RESOLUÇÃO SNAIC MTUR Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Revogada pela Resolução Fórum Mob-Tur nº 15, de 13 de julho de 2022.

Institui o Grupo Técnico do Turismo pelas Águas

O Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística - Fórum MOB-Tur, uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Portaria nº 632, de 14 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo Técnico - GT do Turismo pelas Águas, de caráter consultivo e propositivo, com o objetivo de:

I - discutir e realizar levantamentos, pesquisas e estudos relativo as modalidades de turismo náutico;

II - propor encaminhamentos ao Fórum MOB-Tur, a partir dos levantamentos, pesquisas e estudos a que se refere o inciso I do caput.

Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º, deva entregar como produto um Relatório de Conclusão dos Resultados, com as propostas de encaminhamentos ao Fórum MOB-Tur.

Art. 3º O Grupo Técnico de que trata o art. 1º será composto por cinco servidores lotados no Ministério do Turismo, sendo:

I - um representante da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias a Concessões:

Higor de Oliveira Guerra - matrícula SIAPE nº1546869, Coordenador-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões, que o coordenará;

I - três representantes da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões: (Redação dada pela Resolução Fórum Mob-Tur nº 6, de 10 de junho de 2021)

a) Higor de Oliveira Guerra, matrícula Siape nº 1546869, Coordenador-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões, que o coordenará; (Redação dada pela Resolução Fórum Mob-Tur nº 6, de 10 de junho de 2021)

b) Clarissa Valadares Xavier, matrícula Siape nº 3186621, Coordenadora-Geral de Aproveitamento Turístico de Ativos de Domínio Público; e (Redação dada pela Resolução Fórum Mob-Tur nº 6, de 10 de junho de 2021)

c) Valesk de Castro Rebouças, matrícula Siape nº 1439310, Coordenadora de Apoio a Projetos de Mobilidade e Conectividade Turística. (Redação dada pela Resolução Fórum Mob-Tur nº 6, de 10 de junho de 2021) 

II - um representante da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade:

Tatiana Petra da Motta Campos - matrícula SIAPE nº 3420683, Coordenadora-Geral de Produtos Turísticos, do Departamento de Inteligência Mercadológica e Competitiva do Turismo.

Rafaela Levay Lehmann, matrícula Siape nº 1666785, Coordenadora-Geral de Turismo Responsável, do Departamento de Inteligência Mercadológica e Competitiva do Turismo. (Redação dada pela Resolução Fórum Mob-Tur nº 6, de 10 de junho de 2021

III - um representante da Secretaria Nacional de Infraestrutura:

Lucas Britto Perdigão Caetano de Souza, matrícula Siape nº 3666936, Coordenador de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística. 

IV - um representante do Gabinete do Ministro: (Revogado pela Resolução Fórum Mob-Tur nº 6, de 10 de junho de 2021)

Cristiano Araújo Borges - matrícula SIAPE nº 4559818, Coordenador de Análise de Assuntos Técnicos para o Turismo. (Revogado pela Resolução Fórum Mob-Tur nº 6, de 10 de junho de 2021)

V - um representante da Secretaria Especial de Cultura Adjunta: (Revogado pela Resolução Fórum Mob-Tur nº 6, de 10 de junho de 2021)

Edson Teixeira Viana Barros - matrícula SIAPE nº 1021657, Analista de Infraestrutura. (Revogado pela Resolução Fórum Mob-Tur nº 6, de 10 de junho de 2021)

§ 2º O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar técnicos, especialistas, membros e representantes do poder público, da sociedade civil ou da iniciativa privada para participar de suas reuniões, prestar informações e colaborar com suas atividades, sem direito a voto.

Art. 4º. O Grupo de Trabalho terá duração até 60 dias, contados a partir da data de publicação desta resolução.

§ 1º O GT poderá ser prorrogado a critério do Coordenador do Fórum MOB-Tur, desde que sua duração seja inferior a um ano.

§ 2º A extinção do GT poderá ser antecipada caso as entregas dos produtos previstos no art. 2º sejam realizadas antes do prazo definido no caput.

Art. 5º A Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística prestará apoio administrativo Grupo Técnico do Turismo pelas Águas.

Art. 6º A participação no Grupo Técnico do Turismo pelas Águas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º O Grupo Técnico do Turismo sobre as Águas reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, conforme calendário a ser aprovado em sua primeira reunião e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo coordenador ou pela maioria de seus membros.

§ 1º O quórum mínimo para a realização das reuniões do Grupo de Técnico é de três dos seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples.

§ 2º Além do voto ordinário, o coordenador terá o voto de qualidade, em caso de empate.

§ 3º Exceto se demonstrada inviabilidade ou inconveniência, os membros e convidados do Grupo Técnico do Turismo sobre as Águas que se encontrarem no Distrito Federal reunir-se-ão presencialmente e os membros ou convidados que se encontrarem em outros entes federativos participarão das reuniões por meio de videoconferência.

§ 4º A convocação e os convites para as reuniões serão realizadas por meio de ofício, enviado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI ou por mensagens de correio eletrônico, com antecedência mínima de dois dias corridos, no caso de reuniões ordinárias, ou a qualquer tempo, no caso de extraordinárias, acompanhada da pauta, horário de início e horário limite de término da reunião.

§ 5º As reuniões do Grupo Técnico do Turismo pelas Águas deverão ser registradas por meio de memórias e listas de presenças, inseridas no SEI em até 72031.012346/2020-56 dias após cada reunião.

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS FELICIO FIUZA

Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 18.12.2020.