PORTARIA Nº 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

 Revogada pela Portaria n° 287, de 13 de setembro de 2019

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto a Cláusula Segunda, do Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2017, firmado entre o Ministério do Turismo - MTur, O Ministério do Meio Ambiente - MMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO e a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, resolve:

Art. 1°. Fica instituído o Comitê Gestor Interministerial do Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2017, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, com vistas à implantação de ações conjuntas para desenvolver o turismo ecológico e integrado à diversidade sociocultural e à conservação da biodiversidade nas Unidades de Conservação Federais, bem como a atuação na sua promoção e apoio à comercialização em âmbito nacional e internacional.

Art. 2º. O Comitê Gestor Interministerial será composto pelos servidores representantes dos órgãos partícipes, a seguir designados:

I - Ministério do Turismo:

a) Eduardo Cláudio Madeira;

b) Cristiano Araujo Borges; e

c) Neusvaldo Ferreira Lima.

II - Ministério do Meio Ambiente:

a) André Luis Lima; e

b) Erick Vinícius de Aguiar.

III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:

a) Carlos Henrique Velasquez Fernandes; e

b) Thiago do Val Simardi Beraldo Souza.

IV - Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR:

a) Alexandre Nakagawa; e

b) Humberto Pires da Silva.

Parágrafo único. A coordenação do Comitê Gestor Interministerial será exercida pelo representante do Ministério do Turismo designado na alínea "a" do inciso I deste artigo.

Art. 3º. Os membros do Comitê Gestor Interministerial poderão ser substituídos, a qualquer tempo, a critério dos Órgão e Entidades Partícipes do Acordo de Cooperação Técnica/MTur/MMA/ICMBio/EMBRATUR/Nº 002/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARX BELTRÃO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 22.02.2018