBRATUR.	04/09/2014
Presidência	Portaria nº 52	27/06/2014	Fixar meta global e metas intermediárias para o 5° ciclo GDATUR/GDACE.	07/02/2014
Presidência	Portaria nº 74	27/08/2014	Aprova os indicadores de gestão para as atividades finalísticas e de suporte. (alterado-Port. n° 22/2015; 99/2016; 110/2016; 44/2017)	Não informado
Presidência	Portaria nº 111	16/12/2014	Normativo para instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar.	17/12/2014
Presidência	Portaria nº 114	30/12/2014	Aprovar o Roteiro Básico para Celebração de Convênios.	31/12/2014
Presidência	Portaria nº 22	26/02/2015	Alterar o Anexo I da Portaria nº 74, de 27 de agosto de 2014, que aprova os indicadores de gestão para as atividades finalísticas e de suporte.	Não informado
Presidência	Portaria nº 25	20/03/2015	Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças para reconhecer o benefício tributário da alíquota zero.	23/03/2015
Presidência	Portaria nº 60	30/06/2015	Fixar, para o sexto ciclo de avaliação da - GDATUR e quarto ciclo da GDACE, a meta global e as metas intermediárias de desempenho institucional.	07/03/2015
Presidência	Portaria nº 62	30/06/2015	Regulamenta no âmbito da EMBRATUR o Programa de Apoio à Captação e Promoção de Eventos Internacionais.	07/03/2015
Presidência	Portaria nº 91	20/08/2015	Aprova o Manual de Auditoria.	21/08/2015
Presidência	Portaria nº 123	12/10/2015	Aprovar o Manual de Gestão Patrimonial.	15/12/2015
Presidência	Portaria nº 1	01/06/2016	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver estratégias para implementação de modelo de inteligência competitiva na instituição;	Não informado
Presidência	Portaria nº 99	28/03/2016	Altera o artigo 5º da Portaria nº 74, de 27 de agosto de 2014	31/03/2016
Presidência	Portaria nº 110	05/05/2016	Alterar o anexo I da Portaria nº 74, de 27 de agosto de 2014	Não informado
Presidência	Portaria nº 122	21/06/2016	Instituir Comissão organizadora das atividades concernentes à Comemoração dos 50 anos de EMBRATUR	Não informado
Presidência	Portaria nº 128	07/01/2016	Fixar para o sétimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades da EMBRTUR - GDATUR e quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE.	07/04/2016
Presidência	Portaria nº 139	19/07/2016	Constituir Comissão Permanente de Licitação.	20/07/2016
Presidência	Portaria nº 148	08/09/2016	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar e propor opções de reposicionamento institucional da EMBRATUR.	Não informado
Presidência	Portaria nº 150	26/08/2016	Estabelece os procedimentos para a formulação do pedido de parcelamento de crédito da EMBRATUR, na fase administrativa, apurados por ocasião do exame da prestação de contas de convênios e outros instrumentos similares.	Não informado
Presidência	Portaria nº 151	26/08/2016	Delegar competência ao Diretor de Gestão Interna sobre atos à administração de gestão de pessoas.	29/08/2016
Presidência	Portaria nº 154	31/08/2016	Instituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo.	Não informado
Presidência	Portaria nº 158	13/09/2016	Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar Projeto Básico para contratação de empresa especializada em marketing promocional.	Não informado
Presidência	Portaria nº 162	21/09/2016	Normatização do serviço de correio eletrônico corporativo da EMBRATUR. (revoga port. 16/2009).	Não informado
Presidência	Portaria nº 167	10/04/2016	Institui Comissão Especial de Licitação para contratação de empresas especializadas em serviços de relações públicas.	10/05/2016
Presidência	Portaria nº 172	27/10/2016	Constituir Comitê Especial de Concessão da Gratificação de Qualificação - GQ. Revoga 40/2015.	Não informado
Presidência	Portaria nº 178	11/03/2016	Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI e estabelece procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos no âmbito da EMBRATUR, e dá outras providências.	11/04/2016
Presidência	Portaria nº 181	23/11/2016	Instituir o Núcleo Gestor do Sistema Eletrônico de Informação – SEI.	28/11/2016
Presidência	Portaria nº 36	18/04/2017	Torna público o Regimento Interno da EMBRATUR, juntamente com o anexo - Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão atendendo ao solicitado no art. 4°do Decreto n° 8.968, de 23 de janeiro de 2017.	24/04/2017
Presidência	Portaria nº 44	17/05/2017	Alterar o Anexo I da Portaria nº 74, de 27 de agosto de 2014, para que nele conste os indicadores de gestão para as atividades finalísticas e de suporte para o exercício de 2017.	19/05/2017
Presidência	Portaria nº 55	26/06/2017	Fixar, para o oitavo ciclo de avaliação da GDATUR e sexto ciclo da GDACE, a meta global e as metas intermediárias de desempenho institucional.	28/06/2017
Presidência	Portaria nº 74	19/07/2017	Dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo de que trata a Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.	20/07/2017
Presidência	Portaria nº 77	27/07/2017	Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito da EMBRATUR.	31/07/2017
Presidência	Portaria nº 82	15/09/2017	Institui o Plano de Ação Mais Rio, Mais Brasil no âmbito da Embratur.	18/09/2017
Presidência	Portaria nº 85	28/09/2017	Aprova as alterações do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação-PETI, para o período de 2015-2019, e as do Plano Diretor de Tecnologia da Informação-PDTI, para o biênio 2017-2018, no âmbito da EMBRATUR.	28/09/2017
Presidência	Portaria nº 89	10/06/2017	Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da EMBRATUR.	10/06/2017
Presidência	Portaria nº 90	20/10/2017	Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ), no âmbito da Embratur.	23/10/2017
Presidência	Portaria nº 17	02/05/2018	Delega atribuições de ordenador e gestor financeiro e dá outras providências.	02/06/2018
Presidência	Portaria nº 34	14/02/2018	Altera a Portaria nº 117, de 6 de abril de 2016, que aprova o Regimento Interno da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.	16/02/2018
Presidência	Portaria nº 40	04/05/2018	Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de atualizar o Manual de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos.	04/05/2018
Presidência	Portaria nº 43	16/04/2018	Alterar o Anexo I da Portaria nº 74, de 27 de agosto de 2014, para que nele conste os indicadores de gestão para as atividades finalísticas e de suporte para o exercício de 2018.	16/04/2018
Presidência	Portaria nº 51	05/09/2018	Altera o anexo I da Portaria nº 178, de 03 de novembro de 2016, que institui o SEI.	05/10/2018
Presidência	Portaria nº 62	29/05/2018	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e selecionar interessados em participar das feiras internacionais de turismo que compõem a Agenda de Promoção Comercial da Embratur.	30/05/2018
Presidência	Portaria nº 63	29/05/2018	Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 40, de 05 de abril de 2018.	30/05/2018
Presidência	Portaria nº 67	06/11/2018	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Manual de Procedimentos de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação.	Não informado
Presidência	Portaria nº 87	13/08/2018	Instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo técnico de dimensionamento da necessidade de contratação de serviços terceirizados no âmbito da EMBRATUR.	13/08/2018
Presidência	Portaria nº 90	20/08/2018	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética. (Revoga 42/2010).	20/08/2018
Presidência	Portaria nº 92	22/08/2018	Constituir Comissão Permanente de Avaliação de Projetos de Patrocínio. (Revoga 149/2016).	23/08/2018
Presidência	Portaria nº 96	29/08/2018	Aprovar o Manual de Concessão de Licença para Capacitação no âmbito da EMBRATUR.	30/08/2018
Presidência	Portaria nº 102	09/12/2018	Instituir Comissão Especial de Licitação com objetivo de contratar empresas especializadas na prestação de serviços de publicidade.	13/09/2018
Presidência	Portaria nº 105	24/09/2018	Fica instituído, como unidade consultiva e executiva, o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações – CSIC da EMBRATUR. (Revoga Port. 163/2016).	Não informado
Presidência	Portaria nº 113	10/10/2018	Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar o Manual de Procedimentos de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação, instituída pela Portaria nº 67, de 11 de junho de 2018.	10/10/2018
Presidência	Portaria nº 119	14/11/2018	Convalida os atos praticados do Grupo de Trabalho atualizar o Manual de Licitação e Gestão de Contrato Administrativo e concede prorrogação para conclusão do relatório final.	14/11/2018
Presidência	Portaria nº 132	12/11/2018	Institui e regulamenta o Sistema de Controle de Inscrições em Eventos (SCIE). (revoga Portaria nº 77/2018).	12/12/2018
Presidência	Portaria nº 133	12/12/2018	Regulamenta o procedimento de inscrição de interessados em participar das feiras da Agenda de Promoção Comercial da Embratur. (Revoga Port. 78/2018).	12/12/2018
Presidência	Portaria nº 4	01/08/2019	Institui o Comitê de Gestão da Governança, Integridade, Riscos e Controle Interno – CGGIRC, com o objetivo de adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de governança, integridade, riscos e controles internos no âmbito da Embratur. (Revoga 28/2017).	01/09/2019
Presidência	Portaria nº 5	01/08/2019	Instituir, no âmbito da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, a Política de Gestão da Governança, Integridade, Riscos e Controle Interno.	01/09/2019
Presidência	Portaria nº 6	01/09/2019	Aprova o Regimento Interno do Comitê de Gestão da Governança, Integridade, Riscos e Controle Interno no âmbito da Embratur.	01/10/2019
Presidência	Portaria nº 11	17/01/2019	Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar, adequar e definir modelo e estratégias para a realização da promoção turística do Brasil no mercado internacional, com base no “Estudo para a definição de Estratégias Inovadoras para a Promoção Turística Internacional”, realizado pelo Contrato n° 27/2017, celebrado entre a Embratur e a Fundação Getúlio Vargas-FGV. (revoga Port. 09/2019).	17/01/2019
Presidência	Portaria nº 22	02/08/2019	Altera o § 2º do art. 1º da Portaria EMBRATUR nº 37, de 18 de novembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2º A Secretaria-Executiva será chefiada pela servidora GLÁUCIA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2035060."	02/11/2019
Presidência	Portaria nº 61	05/02/2019	Alteração do anexo da Portaria nº 74, de 27 de agosto de 2014 - Indicadores de Gestão para as atividades finalísticas.	05/02/2019
Presidência	Portaria nº 62	05/03/2019	Prorroga o prazo, até o dia 15 de julho de 2019, para a conclusão das atividades do Grupo de trabalho, instituído pela Portaria nº 11, de 17 de janeiro de 2019.	05/03/2019
Presidência	Portaria nº 65	05/09/2019	Define os serviços passíveis de licitação internacional.	05/09/2019
Presidência	Portaria nº 81	23/05/2019	Institui a unidade responsável pela coordenação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.	24/05/2019
Presidência	Portaria nº 92	06/04/2019	Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de atualizar o PDTIC, conforme a Portaria SGD/ME nº 778, de 2019, e a Instrução Normativa n° 01, de 2019.	06/05/2019
Presidência	Portaria nº 97	14/06/2019	Regulamenta parcerias para o uso das ferramentas digitais da EMBRATUR com o fim de estabelecer canais de promoção e comercialização de produtos e destinos turísticos brasileiros. (Revoga Port. 112/2017)	18/06/2019
Presidência	Portaria nº 113	27/06/2019	Dispõe sobre os procedimentos específicos a serem observados para a concessão da Gratificação de Qualificação-GQ e dá outras providências. (revogada a Portaria nº 59/2019).	28/06/2019
Presidência	Portaria nº 114	27/06/2019	Constituir Comitê Especial de Concessão da Gratificação de Qualificação-GQ. (revogada a Portaria nº 33/2019.)	28/06/2019
Presidência	Portaria nº 115	07/02/2019	Instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e selecionar interessados em participar das feiras internacionais de turismo que compõem a Agenda de Promoção Comercial da Embratur.	07/02/2019
Presidência	Portaria nº 126	29/07/2019	Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de criar o acervo histórico do Instituto.	29/07/2019
Presidência	Portaria nº 142	23/08/2019	Institui o Programa “EMBAIXADOR HONORÍFICO DO TURISMO BRASILEIRO”, que visa fortalecer e apoiar as ações da Política Nacional do Turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico, promovidos pela Embratur.	26/08/2019
Presidência	Portaria nº 144	09/11/2019	Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar o Planejamento Tático-Operacional da EMBRATUR para o ano de 2020.	09/11/2019
Presidência	Portaria nº 155	26/09/2019	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Manual de Procedimentos de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação. Revoga as Portarias n° 67, de 11 de junho de 2018, e n° 133, de 10 de outubro de 2018.	26/09/2019
Presidência	Portaria nº 170	16/10/2019	Institui, no âmbito da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo, o Comitê de Avaliação de Projetos de Patrocínio.	17/10/2019

Anexo Revogado pela Portaria MTUR nº 3, de 18 de fevereiro de 2021.

Redação dada pela Portaria MTUR nº 781, de 27 de novembro de 2020.

ANEXO

MINISTÉRIO DO TURISMO
Órgão/Secretaria	Área de emissão do ato normativo	Ato normativo	Data da publicação	Objeto	Macro temas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 281	27/05/2003	Estabelece critérios e procedimentos para a elaboração e publicação do Boletim de Pessoal e Serviço no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Secretaria Nacional de Políticas de Turismo	Portaria nº 1	23/01/2004	Institui no âmbito da Secretaria Executiva, a Câmara de governo Eletrônico do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria Conjunta nº 27	28/04/2004	Destina recursos financeiros para que os estados e o Distrito Federal atendam a projetos específicos de promoção nos Mercados Nacional e Internacional de Turismo.	Promoção turística
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 7	03/01/2005	Dispõe sobre o fim do exame de apreciação, no mérito, dos Planos de Cursos de Guia de Turismo	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria Interministerial nº 33	03/03/2005	Portaria conjunta com o Ministério da fazenda, define os atinentes à exploração de parques temáticos sujeitos do PIS/Pasep e COFINS.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 57	25/05/2005	Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 3	18/01/2006	Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 94	17/02/2007	Autorizar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros já repassados ao Ministério das Relações Exteriores,para Promoção do Brasil no Uruguai, no Peru e na Argentina.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 103	18/10/2007	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina,Chile,Bolívia,Colômbia, Equador,Paraguai e Peru.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 125	04/12/2007	Torna pública a relação de objetos de convênios passiveis de padronização, no âmbito do ministério do Turismo e da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MTur	SE	Instrução Normativa nº 004	10/12/2007	Dispõe sobre as diretrizes, no âmbito do MTur, para as atividades relativas aos deslocamentos de pessoal para viagens de interesse do órgão, no Brasil ou no exterior, quanto à forma de fornecimento e emissão de passagens, pagamento de diárias e apresentação de relatórios de comprovação dos serviços executados, objeto dos deslocamentos autorizados.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 15	20/02/2008	Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	31/03/2008	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Holanda.	Recursos orçamentários
MTur	SE	Portaria nº 38	03/04/2008	Estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento do servidor do Ministério do Turismo nas carreiras de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, mediante progressão funcional e promoção.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 47	06/06/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	06/06/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 65	04/07/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 66	04/07/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Turismo – EMBRATUR e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 70	07/07/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	16/07/2008	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 160	10/09/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Chico Mendes e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 185	23/09/2008	Institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo – SIGTur.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 188	23/09/2008	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 187	23/09/2008	Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 192	26/09/2008	Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros à Fundação Universidade de Brasilia – FUB, para implementar o Programa Viaja Mais Jovem – educação e Inclusão pelo Turismo.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 194	26/09/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 193	26/09/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 32	02/02/2009	Dispõe sobre o cancelamento de um dos números de inscrição do FUNGETUR no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e a transferência de seu domicílio para esta Capital.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 54	26/03/2009	Constitui Grupo de Trabalho visando o aperfeiçoamento de políticas que viabilizem uma gestão eficiente do Turismo Náutico brasileiro.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	02/04/2009	Aprovação do Regimento interno do Conselho Nacional de Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 88	22/05/2009	Constitui Grupo de Trabalho que permita o gerenciamento eficiente do Transporte Turístico Terrestre brasileiro, vinculando o sistema de Cadastro do Ministério do Turismo ao Sistema de Certificação da Agência Nacional de Transportes Terrestre.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 160	05/11/2009	Regulamenta as competências a serem observadas pelo Ministério do Turismo – MTur e pela Caixa Econômica Federal – CAIXA e sua forma de atuação nos procedimentos administrativos relacionados aos contratos de repasse e outros instrumentos congêneres.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 163	11/11/2009	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as bases para elaboração de portaria de funcionamento do sistema de estatística, bem como as diretrizes básicas de organização e gestão do referido sistema, a ser utilizado para coleta e tratamento dos registros administrativos oriundos da Ficha Nacional de Registros de Hospedes – FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH;	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 6	14/01/2010	Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos do Ministério do Turismo para apoio a realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico, no Período Eleitoral.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 17	12/02/2010	Torna sem efeito o Regulamento do Sistema Oficial de Classificação de Meios de Hospedagem aprovado pela Deliberação Normativa da EMBRATUR nº 429, de 23 de abril de 2002, e dá outras providências.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 18	25/02/2010	Constitui o Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver uma política de fomento ao turismo ferroviário no País, especificamente, no que concerne ao segmento de Trens Turísticos e Culturais, com a finalidade de recuperação, requalificação e preservação dos trechos em atividade ou desativados.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 54	30/07/2010	Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	30/07/2010	Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 56	30/07/2010	Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho individual da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR e dá outras providências	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 73	30/09/2010	Altera o artigo 17, da Portaria nº 153, de 06 de outubro de 2009, que institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.	Promoção turística
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	05/10/2010	Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 100	16/06/2011	Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências;	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 106	29/06/2011	Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho, institucional e individual e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR, e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	30/06/2011	Aprova o Regimento Interno da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 125	26/07/2011	Aprova normas para edital de chamada pública do segmento Turismo Religioso e dá outras providências.	Editais/manuais
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 126	26/07/2011	Dispõe sobre a criação do Centro de Informações Turísticas 2014 – CIT-14 e dá outras providências.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	26/07/2011	Dispõe sobre delegação de competência do Ministério do Turismo – MTur a órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 130	26/07/2011	Institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências.	prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 136	09/08/2011	Suspende temporariamente (por 45 dias) a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidade privada sem fins lucrativos.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 177	13/09/2011	Estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH e dá outras providências;	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 180	22/09/2011	Suspende, temporariamente, a execução e o repasse de recursos de todos os convênios e instrumentos congêneres celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos profissionais do setor do turismo, em especial aqueles firmados no âmbito do Programa Bem Receber Copa.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 194	28/09/2011	Transfere a base de dados dos Bacharéis em Turismo cadastrados no Ministério do Turismo para a Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo – ABBTUR e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 195	29/09/2011	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 202	13/10/2011	Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 228	08/11/2011	Delega e subdelega competências ao Presidente da Embratur -Instituto Brasileiro de Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 239	29/11/2011	Subdelega competência ao Presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo, para a prática do ato que menciona.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 249	13/12/2011	Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 65, de 28 de abril de 2011, que delega ao Secretário-Executivo competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério do Turismo, conforme previsto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, obedecendo aos limites constantes do Anexo I desta Portaria.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 250	13/12/2011	Revoga a alínea “n” e os §§ 1º e 2º do art. 16, da Portaria nº 88, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, e dá outras providências.	Promoção turística
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	24/01/2012	Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	24/01/2012	Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	20/03/2012	Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e para autorizar a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 179	26/04/2012	Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Planejamento Estratégico para o quadriênio de 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 181	26/04/2012	Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras pelo Ministério do Turismo e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 203	15/05/2012	Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 209	15/05/2012	Delega competência ao Presidente da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo para realizar a prática do ato que menciona.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 216	12/06/2012	Dá nova redação aos arts. 3º, § 7º, 5º, 6º, inciso IV, 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, e regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 257	18/07/2012	Dá nova redação a alínea “b” do inciso I do art. 2o da Portaria no 203 de 15 de maio de 2012, Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no 5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 268	31/07/2012	Dispõe sobre a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 284	28/08/2012	Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 318	21/09/2012	Dá nova redação às metas Global e Intermediária de que tratam os Anexos I e II da Portaria nº195, de 29 de setembro de 2011, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 325	02/10/2012	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 340	23/10/2012	Divulga o Resultado Final da Avaliação do Índice de Desempenho Institucional, do 3º ciclo do GDPGPE, referente ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de cálculo de pagamento.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 344	26/10/2012	Institui Comitê de Segurança da Informação e Comunicações – CSIC e dispõe sobre suas competências, no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Resolução nº 1	13/11/2012	Aprova o Regimento Interno do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Resolução nº 2	13/11/2012	Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 387	21/12/2012	Altera o Anexo à Portaria nº 127/2012, que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 7	09/01/2013	Institui o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável – CIPES, define suas atribuições e designa os respectivos integrantes.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 28	07/02/2013	Delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	08/02/2013	Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2013.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	19/02/2013	Estabelece critérios e os procedimentos específicos das avaliações de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 105	16/05/2013	Institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.	Regionalização do Turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	22/05/2013	Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	23/05/2013	Dispõe sobre o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 – PNT, aprovado pelo Decreto nº 7.994, de 24 de abril de 2013.	Promoção turística
MTur	Secretaria Nacional de Programas de Deselvovimento do Turismo	Portaria nº 03	11/07/2013	Aprovar o Manual de Orientações, Procedimentos e Rotinas de Execução das transferências voluntárias do DCPAT, que estabelece orientações e diretrizes para análise de projetos, acompanhamento e monitoramento da execução in loco e análise da prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres, celebrados no âmbito do Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo – DCPAT	Editais/manuais
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 192	24/07/2013	Dá nova redação ao caput do art. 2º e altera os Anexos I e II da Portaria nº 325 de 2 de outubro de 2012, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 195	30/07/2013	Institui Grupo Executivo com o objetivo de definir e executar ações destinadas à implementação e manutenção do Sistema Nacional de Estatística de Turismo e à elaboração da Conta Satélite de Turismo no Brasil.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 196	30/07/2013	Aprova o Manual de Instruções para Celebração e Execução de Termos de Compromisso, contendo os procedimentos para a contratação de obras de infraestrutura turística, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.	Editais/manuais
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 204	09/08/2013	Declara, como relevantes, obras de infraestrutura turística a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 234	13/09/2013	Delega competência para praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbito deste Ministério.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 239	13/09/2013	Institui, no âmbito do Ministério do Turismo, o Projeto de Cooperação na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 267	30/09/2013	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quinto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 274	08/10/2013	Vincula a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Programa de Apoio ao Prodetur Nacional ao Gabinete do Secretário-Executivo, e dá outras providências.	Regionalização do Turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 281	11/10/2013	Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.	Qualificação
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 288	25/10/2013	Institui Comissão Especial com o objetivo de selecionar e classificar estudantes para o Projeto de Cooperação entre o Brasil e Portugal na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 301	12/11/2013	Os atos que implicarem cessão ou prorrogação de cessão de servidores do Ministério do Turismo a outros órgãos e entidades deverão ser objeto de prévia autorização do Ministro de Estado do Turismo, sem prejuízo das competências já delegadas para tal finalidade.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 311	03/12/2013	Institui a forma e os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 312	03/12/2013	Estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 14	15/1/2014	Institui o Formulário Específico para as atividades de Supervisão de Contratos de Repasse.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	30/01/2014	Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 37	12/02/2014	Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e aprova o Plano de Ação para o exercício de 2014.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 44	24/02/2014	Dá nova redação aos arts. 5º e 13 da Portaria nº 281, de 11 de outubro de 2013, que estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.	Programas temáticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 51	06/03/2014	Institui o Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2013, celebrado entre o Ministério do Turismo, a EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	11/06/2014	Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 153	21/07/2014	Estabelece procedimentos e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 191	27/08/2014	Institui Comitê e Subcomitês Gestores dos Planos de Providências Permanentes no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 199	04/09/2014	Altera o Anexo II da Portaria nº 267, de 30 de setembro de 2013. (Meta Intermediária)	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 208	11/09/2014	Delegar competência ao Diretor do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para responder pelas atribuições da Coordenação- Geral de Programas Regionais I, do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo da referida Secretaria	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 240	08/10/2014	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 16	12/03/2015	Aprova o Manual Digital de Convênios, no âmbito do MTur, que contém os procedimentos para a proposição, celebração, execução, prestação de contas e tomada de contas especial.	Editais/manuais
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 57	14/04/2015	Aprova o Plano de Ação Estratégico do Ministério do Turismo para o exercício de 2015.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 58	15/04/2015	Dá nova redação ao inciso V do art. 9º da Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	20/05/2015	Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, em operações de financiamento, e dá outras providências.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 76	20/05/2015	Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC TURISMO, no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.	Qualificação
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 40	11/06/2015	Institui o Sistema de Acompanhamento de Colegiados - SAC.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 144	27/08/2015	Estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	Regionalização do Turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 162	22/09/2015	Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, discutir e avaliar a viabilidade de integração das competências do Ministério do Turismo, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e da Polícia Rodoviária Federal – PRF, que deverá concluir suas atividades em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Portaria.	Colegiados
MTur	Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Instrução Normativa nº 1	10/12/2015	Estabelece os critérios para uso de telefone móvel, tablet e modem disponibilizados pelo Ministério a servidores para uso institucional.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria conjunta nº 215	24/12/2015	Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 144	23/03/2016	Dispõe sobre a autorização ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, gestor do Fundo Nacional de Desestatização, a praticar os atos necessários à alienação das participações acionárias do FUNGETUR.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	08/04/2016	Dá nova redação aos arts. 1º; 3º, § 2º; 4º,inciso III; e 5º, incisos II e III, da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2013, que institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.	Regionalização do Turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 123	20/04/2016	Institui a Comissão Técnica para acompanhar a execução e atestar os produtos do Termo de Execução Descentralizada nº 002/2015, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Universidade de Brasília - FUB.	Colegiados
MTur	Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo	Portaria nº 07	16/06/2016	Fica aprovado o Manual de Procedimentos para Acompanhamento de Contratos de Repasse	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 161	23/06/2016	Designa membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Regionalização do Turismo	Regionalização do Turismo
MTur	Secretaria Executiva	Portaria nº 211	28/07/2016	Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Turismo, e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 183	29/07/2016	Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 205	31/08/2016	Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 206	01/09/2016	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017	Normas internas
MTur	Diretoria de Administração	Portaria nº 47	05/09/2016	Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à Contratação de empresa especializada de comunicação e relações públicas para prestar serviços de consultoria, análise, planejamento estratégico, assessoria de comunicação e relações públicas.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 207	08/09/2016	Fica revogada a Portaria GM/MTur nº 228, de 3 de setembro de 2013, que instituiu o Programa Viaja Mais	Programas temáticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria Conjunta nº 214	16/09/2016	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de metodologia para atualização da grade de produtos e destinos turísticos promovidos pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no âmbito nacional e internacional.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 221	04/10/2016	Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2016, que institui o Programa de Regionalização do Turismo	Regionalização do Turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 222	11/11/2016	Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 230	25/11/2016	Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP e Função Comissionada Técnica - FCT, no âmbito deste Ministério	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 335	19/12/2016	Institui o Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Ministério do Turismo (SEI-MTur).	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 268	28/12/2016	Da nova redação ao art. 3º da Portaria GM/MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013.	Regionalização do Turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 8	06/01/2017	Institui o Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade.	Programas temáticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 21	02/02/2017	Fica instituída a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	SNPTur	Portaria nº 3	03/04/2017	Institui Comissão Examinadora dos cadastros de artistas e bandas musicais, no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	04/04/2017	Institui o Canal Braços Abertos, com o objetivo de promover a elevação da qualidade no atendimento ao turista e aperfeiçoamento profissional, no âmbito da Plataforma de Engajamento e Aprendizagem – PEA, destinadas aos profissionais que atuam na linha de frente do turismo.	Prestadores de serviços turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 47	12/04/2017	Fica instituída Comissão Técnica Interministerial para dar cumprimento ao disposto no item 9.1 do Acórdão nº 311/2017 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, que recomenda ao Ministério do Turismo que elabore, em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, uma Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade, devendo apresentar Plano de Ação para elaboração e implantação da Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade no prazode 30 dias.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria interministerial nº 113	04/05/2017	O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, efetuará a entrega ao Ministério do Turismo, nos termos do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, das áreas de domínio da União, ainda que não incorporadas ao seu patrimônio, localizadas em áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo.	Normas internas
MTur	SE	Portaria nº 104	16/06/2017	Estabelece os critérios e procedimentos para a cessão de servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, para órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 219	16/10/2017	Institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 228	31/10/2017	Altera a Portaria nº 39, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Comitê de Governança, Riscos e Controle do MTur	Resolução nº 3	12/01/2018	Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 14	12/01/2018	Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Comitê de Governança, Riscos e Controle do MTur	Resolução nº 4	15/01/2018	Institui Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles -GT-GRC, vinculado ao Comitê de Governança, Riscos e Controles -CGRC.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	07/02/2018	Altera os arts. 1º, 2º e 7º da Portaria MTur nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	08/02/2018	Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.	Prestadores de serviços turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 45	12/03/2018	Dispõe sobre cursos de ensino à distância desenvolvidos pelo Ministério do Turismo na Plataforma de Engajamento e Aprendizagem - PEA.	Prestadores de serviços turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	02/04/2018	Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.	Regionalização do turismo
MTur	SE	Portaria nº 59	23/04/2018	Autoriza a concessão do regime de Trabalho Remoto aos servidores abaixo relacionados, lotados na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria MTur nº 219/2017:	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	08/06/2018	Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 105	20/06/2018	Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur nº 130, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências	Prestadores de serviços turísticos
MTur	SE	Portaria nº 135	14/09/2018	Autorizar a concessão do regime de Trabalho Remoto ao servidor abaixo relacionado, lotado na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria GM/MTur nº 219/2017	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria conjunta nº 407	19/10/2018	Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas e dá outras providências.	Programas temáticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 162	30/10/2018	Institui Grupo Técnico de Trabalho para a Promoção do Turismo Cinematográfico - GTT de Turismo Cinematográfico.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 164	31/10/2018	Prorroga a Portaria nº 219, de 16 de outubro de 2017, que institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.	Normas internas
MTur	SE	Instrução Normativa nº 1	01/11/2018	Dispõe sobre procedimentos e critérios para utilização de veículos automotores na execução de serviços de transporte no interesse do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	SE	Portaria nº 155	09/11/2018	Dá publicidade ao acompanhamento do 1º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, referente ao período de 24 de abril a 24 de julho de 2018, na forma do anexo desta Portaria.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 181	10/12/2018	Dispõe sobre a institucionalização da prática de monitoramento e avaliação da atuação do MTur e da Embratur por meio da adoção de indicadores estratégicos de desempenho.	Normas internas
MTur	SE	Portaria nº 183	12/12/2018	Dá publicidade ao acompanhamento do 2º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, referente ao período de 25 de julho de 2018 a 25 de outubro de 2018, na forma do anexo desta Portaria.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 185	17/12/2018	Valida as metas, diretrizes, linhas de atuação e respectivas iniciativas que compõem o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 lançado em 27 de março de 2018, a ser aprovado pelo Presidente da República	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 192	27/12/2018	Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 11	22/01/2019	Altera a composição do Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 36	29/01/2019	Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 95, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Comitê de Governança, Riscos e Controle do MTur	Resolução nº 6	10/04/2019	O Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles –GT-GRC, passa a ser denominado como Subcomitê de Governança e Gestão de Riscos -SGR.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 165	12/06/2019	Atualiza as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao sétimo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 166	12/06/2019	Altera a Portaria nº 75, de 20 de maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 175	13/06/2019	Institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 193	17/06/2019	Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2019.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 206	19/06/2019	Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 22, da Portaria MTur nº 39, de 2017, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 249	01/08/2019	Altera o art. 2º da Portaria Nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 14	23/08/2019	Altera o art. 2º da Portaria MTur nº 03, de 03 de abril de 2017, que institui Comissão Examinadora dos cadastros de artistas e bandas musicais, no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 271	23/08/2019	Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2019 e dá outras providências.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria interministerial nº 272	26/08/2019	Institui o Código de Conduta destinado à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.	Programas temáticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 290	17/09/2019	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 300	27/09/2019	Institui o Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 308	07/10/2019	Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 234	14/10/2019	Fixa critérios sobre a jornada de trabalho dos servidores do Ministério do Turismo - MTur e dá outras providências	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 319	16/10/2019	Divulga o resultado final das Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o décimo ciclo de avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e sétimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 329	25/10/2019	Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTur nº 39, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 331	31/10/2019	Acrescenta o art. 3-A à Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria interministerial nº 349	26/11/2019	As autoridades do Ministério da Cidadania permanecem competentes para concluir todos os atos administrativos e de gestão relativos aos órgãos transferidos de que trata o Decreto n° 10.107, de 2019, com exceção dos atos de nomeação, exoneração, designação e dispensa de titulares e substitutos eventuais de cargo em comissão no âmbito da Secretaria Especial de Cultura, os quais devem ser submetidos ao Ministro do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 376	09/12/2019	Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP para o ano de 2020, na forma do Anexo desta Portaria, com a finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 390	18/12/2019	Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 392	18/12/2019	Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 396	27/12/2019	Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 181	14/03/2020	Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 141	19/03/2020	Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 144	20/03/2020	Institui o Comitê Setorial de Crise, no âmbito do Ministério do Turismo, para articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar as providências e medidas a serem adotadas pelo Ministério, pelos Órgãos e Entidade Vinculadas, bem como pelos Agentes dos Setores cujas atividades são reguladas pelas Agências afetas a esta Pasta.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 148	24/03/2020	Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 162	03/04/2020	Estabelece, em caráter temporário, a suspensão dos parcelamentos vigentes e a prática de atos processuais de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 222	06/05/2020	Fica revogada a alínea "b", do inciso I, do item 3, do Anexo da Portaria MTur nº 144, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de março de 2020.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 232	14/05/2020	Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 240	21/05/2020	Altera a Portaria nº 175, de 13 de junho de 2019, que institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.	Programas temáticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 257	29/05/2020	Fica o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo (CNT), bem como pelo fornecimento de apoio técnico e administrativo necessário ao desempenho das atividades do CNT.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 331	09/06/2020	Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 359	17/06/2020	Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 372	18/06/2020	Altera dispositivo da Portaria nº 141, de 19 de março de 2020, que conferiu novas regras à Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi dada pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 459	16/07/2020	Estabelece os procedimentos específicos a serem observados para a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores do Plano Especial de Cargos da Embratur em extinção.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 482	23/07/2020	Dispõe sobre a alocação de Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 529	03/08/2020	Permuta cargos em comissão do Grupo - DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 541	06/08/2020	Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 549	10/08/2020	A Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 565	13/08/2020	Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 573	18/08/2020	Estabelece os critérios e procedimentos específicos de progressão funcional e promoção, para fins de desenvolvimento dos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 599	28/08/2020	Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 621	08/09/2020	Estabelece o Acordo de Cooperação Federativa como instrumento de integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura - SNC.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 638	15/09/2020	Altera a Portaria nº 290, de 17 de setembro de 2019, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 643	17/09/2020	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Ministério do Turismo quanto à notificação - pessoal, por via postal e por edital - de atos administrativos emanados em processos administrativos fiscalizatórios dos prestadores de serviços turísticos.	Prestadores de serviços turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 644	17/09/2020	Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos às autuações e atos públicos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, de responsabilidade do Ministério do Turismo, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.	Prestadores de serviços turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 654	22/09/2020	Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 2	25/09/2020	Aprova o Regulamento de Mediação e Arbitragem no âmbito da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 3,	25/09/2020	Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 740	28/10/2020	Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC.	Colegiados

SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
Órgão/Secretaria	Área de emissão do ato normativo	Ato normativo	Data da publicação	Objeto	Macro temas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 29	21/05/2009	Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 1.021	18/12/2009	Subdelega a competência ao Secretário do Audiovisual para praticar os atos referidos no parágrafo 6º do art. 19 da Lei nº8.313, de 12 de dezembro de 1991, nos projetos de renúncia fiscal relativos à área de audiovisual.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 120	30/03/2010	Subdelega competência ao Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria Interministerial nº 401	09/09/2010	Institui processo de seleção de propostas para a implantação de Praças do PAC, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 1	14/01/2011	Distribuir ao MinC 40 gratificações temporárias - GSISTE - SISG – SIPEC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 2	26/01/2011	Torna público o resultado da análise do pedido de reconsideração apresentado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) em face de decisão que a inabilitou para indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), para o biênio 2011/2012, de que trata o Edital de Convocação, de 7 de maio de 2010, alterado pelo Edital de Prorrogação de Prazo, de 2 de agosto de 2010.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 6	28/01/2011	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Cidade Iguape, em SP.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 20	25/02/2011	Dispõe sobre a revogação e excepcionalidade de súmulas administrativas aprovadas pela CNIC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 22	14/03/2011	Estabelece, no âmbito do Ministério da Cultura, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 25	15/03/2011	Homologa o tombamento da Vila Serra do Navio – Amapá.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 34	26/04/2011	Aprova o Manual de Identidade Visual do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 36	29/04/2011	Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 39	04/05/2011	Dispõe sobre a transferência provisória da execução do Programa Brasil Plural, atualmente vinculado à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, para a Secretaria de Cidadania Cultural e dá outras providências.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 41	04/05/2011	Avaliação de desempenho institucional do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	16/05/2011	Tombamento Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 47	16/05/2011	Homologa o Tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional Estado de Tocantins.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 48	16/05/2011	Tombamento do Centro Histórico de Paranaguá Paraná.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 49	18/05/2011	Torna público o Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 50	28/05/2011	Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para exercícios de 2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 53	08/06/2011	Tombamento da Cidade Baixa de Salvador.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 56	17/06/2011	Dispõe gestão Plano Plurianual 2008-2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 57	21/06/2011	Representações Regionais MinC apoio logístico e operacional entidades vinculadas.	Normas internas
MInc	Conselho Nacional de Política Cultural	Portaria nº 58	08/07/2011	Delega competências ao Secretário-Geral do CNPC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 60	13/07/2011	Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura - MinC, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA/MinC e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - C PA D / M i n C .	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 61	15/07/2011	Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para o exercício de 2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 62	15/07/2011	Tombamento do Teatro Oficina.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 68	22/07/2011	Tombamento Imigração Japonesa Vale do Ribeira.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	16/09/2011	Altera calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 88	21/09/2011	Altera o anexo V da Portaria MinC nº 127, de 2010 (Portaria referente às Metas de Desempenho Individual).	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	13/10/2011	Complementa calendário para a contratação das Praças dos Esportes e da cultura – PECs.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 98	18/10/2011	Altera dispositivos da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010 do MinC (Portaria referente à Representação Regional).	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	25/10/2011	Altera as modalidades de aplicação constantes na Lei nº 12.381 de 9 de fevereiro de 2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 102	31/10/2011	Cria o programa Usinas Culturais.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	04/11/2011	Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para exercício de 2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 105	08/11/2011	Altera a Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002 (Portaria relativa a contratos, convênios, acordos e ajustes).	Instrumento de Transferências Voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 106	17/11/2011	Institui Comissão para avaliar os projetos inscritos no processo seletivo do programa Usinas Culturais.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	17/11/2011	Altera o Manual de Instruções p contratação e Execução das Praças dos Esportes e da Cultura.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 109	18/11/2011	Aprova o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	21/11/2011	Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 111	25/11/2011	Altera as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	29/11/2011	Fixa por Unidade de Avaliação, as Metas Institucionais do MinC para o Exercício de 2011.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 116	29/11/2011	Regulamenta os segmentos culturais previstos no par. 3º do art. 18 e 25 da lei nº 8.313-1991.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	01/12/2011	Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO de acervos documentais.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 120	05/12/2011	Institui a Coordenação Executiva do Plano Nacional de Cultura – PNC.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 122	09/12/2011	Altera modalidades de aplicação Lei nº 12.381.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 123	13/12/2011	Estabelece as metas do Plano Nacional de Cultura – PNC.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 124	13/12/2011	Dispõe sobre a implantação Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais SNIIC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 125	13/12/2011	Altera o calendário para a contratação das Praças dos Esportes e da Cultura PECs.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 126	13/12/2011	Reduz os limites mínimos de contrapartida para transferência voluntária.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	13/12/2011	Cria o Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira, no âmbito do Ministério da Cultura.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 129	21/12/2011	Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional da Cultura para 2011.	Fundos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 130	21/12/2011	Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional da Cultura para 2012.	Fundos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 131	21/12/2011	nstitui o Regimento Interno da Comissão do Fundo Nacional da Cultura - CFNC, dispõe sobre as linguagens artísticas e os segmentos culturais para a alocação de recursos do FNC e dá outras providências	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 138	26/12/2011	Homologa o tombamento do Monumento Nacional aos Mortos na Segunda Guerra Mundial.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 140	28/12/2011	Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 1	10/01/2012	Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento de Gestão das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, instituídas pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 4	24/01/2012	Delega competência Secretaria Identidade Diversidade Cultural.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 5	26/01/2012	Altera redação da Portaria nº 116 de 2011, que Regulamenta os segmentos culturais previstos no par. 3º do art. 18 e 25 da lei nº 8.313-1991.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 5	26/01/2012	Altera redação da Portaria nº 116 de 29-11-2011.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 9	09/02/2012	Cria GT discutir implementação Lei 12.527 (Lei de Acesso à informação).	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 10	09/02/2012	Regula o acesso a informações de entes públicos.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 17	02/03/2012	Instituir Conselho Gestor Nacional Elaboração Planos Estaduais Municipais de Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 19	12/03/2012	Revoga Parágrafo 3º art. 12 Regimento Interno CNPC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 23	16/03/2012	Delega competências autorizar celebração ou prorrogação de contratos.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 24	16/03/2012	Fixa limite para despesas com diárias e passagens em 2012.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 25	20/03/2012	Fixa Metas Institucionais do MinC para o exercício de 2012.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 28	21/03/2012	Prorroga o prazo da conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 72, de 3 de agosto de 2011.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 32	28/03/2012	Revogação Publicação Súmulas Administrativas CNIC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 37	12/04/2012	Grupo de Trabalho Expressões Culturais Tradicionais Povos Indígenas.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 39	12/04/2012	Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 44	18/04/2012	Fixa Limite para despesas com diárias e passagens em 2012.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 45	19/04/2012	Institui GT para elaborar proposta Programa Cultura Viva.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 51	02/05/2012	Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 53	02/05/2012	Delega atribuição Diretor de Gestão Estratégica.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 54	08/05/2012	Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico dos Bairros da Cidade Velha e Campina, no município de Belém, no Estado do Pará..	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 59	24/05/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 60	24/05/2012	Cria a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 65	11/06/2012	Comissão Organizadora do Concurso Nacional de Arquitetura Arenas Culturais.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 66	11/06/2012	Altera Portaria nº 55 GT Copa do Mundo FIFA 2014 (que instituiu GT com o fito de propor diretrizes e ações de promoção e difusão cultural a serem desenvolvidas durante a preparação e a realização da Copa do Mundo FIFA 2014).	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 67	12/06/2012	Constitui Grupo Gestor para acompanhamento e articulação das propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	15/06/2012	Institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura - CPAD/MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 71	15/06/2012	Regimento Interno da Subcomissão do Sistema Gestão de Documentos de Arquivo.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	15/06/2012	Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 73	19/06/2012	Homologa o tombamento da Canoa Costeira, de nome Dinamar, na Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	19/06/2012	Homologa o tombamento do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga, no Município de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	19/06/2012	Homologa o tombamento do Saveiro de Vela de Içar, de nome Sombra da Lua, no Recôncavo Baiano, no Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 76	19/06/2012	Homologa o tombamento da Igreja Positivista do Brasil e do seu acervo móvel, no Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 77	19/06/2012	Homologa o tombamento da Canoa de Tolda Luzitânia, no Estado de Sergipe.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 78	19/06/2012	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 79	19/06/2012	Homologa o tombamento da Canoa de Pranchão, no Estado do Rio Grande do Sul.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 80	19/06/2012	Homologa o tombamento do Acervo do Museu Nacional do Mar, no Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 83	22/06/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 do MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 84	22/06/2012	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Jaguarão, no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 85	22/06/2012	Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cáceres, Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 88	27/06/2012	Homologa o tombamento da Ponte Internacional Mauá, localizada no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	05/07/2012	Aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 93	05/07/2012	Prorroga Prazo PEC Portaria nº 14, de 2012.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 97	10/07/2012	Altera Portaria n° 23, que delega competências autorizar celebração ou prorrogação de contratos.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 98	12/07/2012	Delega atribuição ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 99	16/07/2012	Fixa limites para despesas com diárias e passagens MinC em 2012.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	20/07/2012	Grupo de Trabalho Contrato de Gestão MinC e ANCINE.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 102	20/07/2012	Especifica atribuições transitórias, relativas a prestação de contas de convênios com vigência até 30 de abril de 2009, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura	Instrumento de Transferências Voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 103	23/07/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 do MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 106	25/07/2012	Institui o Concurso Anual de Monografias sobre Direitos Autorais "Prêmio Otávio Afonso.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	01/08/2012	Homologa o tombamento dos acervos móvel e imóvel do antigo Centro de Preservação da História Ferroviária do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 111	06/08/2012	Concede ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, prazo (de 90 dias) para adequação de projeto de referência à nova área para construção de Praça dos Esportes e da Cultura - PEC	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	07/08/2012	Altera Portaria nº 39, que institui o Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal,	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 116	16/08/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre o cadastramento de eleitores que participarão de Fóruns Estaduais Setoriais.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	16/08/2012	Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	24/08/2012	Cria o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável CIPES.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 122	04/09/2012	Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 123	11/09/2012	Fixa limites para despesas com diárias e passagens em 2012.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 130	09/10/2012	Torna público o resultado da análise da documentação das entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, inscritas para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, e sua alteração publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2012.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 131	10/10/2012	Prorrogação Resultado Processo Seletivo Fundo Nacional Cultura.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 134	17/10/2012	Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 136	17/10/2012	Acrescenta hipótese delegação competência Portaria 23.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 140	24/10/2012	Resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado nacional, para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, sua alteração publicada no Diário Oficial da União de, 2 de agosto de 2012, e a Portaria nº 130, de 9 de outubro de 2012.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 143	06/11/2012	Altera Portaria nº 65, que regulamenta as Representações Regionais do MInc.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 144	08/11/2012	Cria Comitê Técnico Cultura para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT (O Comitê deverá concluir seus trabalhos até o dia 31 de julho de 2013).	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 148	20/11/2012	Institui Grupo de Trabalho (com duração de um ano) Projeto Executivo Museu Nacional Afro-brasileiro Cultura e Memória.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 149	21/11/2012	Instituir o Programa de Pactuação de Desempenho cujo objetivo é o contínuo aprimoramento da gestão, da execução orçamentária e financeira, e da eficiência e efetividade das ações e políticas do Ministério da Cultura	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 150	23/11/2012	Prorrogação Edital Processo Seletivo Fundo Nacional Cultura.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 151	28/11/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51 de maio 2012, do MinC, que estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 152	28/11/2012	Aprova Emenda ao Plano Trabalho Anual Incentivos Fiscais exercício 2012.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 156	06/12/2012	Aprova Plano Trabalho Anual Programa Nacional de Apoio à Cultura PRONAC exercício 2013.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 162	20/12/2012	Fixa por unidade de Avaliação as metas institucionais para exercício de 2012.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 163	27/12/2012	Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 167	28/12/2012	Fixa limites para despesas com diárias e passagens em 2012.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 4	24/01/2013	Altera a Portaria nº 55 de 16 de junho de 2011 do MinC, que institui GT desenvolverá suas atividades com base em programa, metodologia e cronograma de trabalho a serem apresentados pela Secretaria-Executiva	Colegiados
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 6	28/01/2013	Manual de Instruções para Contratação e Execução Praças dos Esportes e da Cultura.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 7	30/01/2013	Define as Unidades de Avaliação UA e fixa as metas institucionais para o exercício 2013.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 23	06/03/2013	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Piracuruca, no Município de Piracuruca, Estado do Piauí.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 24	06/03/2013	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Oeiras, no Município de Oeiras, Estado do Piauí	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 26	06/03/2013	Altera o Código de Ética dos Servidores MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 29	21/03/2013	Homologa o tombamento do Conjunto da Estação Ferroviária de Teresina, no Município de Teresina, Estado do Piauí.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	16/04/2013	Convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 38	30/04/2013	Institui Sistema Informações MinC SIMINC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 40	30/04/2013	Regimento Interno Ministério Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 43	08/05/2013	Altera a Portaria nº 32 de 11 de Abril constitui o Comitê Gestor.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 52	19/06/2013	Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 62	11/07/2013	Estabelece a realização do Fórum Nacional Setorial de Culturas dos Povos Indígenas para eleição do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2013 a 2015.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 71	05/08/2013	Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	15/08/2013	Altera Itens do Manual de Instruções para Contratação Execução (MICE) dos CEUS.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 81	27/09/2013	Altera Regimento Interno Minc.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 84	01/10/2013	Altera Portaria 259, de 2004, que cria o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco. Programa Memória do Mundo.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 87	11/10/2013	Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 89	15/10/2013	Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico constituído pela cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	29/10/2013	Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 93	29/10/2013	Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da cidade de São Luís, Estado do Maranhão.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 95	29/10/2013	Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2013	Normas internas
MInc	Comissão Nacional de Incentivo à Cultura	Resolução nº 1	1/11/2013	Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 109	04/12/2013	Altera Regimento Interno Ministério Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 111	16/12/2013	Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais, com prazo para a conclusão dos trabalhos é de quarenta e cinco dias a contar da data da publicação do Ato de designação dos membros.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 112	17/12/2013	Altera os arts. 1º e 2º da Portaria nº 269, de 14 de setembro de 2004, e revoga a Portaria nº11, de 19 de março de 2008., que cria o Grupo de Trabalho Permanente sobre Diversidade Cultural, no âmbito do Ministério da Cultura	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 115	18/12/2013	Altera Portaria nº 7, de 2013, que define as Unidades de Avaliação UA e fixa as metas institucionais para o exercício 2013.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	30/12/2013	Reformula o Programa Cultura Viva.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 4	22/01/2014	Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 5	22/01/2014	Regulamenta o parágrafo único do art 34 do Decreto 8.124 IBRAM - Art. 1º A nomeação dos dirigentes dos museus do IBRAM será realizada após processo seletivo baseado nos seguintes critérios técnicos e objetivos de qualificação:	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 9	03/02/2014	Cria grupo de trabalho para planejar e organizar a realização do encontro Teia da Diversidade 2014.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 12	04/02/2014	lhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 111, de 16 de dezembro de 2013, para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 20	25/02/2014	Homologa o tombamento do Complexo Ferroviário Histórico e Urbanístico da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, no Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 22	12/03/2014	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2014.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 23	13/03/2014	Altera dispositivos da Portaria nº 110, de 21 de novembro de 2011, do Ministério da Cultura. "Art. 1º A descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, condicionar-se-á à apresentação prévia, pelo órgão ou entidade proponente, do Termo de Execução Descentralizada, na forma do Anexo desta Portaria. "(NR)	Fundos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	17/03/2014	Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 25	19/03/2014	Disciplina o compartilhamento do uso de edifícios por mais de um órgão ou entidade do Sistema MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	04/04/2014	Homologa o tombamento da Ponte Pênsil Affonso Penna, assim como os remanescentes da sua localização original, situada no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e no Município de Araporã, Estado de Minas Gerais.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 28	04/04/2014	Homologa o tombamento da Ponte Ferroviária Eurico Gaspar Dutra, situada no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	08/04/2014	Homologa o tombamento do Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral, situados na Praça Ramos de Azevedo, Município de São Paulo, Estado de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 34	17/04/2014	Institui Grupo de Trabalho Cultura Viva.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 37	22/04/2014	Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 49	20/05/2014	Constituir o Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas do MinC, responsável pela definição dos procedimentos e diretrizes, de natureza estratégica e geral, aplicáveis às atividades de todas as Gerências envolvidas na análise do passivo de prestação de contas.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 52	28/05/2014	Altera subitens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUS, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	10/06/2014	Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística - CT-INDL.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 62	02/07/2014	Acresce dispositivo ao art. 3º do Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013 (Regimento Interno).	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 63	02/07/2014	Fica Suspensa durante período Eleitoral peças e Material de Publicidade Submetidas ao controle da Legislação.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 64	02/07/2014	Institui o Sistema de Controle de Demandas Externas - SCDE - e define procedimentos para o controle de demandas de órgãos de controle interno e externo.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 68	09/07/2014	Homologa o tombamento da Casa de Oxumaré - Ilê Oxumaré Araká Ogodô, situada à Avenida Vasco da Gama, nº 343, Federação, no Município de Salvador, no Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	16/07/2014	Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 76	24/07/2014	Autoriza a prorrogação de contratos de profissionais em regime de contratação temporária para execução do passivo de prestação de contas.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 80	06/08/2014	Criar Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Cultura, com a finalidade de realizar o levantamento dos serviços oferecidos por suas Unidades, para os quais deverão ser estabelecidos e divulgados os compromissos de atendimento, bem como elaborar a "Carta de Serviços ao Cidadão	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	26/08/2014	Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 87	03/09/2014	Homologa o tombamento dos Estabelecimentos das Fazendas Nacionais do Piauí: Fábrica de Manteiga e Queijo, situada na Rua Dirceu Arco Verde, nº 101, no Município de Campinas do Piauí, e Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, situado na avenida Esmaragdo de Freitas, s/nº, Centro, no Município de Floriano, ambos no Estado do Piauí.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 88	03/09/2014	Alterar o disposto que institui Grupo Trabalho - GT Cultura Viva	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 95	17/09/2014	Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401, de 9 de setembro de 2010.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 96	17/09/2014	Homologa o tombamento do Teatro Castro Alves, situado no Município de Salvador, no Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 100	23/09/2014	Homologa tombamento do Sitio da Antiga Fazenda de Santo Inácio de Campos Novos município Cabo Frio-RJ	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	23/09/2014	Homologa a ratificação da extensão do polígono de tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Santuário de Nossa Senhora da Piedade, nos municípios de Caeté e Sabará, no Estado de Minas Gerais.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 102	23/09/2014	Homologa o tombamento da Igreja Matriz do Divino Pai Eterno e do seu acervo de bens móveis e integrados, no Município de Trindade, no Estado de Goiás.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	24/09/2014	Homologa Tombamento Casa Grande Tulha da antiga Chácara Paraiso campinas-SP	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 106	26/09/2014	Cria Grupo de Trabalho Interno para, no âmbito do Ministério da Cultura, apresentar proposta de regulamento da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	08/10/2014	Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 111	15/10/2014	Homologa Rerratificação tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional no estado de Tocantins	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	03/11/2014	Fica reconhecida inscrição no Registro Nacional do Brasil Programa Memoria do Mundo da Unesco	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 115	03/11/2014	Criar Comissão Mista para Conduzir elaboração de projeto Plano de Carreira p Sistema MinC	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	05/11/2014	Altera o art. 10 do Anexo da Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, que publica o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 128	10/12/2014	Homologa o tombamento das Edificações, Núcleos Urbanos e Rurais, relacionados com a Imigração no Estado de Santa Catarina.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 130	12/12/2014	Altera Portaria nº 34 de 17 de abril 2014 o GT Cultura Viva	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 131	19/12/2014	Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2014.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 132	26/12/2014	Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 133	30/12/2014	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2015.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 2	14/01/2015	Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural, relativa ao exercício de 2014.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 22	12/03/2015	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2014.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 21	25/03/2015	Homologa o tombamento do Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde, no Município de Cachoeira, Estado da Bahia	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 25	07/04/2015	Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	09/04/2015	Revoga Portaria nº 5, de 2015 (não achei a Portaria nº 5)	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	30/04/2015	Dispõe sobre transferência Processos relativos aos Termos de Parceria do Proler da FBN p Secretaria Executiva deste Ministério.	Instrumento de transferências voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	05/05/2015	Homologa o tombamento do Acervo do Museu de Artes e Ofícios no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	05/05/2015	Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico na cidade de Icó, Estado do Ceará.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 41	01/06/2015	Estabelece critérios e procedimentos específicos avaliação desempenho individual de atribuição da GDAPS.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 42	03/06/2015	Constitui Grupo de Trabalho, prazo para a conclusão dos trabalhos é de cento e vinte dias a contar da data da publicação do ato de designação dos membros, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar programa para implementação da Lei 13006-2014.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 43	08/06/2015	Constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	19/06/2015	Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Artes.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 48	24/06/2015	Inclui novo artigo à Portaria nº 11 de 4 de fevereiro de 2015 dispõe sobre estágio probatório de servidores do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 53	07/07/2015	Constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 3	07/07/2015	Estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	08/07/2015	Homologa o tombamento do conjunto arquitetônico do SESC- Fábrica da Pompéia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 58	13/07/2015	Homologa o tombamento dos Remanescentes do Complexo do Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira, situado na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 62	22/07/2015	Institui, no âmbito do Ministério da Cultura, Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 67	31/07/2015	Dispõe sobre a transferência do processo pertinente ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Universidade Federal de São Carlos, da Fundação Biblioteca Nacional para a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria-Executiva deste Ministério.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 73	19/08/2015	Homologa o tombamento do Campo de Santana, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	25/08/2015	Homologa o tombamento do Edifício A Noite, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 78	28/08/2015	Altera o Anexo da portaria nº 26, de 07 de abril de 2015, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 79	01/09/2015	Altera a Portaria nº 33, de 2014, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.	Instrumento de transferências voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 83	04/09/2015	Altera a Portaria nº 43, de 2015, que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 84	09/09/2015	Homologa o tombamento dos Jardins de Burle Marx, no Município de Recife, Estado de Pernambuco	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	09/09/2015	Regulamenta o depósito e a incorporação de obras audiovisuais ao acervo da Cinemateca Brasileira e dá outras providências.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 94	30/09/2015	Cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 95	30/09/2015	Altera a Portaria nº 40, de 2013 para modificar o rol autoridades q podem encaminhar consultas a Consultoria Jurídica.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 96	1/10/2015	Altera o Art. 26 da Portaria nº 88 de 18 de setembro de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 99	07/10/2015	Homologa a rerratificação do tombamento da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones, em Florianopólis, no Estado de Santa Catarina.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 102	13/10/2015	Inscrição Acervos Programa Memória do Mundo UNESCO.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 103	20/10/2015	Homologa o tombamento dos Lugares Indígenas Sagrados denominados Kamukuwaká e Sagihengu, no Alto Xingu, Estado do Mato Grosso.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	23/10/2015	Fixa as metas institucionais no exercício de 2015.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 107	23/10/2015	Altera a Portaria nº 334 de 12 de junho de 2002, que delega competência ao Secretário-Executivo.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	28/10/2015	Fica revogada a Portaria nº 88 de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	03/11/2015	Institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 114	11/11/2015	Institui Comitê Interno de Políticas p as Mulheres e de Gênero no âmbito do MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 115	11/11/2015	Altera a Portaria nº 26 de 2015, que dispõe sobre os limites passagens e diárias.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 116	18/11/2015	Delega competência do Decreto nº 8.540 de 09 de outubro de 2015.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	18/11/2015	Institui Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	18/11/2015	Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a implementação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Ministério da Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	19/11/2015	Institui o Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho Glossário da Cultura no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 120	19/11/2015	Altera a Portaria nº 334 de 12 de junho de 2002, que delega competência ao Secretário-Executivo.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 121	24/11/2015	Altera a Portaria nº 114, de 2015 que institu o Comitê Interno de Políticas p as Mulheres e de Gênero no âmbito do MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 123	04/12/2015	Altera o artigo 3 da Portaria nº 113 de 2015, que institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	22/12/2015	Homologa o tombamento do Prédio da Antiga Faculdade de Medicina da Bahia, no município de Salvador, Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 129	29/12/2015	Altera o Anexo da Portaria 104 de 2015, que fixa as metas institucionais no exercício de 2015.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 1	12/01/2016	Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de Gratificações de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 9	03/02/2016	Homologa o tombamento dos Prédios Estações Telegráficas - Vilhena - Rondônia.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 12	03/02/2016	Institui Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Indígenas.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 13	03/02/2016	Altera Portaria nº 113 - Comitê Executivo Olímpiadas.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 16	11/02/2016	Altera a Portaria 12 GT de Políticas Culturais Indígenas.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 19	15/02/2016	Altera Portaria 40 - Regimento Interno.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 26	01/04/2016	Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	05/04/2016	Disciplina os procedimentos para concessão de Diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 29	06/04/2016	Estabelece no âmbito Unidades Administrativas Vinculadas MinC limites de movimentação de empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	20/04/2016	Aprovar o Manual de Análise de Prestação de Contas Força-Tarefa Passivo.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	28/04/2016	Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06-04-2016 que estabelece os limites de movimentação e empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 32	28/04/2016	Altera a Portaria nº 26, de 1º de Abril 2016 que institui o SEI como Sistema oficial de Gestão de processos e documentos do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	28/04/2016	Altera a Portaria nº 27, de 05-04-2016 do MinC. Diárias e passagens.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 34	03/05/2016	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2016.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 35	03/05/2016	Institui o GT Repasse para Entes Públicos para propor instrução normativa que trate das transferências de recursos do FNC aos Estados, DF e Municípios.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Instrução normativa nº 1	04/05/2016	Dispõe sobre as obrigações dos usuários na execução pública de obras musicais e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais, nos termos da Lei n°9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto n° 8.469, de 22 de junho de2015.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Instrução normativa nº 2	04/05/2016	Estabelece procedimentos complementares para a habilitação para a atividade de cobrança, por associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, na internet, conforme definida no inciso I do caput do art. 5° da Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 37	05/05/2016	Institui o Programa Nacional de Formação Artística e Cultural - PRONFAC.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 57	10/05/2016	Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Cinema.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 58	10/05/2016	Altera a Portaria nº 86, de 26-08-2014 sobre cálculo de débitos a serem ressarcidos ao MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 59	10/05/2016	Altera a Portaria nº 118, de 18-11-2015 para modificar a data de encaminhamento do relatório final do GT-MROSC ao Secretário-Executivo.	Colegiados
Minc	Gabinete do Ministro	Instrução normativa nº 8	11/05/2016	Altera a Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015, para dispor sobre procedimentos relativos à Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva - PNCV.	Programas temáticos
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 61	12/05/2016	Disciplina a colaboração voluntária com o Plano Nacional de Cultura (PNC).	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 63	12/05/2016	Fica aprovado o Regimento Interno do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho - GPCOT do MinC.	Colegiados
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 89	01/06/2016	Homologação do Tombamento do Teatro Cultura Artística no município de São Paulo no Estado de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	15/06/2016	Revogar a Portaria 80, de 02-09--2015 publicada no DOU nº 169, seção 1, de 03 setembro de 2015. Dispõe sobre a transferência gestão de políticas públicas entre a SEC e a SPC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 7	26/06/2016	Divulga no âmbito da Unidades Administrativas e Vinculadas do MinC limites finais para movimentação e empenho para Concessão de Diárias e Passagens no exercício 2015.	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 116	26/07/2016	Altera a Portaria nº 26, de 10 de abril de 2016 que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	28/07/2016	Revogar a Portaria nº 50, de 29-07-2015 - do MinC, publicada no DOU nº 123, de 01-07-2015.	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	02/08/2016	Altera a Portaria nº 33, de 17-04-2014 do MinC. Transferências voluntárias	Instrumento de transferências voluntárias
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	08/08/2016	Altera o Artigo 2º da Portaria nº 29, de 6 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 126	30/08/2016	Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria nº 86, de 26-08-2014 com a redação dada pelo art. 1º da Portaria nº 58, de 10.08.2016 do MinC. Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.	Instrumento de transferências voluntárias
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	30/08/2016	Homologação do Tombamento do Lugar onde estiveram sepultados o Guia Lopes, o Coronel Comissão e o Coronel Juvêncio no município Jardim no Estado Mato Grosso do Sul.	Patrimônio cultural/natural
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 131	05/09/2016	Homologação do Tombamento Imóvel situado na Praça da República nº 26 antiga sede do Museu Nacional.	Patrimônio cultural/natural
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 132	06/09/2016	Homologação do Tombamento do Terreiro Cultos aos Ancestrais Omo Ilê Abgôula no Município de Itaparica Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 274	27/09/2016	Altera a Portaria nº 114, de 11 de novembro de 2015 do MinC. Institui o Comitê Interno de Políticas para as Mulheres e de Gênero, no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 295	05/10/2016	Altera a Portaria nº 40 - 2013 que trata do Regimento Interno da MinC.	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 301	17/10/2016	Homologa tombamento do Edifício-Sede do IAB - Departamento de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 305	21/10/2016	Tornar sem efeito a Portaria nº 303, de 17 de outubro de 2016, publicada no DOU de 18-10-2016, seção 1, página 6.	Colegiados
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 307	24/10/2016	Altera e acresce dispositivos a Portaria nº 87, de 11 de outubro de 2013 do MinC. Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências.	Colegiados
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 308	25/10/2016	Fica reconhecida a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco os seguintes acervos documentais aprovado pelo Comitê Nacional do Brasil.	Programas temáticos
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 310	31/10/2016	Altera os dispositivos da Portaria nº 300, de 10 de outubro de 2016.	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 313	10/11/2016	Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016 e suas atualizações que estabelece no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do MinC. Estabelece no âmbito Unidades Administrativas Vinculadas MinC limites de movimentação de empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 315	14/11/2016	Altera o prazo mínimo relativo às metas de desempenho individual previsto no artigo 17, da Portaria nº 109, de 08-10-2014.	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria n° 318	08/12/2016	Altera a Portaria n.º 95, de 17 de setembro de 2014, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 3	17/01/2017	Institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 5	20/01/2017	Fica delegada a competência para firmar termos de fomento e colaboração previstos na Lei nº 13.019, de 2014 aos Secretários responsáveis pelas Unidades do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 11	31/01/2017	Homologa o tombamento do antigo Supremo Tribunal Federal, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 12	31/01/2017	Homologa o tombamento do Lampião do Largo da Lapa, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 16	21/02/2017	Altera o art. 3º da Portaria nº 3, de 2017 que institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 17	21/02/2017	Homologa o tombamento das Docas D. Pedro II, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 20	21/02/2017	Institui o Grupo de Trabalho GT Glossário da Cultura no âmbito do Ministério da Cultura, terá a duração de seis meses, prorrogável por igual período, se necessário.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 26	08/03/2017	Institui o Núcleo de Correição.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	08/03/2017	Cria com base no art. 215 da Constituição o Programa Nacional de Apoio a Festivais e Mostras Audiovisuais.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	31/03/2017	Prorroga por um ano os contratos temporários vigentes	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 36	04/04/2017	Altera dispositivos da Portaria nº 300, de 2016, que delega Competências ao Secretário-Executivo ao Subsecretário de Planejamento Orçamento e Administração do MinC e aos Dirigentes Máximos das Entidades Vinculadas.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	10/04/2017	Institui Grupo de Trabalho - GT Depósito Legal, no âmbito do Ministério da Cultura, que terá a duração de noventa dias, contado da designação de seus representantes	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 38	10/04/2017	Delega competência ao Coordenador-Geral de Acessibilidade e Inclusão da SCDC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 39	12/04/2017	Define as regras de gestão do Banco de Pareceristas, de classificação e distribuição de projetos culturais, bem como de procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 40	20/04/2017	Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 43	03/05/2017	Homologa o tombamento da Casa da Flor, sito à estrada dos passageiros, nº 232, no Município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 48	24/05/2017	Homologa o tombamento do Prédio do Instituto de Resseguros do Brasil/IRB, no Rio de Janeiro/RJ.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 54	06/06/2017	Altera Portaria nº 94, de 2015, que criou Comitê Técnico Cultura Lésbicas Gays Bissexuais, Travestis Transexuais (LGBT).	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	06/06/2017	Homologa o Tombamento do Conjunto de Obras do Arquiteto Oscar Niemeyer.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 59	23/06/2017	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2017.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 60	27/06/2017	Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 61	27/06/2017	Delega competências ao Conselho Superior do Cinema para composição da Comissão de Seleção do filme brasileiro a ser indicado ao Oscar.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 63	11/07/2017	Altera a Portaria nº 25, de 2015, que institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 64	11/07/2017	Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério da Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Instrução normativa nº 3	17/07/2017	Altera a Instrução Normativa nº 3, de 2015, que estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	Normas internas
MInc	IBRAM	Resolução Normativa nº 1	25/07/2017	Regulamenta, junto ao do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 67	31/07/2017	Transferência Termo de Cooperação Técnica Universidade Federal de São Carlos.	Instrumento de transferências voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	17/08/2017	Estabelece competências e procedimentos para instauração dos processos de tomada de contas especiais em meio eletrônico no âmbito do MinC.	Instrumento de transferências voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 83	06/09/2017	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 84	08/09/2017	Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura, pelo prazo de 180 dias.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	19/09/2017	Estabelece os procedimentos para indicação pública de pessoas, órgãos e instituições a serem agraciadas com a Medalha da Ordem do Mérito Cultural.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	09/10/2017	Institui o Comitê Integrado de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 97	13/10/2017	Institui a Politica de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	10/11/2017	Altera a Portaria nº 53, de 7 de julho de 2015, do Ministério da Cultura, que constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	2/12/2017	Fica instituído o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro-Brasileiras para desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura Afro-brasileira, com prazo de 180 dias para a conclusão do trabalho.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 100	04/12/2017	Homologa o tombamento das Fortificações Brasileiras, situadas nos Municípios de Óbidos, Estado do Pará, Corumbá e Ladário, no Estado do Mato Grosso do Sul, Rosário no Estado do Maranhão e Bonfim no Estado de Roraima.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	04/12/2017	Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo Unesco dos acervos documentais aprovados no Comitê Nacional do Brasil.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 112	06/12/2017	Fixa as metas institucionais para o exercício de 2017.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	13/12/2017	Homologa o tombamento das Ruínas do Forte do Buraco, no Município de Olinda, no Estado de Pernambuco.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 114	18/12/2017	Homologa o tombamento da Coleção Nem i r o v s k y.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	27/12/2017	Institui o Plano de Diretrizes e Metas do Ministério da Cultura para o Biênio 2017-2018	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 17	07/02/2018	Retificar o Anexo II da Portaria nº 112, de 6 de dezembro de 2017, no que tange à meta institucional da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Subsecretaria de Gestão Estratégica - CGTEC/SGE	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 16	27/2/2018	Institui Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de propor, planejar e coordenar estratégias e ações de internacionalização da literatura brasileira, difusão de publicações nacionais e participação do Brasil em feiras literárias no exterior.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	08/03/2018	Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	19/03/2018	Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - e seu portal web - e dá outras providências	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 28	19/03/2018	Altera o Anexo I da Portaria nº 40, de 20 de abril de 2017, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 35	19/03/2018	Divulga, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites finais de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2017.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 42	23/03/2018	Trata das competências da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	11/04/2018	Delegação de Competências para autorização da celebração ou prorrogação dos Contratos.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 49	19/04/2018	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional Apoio à Cultura (PRONAC) para 2018.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 51	02/05/2018	Institui o Conselho Consultivo da Cinemateca Brasileira.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 52	02/05/2018	Homologa o tombamento do Trecho da Ladeira da Misericórdia, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 56	11/05/2018	Institui a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 59	07/06/2018	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor aprimoramentos para a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	18/07/2018	Altera o Portaria 118 de 2017, que institui o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro-Brasileiras para desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura Afro-brasileira, com prazo de 180 dias para a conclusão do trabalho.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	24/07/2018	Fica instituído GT c objetivo discutir proposta legislação e de política pública p estimular desenvolvimento mercado Editorial no Brasil, com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	03/08/2018	Aprova Regimento Interno da Fundação Biblioteca Nacional - FBN	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 81	20/08/2018	Cria o Comitê de Governança do Ministério da Cultura e dá outras providências	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 83	21/08/2018	Institui Unidade de Gestão de Integridade no âmbito do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	09/09/2018	Regulamenta o depósito e a incorporação de obras audiovisuais ao acervo da Cinemateca Brasileira e dá outras providências.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 90	04/10/2018	Fixa a meta global para o exercício de 2018.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 95	11/10/2018	Altera a Portaria nº 43, de 2015 que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 97	17/10/2018	Divulga o resultado final avaliação candidaturas realizadas no âmbito do Edital Chamamento Público nº 003-2018	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	24/10/2018	Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 107	08/11/2018	Torna pública relação entidades representativas do empresariado nacional para indicar representantes para compor a CNIC no biênio 2019-2020.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	13/11/2018	Fixa metas intermediárias para o exercício de 2018.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 109	14/11/2018	Institui o projeto-piloto do teletrabalho no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, como ferramenta de gestão que promova a eficiência, eficácia e efetividade das ações do Ministério.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	21/11/2018	Dispõe sobre a revogação das Súmulas Administrativas aprovadas pela CNIC e revogadas por terem sido incorporadas à Instrução Normativa nº 5, de 26/12/2017	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 112	22/11/2018	Torna público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico, para indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, para o biênio 2019-2020, de que trata Edital nº 1/2018, publicado no D.O.U de 6 de setembro de 2018, e a Portaria nº 107, de 08 de novembro de 2018	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	18/12/2018	Aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura	Normas internas
MC	Gabinete do Ministro	Portaria nº 2.332	19/12/2019	Delega competência ao Secretário Especial da Cultura para promover a designação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Nacional de Política Cultural.	Normas internas

Revogado pela Portaria MTUR nº 781. de 27 de novembro de 2020.

ANEXO I

Revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto (art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019).

FASE TRIAGEM

ANO 2020

PORTARIA Nº 666, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Aprova o Regulamento de Mediação e Arbitragem no âmbito da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018.

PORTARIA Nº 654, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA Nº 644, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos às autuações e atos públicos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, de responsabilidade do Ministério do Turismo, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.

PORTARIA Nº 643, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Ministério do Turismo quanto à notificação - pessoal, por via postal e por edital - de atos administrativos emanados em processos administrativos fiscalizatórios dos prestadores de serviços turísticos.

PORTARIA Nº 638, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 290, de 17 de setembro de 2019, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.

PORTARIA Nº 621, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece o Acordo de Cooperação Federativa como instrumento de integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura - SNC.

PORTARIA Nº 573, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de progressão funcional e promoção, para fins de desenvolvimento dos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 541, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

PORTARIA Nº 529, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Permuta cargos em comissão do Grupo - DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA Nº 482, DE 23 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a alocação de Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

PORTARIA Nº 459, DE 16 DE JULHO DE 2020

Estabelece os procedimentos específicos a serem observados para a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores do Plano Especial de Cargos da Embratur em extinção.

PORTARIA Nº 359, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 331, DE 09 DE JUNHO DE 2020

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

ANO 2019

PORTARIA Nº 390, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 290, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.

PORTARIA Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 95, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências

ANO 2018

PORTARIA Nº 192, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

PORTARIA Nº 185, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Valida as metas, diretrizes, linhas de atuação e respectivas iniciativas que compõem o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 a ser aprovado pelo Presidente da República

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Código de Conduta destinado à proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

PORTARIA Nº 181, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a institucionalização da prática de monitoramento e avaliação da atuação do MTur e da Embratur por meio da adoção de indicadores estratégicos de desempenho.

PORTARIA Nº 162, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Institui Grupo Técnico de Trabalho para a Promoção do Turismo Cinematográfico - GTT de Turismo Cinematográfico

PORTARIA Nº 105, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur nº 130, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências

PORTARIA Nº 104, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo

PORTARIA Nº 74, DE 2 DE ABRIL DE 2018

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo

PORTARIA Nº 45, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre cursos de ensino à distância desenvolvidos pelo Ministério do Turismo na Plataforma de Engajamento e Aprendizagem - PEA.

PORTARIA Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera os arts. 1º, 2º e 7º da Portaria MTur nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

ANO 2017

PORTARIA Nº 228, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 39, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos

PORTARIA Nº 197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Define o Mapa do Turismo Brasileiro de 2017, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 95, DE 19 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 51, de 13 de abril de 2017, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 113, DE 08 DE MAIO DE 2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, efetuará a entrega ao Ministério do Turismo, nos termos do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, das áreas de domínio da União, ainda que não incorporadas ao seu patrimônio, localizadas em áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo.

PORTARIA Nº 51, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 86, de 10 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 47, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Fica instituída Comissão Técnica Interministerial para dar cumprimento ao disposto no item 9.1 do Acórdão nº 311/2017 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, que recomenda ao Ministério do Turismo que elabore, em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, uma Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade.

PORTARIA Nº 46 DE 4 DE ABRIL DE 2017

Institui o Canal Braços Abertos, com o objetivo de promover a elevação da qualidade no atendimento ao turista e aperfeiçoamento profissional, no âmbito da Plataforma de Engajamento e Aprendizagem - PEA, destinadas aos profissionais que atuam na linha de frente do turismo.

PORTARIA Nº 39, DE 10 DE MARÇO DE 2017

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Fica instituída a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Portaria MTur nº 182, de 2016, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias.

PORTARIA Nº 8 DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade.

ANO 2016

PORTARIA Nº 268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Da nova redação ao art. 3º da Portaria GM/MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP e Função Comissionada Técnica - FCT, no âmbito deste Ministério

PORTARIA Nº 222, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016

Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2016, que institui o Programa de Regionalização do Turismo

PORTARIA CONJUNTA Nº 214, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de metodologia para atualização da grade de produtos e destinos turísticos promovidos pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no âmbito nacional e internacional.

PORTARIA Nº 207, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Fica revogada a Portaria GM/MTur nº 228, de 3 de setembro de 2013, que instituiu o Programa Viaja Mais

PORTARIA Nº 47, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à Contratação de empresa especializada de comunicação e relações públicas para prestar serviços de consultoria, análise, planejamento estratégico, assessoria de comunicação e relações públicas;

Designar os servidores NEUZI DE OLIVEIRA LOPES, Matrícula SIAPE nº 0219989; MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN, Matrícula SIAPE nº 1989630, PRISCILLA DE ABREU SIQUEIRA ARAUJO, Matrícula SIAPE 1922379, ROBERTA BASTOS CARNEIRO CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 1368292, ALESSANDRA BUNGENSTAB SALES Matrícula SIAPE nº 1578925, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão

PORTARIA Nº 206, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017

PORTARIA Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.

PORTARIA Nº 193, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Portaria 123, de 20 de abril de 2016.

PORTARIA Nº 187, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos

PORTARIA Nº 211, DE 28 DE JULHO DE 2016

Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 182, DE 28 DE JULHO DE 2016

PORTARIA Nº 172, DE 11 DE JULHO DE 2016

Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2016 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 161, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Designa membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Regionalização do Turismo

PORTARIA Nº 07, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Fica aprovado o Manual de Procedimentos para Acompanhamento de Contratos de Repasse

PORTARIA Nº 123, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Institui a Comissão Técnica para acompanhar a execução e atestar os produtos do Termo de Execução Descentralizada nº 002/2015, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Universidade de Brasília - FUB.

PORTARIA Nº 122, DE 18 DE ABRIL DE 2016

Dá nova redação ao art. 92 da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 119, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Dá nova redação aos arts. 1º; 3º, § 2º; 4º,inciso III; e 5º, incisos II e III, da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2013, que institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 144, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a autorização ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, gestor do Fundo Nacional de Desestatização, a praticar os atos necessários à alienação das participações acionárias do FUNGETUR.

PORTARIA Nº 86, DE 05 FEVEREIRO DE 2016

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.

ANO 2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 215, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015

Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016.

PORTARIA Nº 205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 198, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Dá nova redação aos arts. 26, 36, 37 e 38 da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA N°170, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

Delega competência às autoridades que menciona para prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA N° 162, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, discutir e avaliar a viabilidade de integração das competências do Ministério do Turismo, ANTT e da Polícia Rodoviária Federal para efetivar, a fiscalização dos serviços turísticos (...)

PORTARIA Nº 144, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 116, DE 9 DE JULHO DE 2015

Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 313, de 3 de dezembro de 2013, que define o Mapa do Turismo Brasileiro.

PORTARIA Nº 83, DE 8 DE JUNHO DE 2015

Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 75, DE 20 MAIO DE 2015

Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 64, DE 29 ABRIL DE 2015

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2015

Dá nova redação ao inciso V do art. 9º da Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

PORTARIA Nº 57, DE 14 ABRIL DE 2015

Aprova o Plano de Ação Estratégico do Ministério do Turismo para o exercício de 2015.

ANO 2014

PORTARIA Nº 270, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

Dá nova redação ao art. 53 da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 240, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Delegar competência ao Diretor do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para responder pelas atribuições da Coordenação- Geral de Programas Regionais I, do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo da referida Secretaria

PORTARIA Nº 199, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o Anexo II da Portaria nº 267, de 30 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 198, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014

Altera a composição do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico.

PORTARIA Nº 191, DE 17 DE AGOSTO DE 2014

Institui Comitê e Subcomitês Gestores dos Planos de Providências Permanentes no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 153, DE 21 DE JULHO DE 2014

Estabelece procedimentos e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 119, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.

PORTARIA Nº 51, DE 6 MARÇO DE 2014

Institui o Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2013, celebrado entre o Ministério do Turismo, a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

PORTARIA Nº 46, DE 05 DE MARÇO DE 2014

Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 44, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Dá nova redação aos arts. 5º e 13 da Portaria nº 281, de 11 de outubro de 2013, que estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo - PRONATEC TURISMO.

PORTARIA Nº 37, DE 12 FEVEREIRO DE 2014

Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e aprova o Plano de Ação para o exercício de 2014.

PORTARIA Nº 35, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

PORTARIA Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2014

Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

Institui o Formulário Específico para as atividades de Supervisão de Contratos de Repasse.

PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

Acrescenta o art. 99-A à Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

ANO 2013

PORTARIA Nº 335, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Acrescenta o art. 12-A À portaria Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2013. que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 313, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Define o Mapa do Turismo Brasileiro e dá outras providências.

PORTARIA Nº 312, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.

PORTARIA Nº 311, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Institui a forma e os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados.

PORTARIA Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Os atos que implicarem cessão ou prorrogação de cessão de servidores do Ministério do Turismo a outros órgãos e entidades deverão ser objeto de prévia autorização do Ministro de Estado do Turismo, sem prejuízo das competências já delegadas para tal finalidade.

PORTARIA Nº 288, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Institui Comissão Especial com o objetivo de selecionar e classificar estudantes para o Projeto de Cooperação entre o Brasil e Portugal na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.

PORTARIA Nº 281, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo - PRONATEC TURISMO.

PORTARIA Nº 274, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013

Vincula a Unidade de Coordenação do Programa - UCP do Programa de Apoio ao Prodetur Nacional ao Gabinete do Secretário-Executivo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 267, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quinto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 260, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Delega competência para a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP e Função Comissionada Técnica - FCT, no âmbito deste Ministério.

PORTARIA Nº 239, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

Institui, no âmbito do Ministério do Turismo, o Projeto de Cooperação na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.

PORTARIA Nº 234, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

Delega competência para praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbito deste Ministério.

PORTARIA Nº 228, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

Institui o Programa Viaja Mais, o Projeto Viaja Mais Melhor Idade e dá outras providências.

PORTARIA Nº 225, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo - CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 222, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 6º da Portaria nº 112, de 23 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 205, DE 12 DE AGOSTO DE 2013

Acresce §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º e altera o art. 3º da Portaria nº 28, de 7 de fevereiro de 2013, que delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 204, DE 09 AGOSTO DE 2013

Declara, como relevantes, obras de infraestrutura turística a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

PORTARIA Nº 197, DE 31 DE JULHO DE 2013

Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur - CCCad e dá outras providências.

PORTARIA Nº 196, DE 30 DE JULHO DE 2013

Aprova o Manual de Instruções para Celebração e Execução de Termos de Compromisso, contendo os procedimentos para a contratação de obras de infraestrutura turística, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

PORTARIA Nº 195, DE 30 DE JULHO DE 2013

Institui Grupo Executivo com o objetivo de definir e executar ações destinadas à implementação e manutenção do Sistema Nacional de Estatística de Turismo e à elaboração da Conta Satélite de Turismo no Brasil.

PORTARIA Nº 192, DE 24 DE JULHO DE 2013

Dá nova redação ao caput do art. 2º e altera os Anexos I e II da Portaria nº 325 de 2 de outubro de 2012.

PORTARIA Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2013

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 - PNT, aprovado pelo Decreto nº 7.994, de 24 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 108, DE 22 DE MAIO DE 2013

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação - POSIC, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2013

Institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Estabelece critérios e os procedimentos específicos das avaliações de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 30, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2013.

PORTARIA Nº 28, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013

Delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Altera a Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Institui o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável - CIPES, define suas atribuições e designa os respectivos integrantes.

ANO 2012

PORTARIA Nº 387, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Anexo à Portaria nº 127/2012, que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Define as ações de qualificação profissional complementares às ofertadas pelos Programas PRONATEC COPA e COPA IN COMPANY, institui critérios de padronização das ações de qualificação profissional e empresarial e o Plano de Monitoramento das Ações de Qualificação Profissional e Empresarial apoiadas mediante transferência voluntária de recursos no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências

PORTARIA Nº 347, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

Dá nova redação aos arts. 6º, 27, 33, 34 e 35 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 293, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 344, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Institui Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC e dispõe sobre suas competências, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Institui Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CE TI , dispõe sobre suas competências e estabelece diretrizes para aquisição,desenvolvimento, governança e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 340, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

Divulga o Resultado Final da Avaliação do Índice de Desempenho Institucional, do 3º ciclo do GDPGPE, referente ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de cálculo de pagamento.

PORTARIA Nº 325, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 321, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.

Dá nova redação aos arts. 74, 83 e 88 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 318, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Dá nova redação às metas Global e Intermediária de que tratam os Anexos I e II da Portaria nº195, de 29 de setembro de 2011, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 284, DE 28 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 268, DE 31 JULHO DE 2012

Dispõe sobre a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 257, DE 18 DE JULHO DE 2012

Dá nova redação a alínea "b" do inciso I do art. 2o da Portaria no 203 de 15 de maio de 2012.

PORTARIA Nº 248, DE 11 JULHO DE 2012

Estabelece procedimentos e critérios relativos à prestação de contas de instrumentos de transferência voluntária de recursos celebrados no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 216, DE 12 JUNHO DE 2012

Dá nova redação aos arts. 3º, § 7º, 5º, 6º, inciso IV, 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes - SNRHos, e regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH.

PORTARIA Nº 209, DE 25 DE MAIO DE 2012

Delega competência ao Presidente da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo para realizar a prática do ato que menciona.

PORTARIA Nº 204, DE 15 MAIO DE 2012

Institui Comitê Gestor para elaborar Plano de Ação que norteará a consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MDIC nº 3/2011, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

PORTARIA Nº 203, DE 15 MAIO DE 2012

Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.

PORTARIA Nº 188, DE 2 DE MAIO DE 2012

Acresce parágrafo único ao art. 3º da Portaria nº 138, de 11 de agosto de 2011, que estabelece procedimentos relativos à prestação de contas de convênios e instrumento congêneres celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 182, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a competência do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação na aquisição de bens e contratação de serviços de TI no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 181, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras pelo Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 180, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Dá nova redação aos arts. 5º e 54, revoga o art. 52 e acrescenta os arts. 96-A e 96-B à Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 179, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Planejamento Estratégico para o quadriênio de 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012.

PORTARIA Nº 146, DE 4 DE ABRIL DE 2012

Dá nova redação aos arts. 77 e 92 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 127, DE 20 DE MARÇO DE 2012

Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e para autorizar a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 112, DE 9 DE MARÇO DE 2012

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2012

Institui o Comitê Gestor - CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.

PORTARIA Nº 29, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

Delega competências no âmbito do Ministério do Turismo, para autorização de concessão de diárias e passagens.

ANO 2011

PORTARIA Nº 268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

Dá nova redação aos arts. 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes - SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH

PORTARIA Nº 250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Revoga a alínea "n" e os §§ 1º e 2º do art. 16, da Portaria nº 88, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 65, de 28 de abril de 2011, que delega ao Secretário-Executivo competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério do Turismo, conforme previsto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, obedecendo aos limites constantes do Anexo I desta Portaria.

PORTARIA Nº 239, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Subdelega competência ao Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro do Turismo, para a prática do ato que menciona.

PORTARIA Nº 246, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece critérios para investimentos no Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional - PRODETUR NACIONAL.

PORTARIA Nº 228, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Delega e subdelega competências ao Presidente da Embratur -Instituto Brasileiro de Turismo.

PORTARIA Nº 227, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Delega competência ao Secretário Executivo do Ministério do Turismo para autorizar despesas.

PORTARIA Nº 202, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 195, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 194, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011

Transfere a base de dados dos Bacharéis em Turismo cadastrados no Ministério do Turismo para a Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo - ABBTUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 180, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

Suspende, temporariamente, a execução e o repasse de recursos de todos os convênios e instrumentos congêneres celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos profissionais do setor do turismo, em especial aqueles firmados no âmbito do Programa Bem Receber Copa.

PORTARIA Nº 177, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

Estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes - SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH e dá outras providências.

PORTARIA Nº 138, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

Estabelece procedimentos relativos à prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres celebrados no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências

PORTARIA Nº 136, DE 9 DE AGOSTO DE 2011

Suspende temporariamente a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidade privada sem fins lucrativos.

PORTARIA Nº 135, DE 3 DE AGOSTO DE 2011

Dispõe sobre critérios para celebração de convênios ou instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins lucrativos.

PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JULHO DE 2011

Institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur - CCCad e dá outras providências.

PORTARIA Nº 127, DE 26 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre delegação de competência do Ministério do Turismo - MTur a órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

PORTARIA Nº 126, DE 26 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre a criação do Centro de Informações Turísticas 2014 - CIT-14 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 125, DE 26 DE JULHO DE 2011

Aprova normas para edital de chamada pública do segmento Turismo Religioso e dá outras providências.

PORTARIA Nº 109, DE 30 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Secretaria Executiva, Secretaria Nacional de Programas de desenvolvimento do Turismo e Secretaria Nacional de Políticas de Turismos, bem como pelos respectivos Departamentos.

PORTARIA Nº 108, DE 30 DE JUNHO DE 2011

Aprova o Regimento Interno da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.

PORTARIA Nº 106, DE 29 DE JUNHO DE 2011

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho, institucional e individual e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR - GDATUR, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 100, DE 16 DE JUNHO DE 2011

Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências.

ANO 2010

PORTARIA Nº 90, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre as diretrizes do Programa Nacional de Qualificação Profissional e Empresarial do Turismo e formaliza o Programa Bem Receber Copa.

PORTARIA Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta.

PORTARIA Nº 75, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.

PORTARIA Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o artigo 17, da Portaria nº 153, de 06 de outubro de 2009, que institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.

PORTARIA Nº 72, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010

Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastro do prestador de serviços turísticos formalizado como Microempreendedor Individual perante o Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 56, DE 30 DE JULHO DE 2010

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho individual da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR - GDATUR e dá outras providências

PORTARIA Nº 55, DE 30 DE JULHO DE 2010

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação.

PORTARIA Nº 54, DE 30 DE JULHO DE 2010

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2010

Designa os membros da Comissão de Ética no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 26, DE 23 DE ABRIL DE 2010

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo - CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

Constitui o Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver uma política de fomento ao turismo ferroviário no País, especificamente, no que concerne ao segmento de Trens Turísticos e Culturais, com a finalidade de recuperação, requalificação e preservação dos trechos em atividade ou desativados.

PORTARIA Nº 17, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010

Torna sem efeito o Regulamento do Sistema Oficial de Classificação de Meios de Hospedagem aprovado pela Deliberação Normativa da EMBRATUR nº 429, de 23 de abril de 2002, e dá outras providências

PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos do Ministério do Turismo para apoio a realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico, no Período Eleitoral.

ANO 2009

PORTARIA Nº 93, DE 29 DE MAIO DE 2009

Institui o Comitê Executivo com o objetivo de elaborar o planejamento estratégico e coordenar a execução das ações relativas às políticas públicas do turismo interno e externo com vistas à preparação para a Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2014.

PORTARIA Nº 92, DE 29 DE MAIO DE 2009

Aprova as condições de operacionalização do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as bases para elaboração de portaria de funcionamento do sistema de estatística, bem como as diretrizes básicas de organização e gestão do referido sistema, a ser utilizado para coleta e tratamento dos registros administrativos oriundos da Ficha Nacional de Registros de Hospedes - FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH.

PORTARIA Nº 160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009

Regulamenta as competências a serem observadas pelo Ministério do Turismo - MTur e pela Caixa Econômica Federal - CAIXA e sua forma de atuação nos procedimentos administrativos relacionados aos contratos de repasse e outros instrumentos congêneres.

PORTARIA Nº 153, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009

Institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.

PORTARIA Nº 146, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo - CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 105, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo - CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 88, DE 22 DE MAIO DE 2009

Constitui Grupo de Trabalho que permita o gerenciamento eficiente do Transporte Turístico Terrestre brasileiro, vinculando o sistema de Cadastro do Ministério do Turismo ao Sistema de Certificação da Agência Nacional de Transportes Terrestre.

PORTARIA Nº 55, DE 02 DE ABRIL DE 2009

Aprovação do Regimento interno do Conselho Nacional de Turismo.

PORTARIA Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2009

Constitui Grupo de Trabalho visando o aperfeiçoamento de políticas que viabilizem uma gestão eficiente do Turismo Náutico brasileiro.

PORTARIA Nº 32, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre o cancelamento de um dos números de inscrição do FUNGETUR no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e a transferência de seu domicílio para esta Capital.

ANO 2008

PORTARIA Nº 186, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Institui a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 294, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo - CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 187, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 171, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

Estabelece regras e critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo brasileiro no mercado nacional.

PORTARIA Nº 193, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

PORTARIA Nº 194, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

PORTARIA Nº 192, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros à Fundação Universidade de Brasilia - FUB, para implementar o Programa Viaja Mais Jovem - educação e Inclusão pelo Turismo.

PORTARIA Nº 188, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina.

PORTARIA Nº 185, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo - SIGTur.

PORTARIA Nº 160, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Chico Mendes e dá outras providências.

PORTARIA Nº 75, DE 16 DE JULHO DE 2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

PORTARIA Nº 66, DE 4 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Turismo - EMBRATUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 70, DE 7 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providências.

PORTARIA Nº 65, DE 4 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura e dá outras providências.

PORTARIA Nº 46, DE 6 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

PORTARIA Nº 47, DE 6 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à EMBRATUR - Instituto Brasileiro do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 30, DE 31 DE MARÇO DE 2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Holanda.

PORTARIA Nº 15, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Turismo.

ANO 2007

PORTARIA Nº 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Estabelece regras e critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo brasileiro no mercado nacional.

PORTARIA Nº 125, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007

Torna pública a relação de objetos de convênios passiveis de padronização, no âmbito do ministério do Turismo e da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.

PORTARIA Nº 103, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina,Chile,Bolívia,Colômbia, Equador,Paraguai e Peru.

PORTARIA Nº 94, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2007

Autorizar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros já repassados ao Ministério das Relações Exteriores,para Promoção do Brasil no Uruguai, no Peru e na Argentina.

ANO 2006

PORTARIA Nº 32, DE 22 DE MAIO DE 2006

Aprova as condições de operacionalização do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e dá outras providências

PORTARIA Nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2006

Estabelece Regras e Critérios para apoio a Projetos de Promoção de Eventos e Divulgação do Turismo Brasileiro no Mercado Nacional.

PORTARIA Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006

Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências

ANO 2005

PORTARIA Nº 57, DE 25 DE MAIO DE 2005

Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 33, DE 3 DE MARÇO DE 2005

Portaria conjunta com o Ministério da fazenda, define os atinentes à exploração de parques temáticos sujeitos do PIS/Pasep e COFINS.

PORTARIA Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2005

Dispõe sobre o fim do exame de apreciação, no mérito, dos Planos de Cursos de Guia de Turismo.

ANO 2004

PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 28 DE ABRIL DE 2004

Destina recursos financeiros para que os estados e o Distrito Federal atendam a projetos específicos de promoção nos Mercados Nacional e Internacional de Turismo.

PORTARIA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

Institui no âmbito da Secretaria Executiva, a Câmara de governo Eletrônico do Ministério do Turismo.

ANO 2003

PORTARIA Nº 281, DE 27 DE MAIO DE 2003

Institui o Boletim de Pessoal e Serviços.