PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 131, DE 6 DE MAIO DE 2019

Revogada pela Portaria de Pessoal MTur º 172, de 10 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados, a seguir, os representantes do Ministério do Turismo - MTur e do Instituto Brasileiro do Turismo - EMBRATUR para compor o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial:

I - Ministério do Turismo:

a. Secretário (a) da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo, titular; e

b. Diretor (a) do Departamento de Ordenamento do Turismo, da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo, suplente.

II - Instituto Brasileiro do Turismo - EMBRATUR:

a. Diretor (a) de Gestão Interna, titular; e

b. Coordenador (a)-Geral da Coordenação-Geral de Promoção e Eventos, da Diretoria de Inteligência Competitiva e Promoção Turística, suplente.

Art. 2º Os representantes, titulares e suplentes, dos outros órgãos e das entidades a que se refere o § 1º do art. 8º do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, deverão ser indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades e designados por atos dos respectivos Ministros de Estado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERCY AYRES RODRIGUES FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 07 de maio d 2019.