RESOLUÇÃO CDE Nº 8, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado em 09/05/2023 10h29 Atualizado em 09/05/2023 10h41

Aprova o Orçamento-Programa 2021 da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do artigo 18, do Estatuto da Embratur, de 19 de dezembro de 2019,

CONSIDERANDO:

I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa, na forma do inciso II, do artigo 15, e da alínea "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e

II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação do Orçamento-Programa da Embratur, resolve:

1) Aprovar o Orçamento-Programa 2021 da Embratur, na forma prevista no Anexo Único.

2) Esta Resolução entra em vigor nesta data.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 17 de dezembro de 2020.

ANEXO

ORÇAMENTO-PROGRAMA 2021

PROPOSTA

Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos:

I - Receitas;

II-A - Programa Orçamentário de Gestão e Manutenção da EMBRATUR;

II-B - Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo;

II-C - Programa Orçamentário de Reserva de Contingência e Provisões;

III - Função e Subfunção da Despesa Programa;

IV - Natureza da Despesa;

V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;

VI - Cronograma Mensal de Desembolso.

ANEXO I - RECEITAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Código	Especificação	Valor
	TOTAL DA RECEITA PREVISTA	281.013
1.0.0.0.00.0.0	Receitas Correntes	5.236

1.2.0.0.00.0.0	Contribuições
1.2.1.0.00.0.0	Contribuições Sociais
1.2.1.0.99.1.0	Outras Contribuições Sociais

1.3.0.0.00.0.0	Receita Patrimonial	5.236
1.3.2.0.00.0.0	Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.1.0	Remuneração de Depósitos Bancários	5.236

1.6.0.0.00.0.0	Receita de Serviços
1.6.9.0.00.0.0	Outros Serviços

2.0.0.0.00.0.0	Receitas de Capital	275.777

2.9.9.0.00.1.0	Demais Receitas de Capital (Saldos de Exercícios Anteriores + Reserva de Contingência e Provisões)	275.777

ANEXO II-A - PROGRAMAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (04) Administração

Subfunção: (122) Administração Geral

Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR

Objetivo		Indicadores	Valores em R$ Mil
Proporcionar os recursos necessários à gestão e à manutenção da atuação da EMBRATUR		(1) Quantidade média de horas de capacitação por colaborador
		(2) Percentual do Teto de Despesa de Pessoal
		(3) Percentual do Teto de Custeio Administrativo
			45.887

Título	Produto	Grupo de Natureza de Despesa	Valor
Manutenção e melhoria das atividades administrativas e da estrutura física.	Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas	1. Pessoal e Encargos Sociais	24.793
		2. Outras Despesas Correntes	21.094
		2.1. Governança e Processos
		2.2. Gestão e Administração	21.094

ANEXO II-B - PROGRAMAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (23) Comércio e Serviços

Subfunção: (695) Turismo

Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo

Objetivo	Indicadores		Valores em R$ Mil
	(1) Número de estudos produzidos		103.474
	(2) Número de relatórios de inteligência produzidos
	(3) Número de peças de campanhas publicitárias produzidason e off-line
	(4) Número depress releasesproduzidos
	(5) Percentual do orçamento aplicado em apoios e patrocínios a eventos e projetos de promoção turística
	(6) Número dePresstrips e Famtoursrealizados
Promover os destinos, produtos e serviços turísticos no país e no exterior	(7) Número de operadores/agentes de viagem e outros atores do setor capacitados
	(8) Número de participação em feiras e eventos turísticos
	(9) Número de unidades de promoção da Embratur no exterior
	(10) Número de ações nacionais de relações públicas realizadas
	(11) Número de ações internacionais de relações públicas realizadas
	(12) Número de ações conjuntas com o Mtur realizadas
	(13) Taxa de crescimento de receita gerada com produtos e serviços
	(14) Percentual do teto de despesa de pessoal
Título	Produto	Grupo de Natureza de Despesa	Valor
Mecanismos de Promoção do Turismo	Projetos e Ações de Promoção do Turismo	1. Pessoal e Encargos Sociais	26.526
		2. Outras Despesas Correntes	76.948
		2.1. Promoção do Turismo	76.948
		2.2. Operações Especiais

ANEXO II-C - PROGRAMAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (99) - Reserva de Contingência Subfunção: (999) - Reserva de Contingência

Programa: Reserva de Contingência

Objetivo		Indicadores	Valores em R$ Mil
Garantir uma reserva de recursos que permita à EMBRATUR viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico.		-	131.652
Título	Produto	Grupo de natureza de Despesa	Valor
-	-	1.Reserva de Contingência	12.248
		2. Reserva Gerencial	119.404

ANEXO III - FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMA

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função	Subfunção	Programa	Valores em R$ Mil
Código	Código	Descrição	Total
04	122	Gestão e Manutenção da EMBRATUR	45.887
23	695	Desenvolvimento e Promoção do Turismo	103.474
99	999	Reserva de Contingência	131.652
Total			281.013

ANEXO IV - NATUREZA DE DESPESA

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

							Valores em R$ Mil
1	2	3	4	5	6	99	Total
Pessoal e Encargos sociais	Juros e Encargos da Dívida	Outras Despesas Correntes	Investimentos	Inversões Financeiras	Amortização da Dívida	Reserva de Contingências
51.319		98.042				131.652	281.013

ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Valores em R$ Mil

Receita		Despesa
Especificação	Total	Especificação	Total
Receitas Correntes	5.236	Despesas Correntes	149.361
Déficit Corrente		Superávit Corrente

Receitas de Capital	275.777	Despesas de Capital
Déficit de Capital		Superávit de Capital

		Reserva de Contingência	131.652
SUBTOTAL	281.013	SUBTOTAL	281.013


Déficit do Exercício		Superávit do Exercício

TOTAL	281.013	TOTAL	281.013

Resumo		Resumo
Receitas Correntes	5.236	Despesas Correntes	149.361
Receitas de Capital	275.777	Reserva de Contingência	131.652
Déficit do Exercício		Superávit do Exercício

ANEXO VI - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

							Valores em R$ Mil
MÊS	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	TOTAL JAN-JUN
Programa de Gestão e Manutenção da EMBRATUR
Pessoal e Encargos sociais	1.930	1.930	1.930	1.930	1.930	1.930	11.580
Outras Despesas Correntes	3.503	1.711	1.424	1.825	2.205	1.757	12.425
Subtotal	5.433	3.641	3.354	3.755	4.135	3.687	24.005
Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Pessoal e Encargos sociais	2.067	2.067	2.067	2.067	2.067	2.069	12.404
Outras Despesas Correntes	6.412	6.412	6.412	6.412	6.412	6.414	38.474
Subtotal	8.479	8.479	8.479	8.479	8.479	8.483	50.878
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência	-	-	-	-	-	-	0,00
Subtotal	-	-	-	-	-	-	0,00
Sub Total	13.912	12.120	11.833	12.234	12.614	12.170	74.883

MÊS	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL JUL- DEZ
Programa de Gestão e Manutenção da EMBRATUR
Pessoal e Encargos sociais	1.930	1.930	1.930	1.930	1.930	3.563	13.213
Outras Despesas Correntes	1.444	1.423	1.441	1.528	1.423	1.410	8.669
Subtotal	3.374	3.353	3.371	3.458	3.353	4.973	21.882
Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Pessoal e Encargos sociais	2.067	2.067	2.067	2.067	2.067	3.787	14.122
Outras Despesas Correntes	6.412	6.412	6.412	6.412	6.412	6.414	38.474
Subtotal	8.479	8.479	8.479	8.479	8.479	10.201	52.596
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência		-	-	-	-	131.652	131.652
Subtotal	-	-	-	-	-	131.652	131.652
Sub Total	11.853	11.832	11.850	11.937	11.832	146.826	206.130
TOTAL							281.013