PORTARIA MTUR Nº 271, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Revogada pela Portaria nº 41, de 24 de novembro de 2021.
Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2019 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008; no art. 6º do Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010; no art. 5º, inciso I, da Portaria MTur nº 105, de 16 de maio de 2013; e na Portaria MTur nº 192, de 27 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Fica definido o Mapa do Turismo Brasileiro 2019, com 2.694 municípios, que compõem 333 regiões turísticas, disponibilizado no sítio <www.mapa.turismo.gov.br>, como instrumento de orientação para atuação do Sistema Nacional de Turismo, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro 2008, e do art. 6º do Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MTur nº 197, de 14 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 26.08.2019.