PORTARIA MTUR Nº 482, DE 23 DE JULHO DE 2020

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Dispõe sobre a alocação de Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a alocação de uma Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE 101.3, Coordenação, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para a Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação, vinculada à Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo.

Parágrafo único. A coordenação que de trata o caput será responsável pelas atividades de tomada de contas especial referentes à Pasta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 30 de julho de 2020.

MARCELO HENRIQUE TEIXIERA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 24.07.2020.