PORTARIA MTUR Nº 181, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a institucionalização da prática de monitoramento e avaliação da atuação do Ministério do Turismo - MTur e da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, por meio da adoção de indicadores estratégicos de desempenho.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando:
a necessidade de aferir de forma continuada o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Turismo;
a orientação de implementar a governança pública do turismo em sintonia com as demais instâncias e instituições governamentais intervenientes e com o trade turístico;
a necessidade de articular as ações de curto, médio e longo prazos, com o propósito de conferir complementaridade e unicidade na atuação governamental;
a orientação de direcionar a gestão do turismo para a busca de resultados;
o compromisso de adotar práticas administrativas que traduzam a cultura da excelência na gestão do turismo; e
a recomendação efetuada pela Egrégia Corte de Contas da União, por meio do subitem 9.1.1 do Acórdão nº 3.558/2014-TCU-Plenário, no sentido de construir novos indicadores para o Programa Turismo, relacionados à aferição da eficácia, da eficiência, da efetividade e da economicidade, no âmbito do Plano Plurianual - PPA, resolve:
Art. 1º Fica institucionalizada a adoção de um conjunto de indicadores de desempenho, apoiados por práticas e métodos que viabilizem a coleta, a descrição e a representação de dados voltados para a geração de informações sobre o desempenho institucional no âmbito do Ministério do Turismo - MTur, da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo e do Setor Turístico.
Paragrafo único. O conjunto de indicadores de que trata esta Portaria encontra-se em seu Anexo.
Art. 2º Para os efeitos desta Portaria considera-se:
I - Governança Pública: processo de geração de valor público a partir de determinadas capacidades e qualidades institucionais, de colaboração entre agentes públicos e privados na coprodução de serviços, políticas e bens públicos, e de melhoria do desempenho;
II - Gestão para Resultados: modelo de gestão aplicado nas instituições públicas visando ao fomento de resultados que satisfaçam aos cidadãos, beneficiários da ação governamental e que envolve um conjunto de mecanismos necessários à sua implementação e avaliação, promovendo aprendizagem organizacional, transparência e controle da atuação pública; e
III - Indicador de Desempenho: número ou índice que mede um aspecto do desempenho, com o objetivo de comparar esta medida com metas preestabelecidas, auxiliando os gestores na tomada de decisão, a fim de direcionar o caminho da organização, promovendo as melhorias necessárias em busca dos seus objetivos.
§ 1º Os indicadores de desempenho, além do monitoramento e da avaliação dos compromissos assumidos, possibilitam aos gestores a ampliação do conhecimento das políticas públicas adotadas e propiciam maior racionalidade no uso dos recursos e o ajuste das estratégias com vistas ao alcance das metas e consecução dos objetivos, oportunizando a sustentabilidade da organização.
§ 2º A adoção de indicadores de desempenho reforça a compreensão sobre a complementaridade de atuação das unidades administrativas e o alinhamento da cultura organizacional e consequente aperfeiçoamento da atividade estatal, no exercício da missão do Ministério do Turismo e da EMBRATUR.
Art. 3º O conjunto de indicadores de desempenho tem como intuito servir de base para:
I - analisar problemas estratégicos de forma proativa, de modo a evitar ocorrências de desvios;
II - apoiar a busca de novos caminhos estratégicos para o MTur e a EMBRATUR;
III - apoiar a tomada de decisão;
IV - apoiar o aprendizado do MTur e da EMBRATUR;
V - reconhecer a dedicação coletiva; e
VI - comunicar as estratégias e as prioridades da alta gestão e dos gestores.
Art. 4º Os indicadores de desempenho estratégicos passam a constituir referencial de uso, para fins de monitoramento e avaliação da atuação do MTur e da EMBRATUR, envolvendo atividades meio e finalísticas, compromissos celebrados, planos operacionais, ações orçamentárias, projetos, atividades, programas, planos de desenvolvimento e políticas públicas.
Art. 5º O conjunto de indicadores de desempenho deverá ser atualizado, sempre que se fizer necessário, mediante ato administrativo específico.
Art. 6º A avaliação de desempenho observará, sempre que possível, as dimensões de economicidade, eficácia, eficiência e efetividade, de acordo com os seguintes conceitos:
I Indicador de Economicidade: mede o custo dos insumos e os recursos alocados para a atividade;
II - Indicador de Eficácia: mede quantidade de produto e alcance de metas de entrega de bens e serviços;
III Indicador de Eficiência: mede relações entre quantidade de produto e custo dos insumos ou características do processo, como o tempo de produção; e
IV Indicador de Efetividade: mede o alcance dos objetivos finalísticos, traduzidos em solução ou redução de problemas na sociedade.
Art. 7º Todos os instrumentos de compromissos do MTur e da EMBRATUR deverão contemplar, nos seus planos de trabalho, a discriminação dos indicadores de desempenho adotados, para fins de monitoramento e de avaliação, devendo ser atualizados em seus respectivos Sistemas de Acompanhamento de Desempenho e mensurados periodicamente.
Art. 8º Serão estabelecidos links entre o Sistema de Acompanhamento de Desempenho do MTur, o Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse - SIACOR e os demais sistemas de registro e acompanhamento de convênios e contratos, para disponibilização de dados e mensuração dos indicadores adotados, com agregação a partir dos instrumentos de contratação, podendo abarcar universos temporais e geográficos distintos, inerentes às agendas de compromissos do MTur e da EMBRATUR.
Art. 9º Os casos omissos e as eventuais dúvidas surgidas na aplicação desta sistemática serão dirimidos pelo MTur, por meio de sua Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica e da Secretaria-Executiva, conjuntamente com a EMBRATUR.
Art. 10. Os indicadores estratégicos objeto desta Portaria serão integrados e compatibilizados ao Planejamento Estratégico do MTur.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo de observância obrigatória a partir da publicação do Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo.
VINICIUS LUMMERTZ
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU do dia 12/12/2018
ANEXO
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Indicador de Desempenho |
Tipo de Indicador |
Descrição |
Memória de Cálculo |
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Contribuição direta do turismo no Produto Interno Bruto - PIB |
Efetividade |
PIB gerado pelas atividades econômicas que tratam diretamente com os turistas, incluindo hotéis, agências de viagem, companhias aéreas e outros serviços de transporte |
Contribuição do setor de turismo no PIB = (PIB do setor de turismo/PIB ) * 100 A = contribuição direta do turismo. B = PIB do setor de turismo: PIB gerado por |
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de passageiros, assim como as atividades de alimentação e recreação que tratam diretamente com turistas. É o equivalente ao total dos gastos internos do setor de viagens e turismo menos as despesas feitas por esses prestadores |
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indústrias que lidam diretamente com turistas, incluindo hotéis, agências de viagens, companhias aéreas e outros serviços |
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de transporte de passageiros, bem como as atividades das indústrias de restaurantes e lazer que lidam diretamente com turistas no Brasil. C=PIB: Produto Interno Bruto do Brasil. |
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(inclusive importações). |
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Empregos formais no setor de turismo |
Efetividade |
O indicador possibilita avaliar a importância socioeconômica do turismo no conjunto da economia, acompanhar a geração de postos de trabalho formais e |
O somatório entre ocupações formais no setor de turismo. A = total de empregos Formais no Setor de Turismo. |
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informais além de mostrar o perfil da mão de obra, contribuindo com diagnósticos sobre o desempenho das chamadas Atividades Características do Turismo (ACTs), um conjunto de atividades no qual se concentra a maior parte dos gastos dos turistas. |
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B = ocupações formais: qualquer ocupação trabalhista, manual ou intelectual, com benefícios e carteira profissional assinada. |
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Ocupações Informais: qualquer ocupação trabalhista, manual ou intelectual, sem vínculos registrados na carteira de trabalho ou documentação equivalente, |
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sendo geralmente desprovido de benefícios como remuneração fixa e férias pagas. |
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Índice Internacional de Competitividade do Turismo Brasileiro |
Efetividade |
O índice fornece avaliações detalhadas dos ambientes de Turismo e Viagens de países em todo o mundo, os resultados podem ser usados por todas as partes. |
Obtenção direta do índice no relatório. X = Índice Internacional de Competitividade do Turismo Brasileiro. O índice considera os seguintes aspectos: |
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Ambiente de negócios, segurança, saúde e higiene, recursos humanos e mercado de trabalho, priorização de turismo de viagens, abertura internacional, competitividade de preços, |
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interessadas para trabalhar em conjunto para melhorar a competitividade do setor em suas economias nacionais. Também permite aos países acompanhar o progresso ao longo do tempo nas diversas áreas medidas |
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sustentabilidade ambiental, infraestrutura de transporte aéreo, infraestrutura de portos, infraestrutura de serviços de turismo, recursos naturais e culturais. |
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Participação do Turismo na Receita Cambial Total de Serviços |
Efetividade |
A receita cambial de viagens permite estimar os gastos dos turistas internacionais no Brasil, já a receita cambial de serviços contabiliza o ingresso de dinheiro em serviços como seguros, viagens internacionais, royalties, licenças, frete e transporte. Portanto ao se fazer a razão |
Razão entre o acumulado em 12 meses da receita cambial de viagens internacionais e o acumulado em 12 meses da receita cambial de serviços, multiplicado por 100. |
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entre as duas receitas (Viagens/Serviços) tem-se um indicativo de como está a economia do turismo no Brasi l comparada os serviços prestados a residentes no exterior. É importante destacar que este indicador não reflete os gastos dos turistas domésticos. |
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Participação da receita do turismo no PIB Nacional |
Efetividade |
Relação do PIB gerado pelas atividades econômicas que tratam diretamente com os turistas, incluindo hotéis, agências de viagem, companhias aéreas e |
Receita auferida com turismo/PIB Nacional |
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outros serviços de transporte de passageiros, assim como as atividades de alimentação e recreação que tratam diretamente com turistas sobre o PIB Nacional |
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Projetos executados |
Eficácia |
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Número de projetos finalizados/Número de projetos contratados |
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Projetos dentro do cronograma |
Eficiência |
Mede a eficiência do acompanhamento dos projetos contratados |
Número de projetos suspensos, não iniciados/Número de projetos contratados |
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Público Alvo Atingido |
Eficiência |
Mensura a qualificação de profissionais atuantes em municípios considerados turísticos |
Número de alunos matriculados/Meta de alunos a ser alcançada |
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Projetos aprovados em municípios contemplados com Plano Local de Turismo |
Eficiência |
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Número de projetos com Plano Local de Turismo/Número de projetos aprovados |
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Valor de promoção internacional por novo turista estrangeiro |
Economicidade |
O impacto da promoção internacional pode ser percebido na ralação entre o montante investido e número de novos turistas. |
Montante investido em promoção internacional/Número de novos turistas estrangeiros |
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Entrada Anual de Turistas Estrangeiros (Desembarque e PF) |
Eficácia |
Indica a progressão de entradas de turistas estrangeiros no Brasil. |
Somatório dos dados de desembarque da Polícia Federal |
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Número de rotas internacionais de entrada no país |
Eficácia |
Indica o número de rotas de entrada, que são facilitadores de entrada de turista no país |
Somatório do número de rotas para o Brasil de todas as companhias aéreas |
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Número de Assentos ofertados |
Eficácia |
Indica o número de oportunidades de entrada no Brasil |
Número absoluto de assentos ofertados |
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Contribuição direta do turismo no PIB (recorte internacional) |
Efetividade |
PIB gerado pelas atividades econômicas que tratam diretamente com os turistas, incluindo hotéis, agências de viagem, companhias aéreas e outros serviços de transporte de passageiros, assim como as atividades de alimentação e recreação que tratam diretamente |
Contribuição do setor de turismo no PIB (com recorte internacional) = (PIB do setor de turismo / PIB ) * 100 A = contribuição direta do turismo (gastos de estrangeiros). |
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com turistas dentro do recorte internacional. É o equivalente ao total dos gastos internos do setor de viagens e turismo menos as despesas feitas por esses prestadores (inclusive importações). |
B = PIB do setor de turismo: PIB gerado por indústrias que lidam diretamente com turistas, incluindo hotéis, agências de viagens, companhias aéreas e outros serviços de transporte de passageiros, bem como as atividades das indústrias de restaurantes e |
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lazer que lidam diretamente com turistas no Brasil. C = PIB: Produto Interno Bruto do Brasil. |
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Gasto médio do turista estrangeiro |
Eficiência |
Coeficiente dos gastos dos turistas estrangeiros (dados do Cartão de Crédito e do Banco Central) |
Gasto do turista estrangeiro / Número de turistas estrangeiros |
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Permanência média do turista estrangeiro |
Eficiência |
Indica a média de dias que o turista estrangeiro passa em viagens ao país. |
Número de permanência em dias / Número de turistas estrangeiros |
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Receita gerada pelos visitantes internacionais (Banco Central) |
Eficácia |
Apresentam a quantidade e volume de eventos de contratação de operações de câmbio, mensal e total, nos últimos 12 meses, descritas conforme a forma de entrega da moeda estrangeira bem como do uso de máquinas dispensadoras de cédulas. |
Ó gastos com cartão de crédito e moeda |
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Incremento anual da receita gerada pelos visitantes internacionais |
Eficácia |
Apresentam o incremento da receita gerada comparada ao ano anterior. |
Incremento da Receita Anual = (Receita gerada no exercício/Receita gerada no exercício anterior) * 100 |
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Contribuição direta do turismo no PIB (recorte turista doméstico) |
Efetividade |
PIB gerado pelas atividades econômicas que tratam diretamente com os turistas, incluindo hotéis, agências de viagem, companhias aéreas e outros serviços de transporte de passageiros, assim como as atividades de alimentação e recreação que tratam diretamente com turistas dentro do |
Contribuição do setor de turismo no PIB = (PIB do setor de turismo / PIB) * 100 A = contribuição direta do turismo. B = PIB do setor de turismo: PIB gerado por indústrias que lidam diretamente com |
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turistas, incluindo hotéis, agências de viagens, companhias aéreas e outros serviços de transporte de passageiros, bem como as atividades das indústrias de restaurantes e lazer que lidam diretamente com turistas no |
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recorte internacional. É o equivalente ao total dos gastos internos do setor de viagens e turismo menos as despesas feitas por esses prestadores (inclusive importações). |
Brasil, excluindo as receitas geradas por turistas estrangeiros. C = PIB: Produto Interno Bruto do Brasil. |
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Viagens domésticas (demanda doméstica) |
Eficácia |
Número de desembarques domésticos |
Somatório dos desembarques domésticos |
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Financiamento do setor de turismo |
Eficácia |
Análise do aproveitamento do crédito disponibilizado. Busca-se conceder a totalidade do crédito disponibilizado. |
Total de Crédito Concedido / Crédito disponibilizado no OGU anual |
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Empregos formais no setor de turismo gerados com recursos de financiamento |
Efetividade |
O cálculo do número de empregos gerados no setor turismo com recursos de financiamento seguirá os parâmetros adotados pelos diversos fundos públicos (Fundos |
Número total de empregos gerados (ano) / Valor total do crédito concedido |
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constitucionais, Fungetur etc.). Como exemplo, calcula-se que cada R$70 mil reais de crédito concedido gera 1 emprego direto. |
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Valor do emprego permanente gerado por projeto |
Economicidade |
Cada projeto realizado, principalmente de infraestrutura turística, prevê o número de empregos formais permanentes que o empreendimento gerará após finalizado. Baseado nessa previsão, faz-se relação com o valor total investido. |
Valor total investido/Emprego permanente gerado |
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Instâncias regionais criadas no período do Plano Nacional do Turismo - PNT |
Eficácia |
A criação de novas instâncias regionais (Estaduais, municipais ou mesmo microrregionais) são essenciais para o fortalecimento da Gestão descentralizada. |
Número de novas instâncias regionais criadas no período. |
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Percentual de instâncias ativas |
Eficácia |
O pleno funcionamento das instâncias regionais ativas garantem o sucesso da Gestão Descentralizada. |
Número de instâncias regionais ativas / Número total de instâncias |
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Apoio a projetos propostos pelas instâncias regionais |
Eficiência |
Relação entre as propostas apresentadas pelas instâncias regionais e as propostas executadas pelo MTur. |
Propostas apresentadas pelas instâncias / Total de projetos apoiados pelo MTur |
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Código de conduta estabelecidos |
Eficácia |
Número de códigos de condutas estabelecidos. |
Número bruto de códigos de condutas estabelecidos |
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Implementação efetiva de planos e estudos de desenvolvimento turístico apoiados |
Eficiência |
A medida da eficiência desse indicador será realizada pela razão da quantidade de planos/estudos efetivamente implantados e frente aos elaborados. Pretende-se avaliar a consequência do gasto público |
(Número de planos)/(Estudos implantados) / (Número de planos)/(Estudos apoiados) |
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realizado para planejamento. É possível adotar parâmetros para essa medida. Ex. se o quociente for inferior a 0,6, será necessário rever o investimento nessa atividade. |
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Efetiva utilização dos recursos alocados |
Eficácia |
Acompanhamento do comprometimento orçamentário com elaboração/revisão de planos/estudos |
(Ó custos dos planos)/(Estudos) / (Ó orçamento para planos) |
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Implantação efetiva dos empreendimentos promovidos |
Eficácia |
Análise do aproveitamento do esforço realizado. Busca-se implantar a totalidade dos empreendimentos promovidos |
(Número de empreendimentos implantados) / (Número de empreendimentos promovidos) |
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Ampliação do estudo da demanda turística |
Eficiência |
O estudo de demanda turística caracteriza e dimensiona os consumidores do Turismo Internacional Receptivo no Brasil por perfil, gastos, destinos, local de residência, motivações interesses, hábitos, opiniões e avaliações, etc. Também são pesquisadas as características do turismo emissivo. |
Número de destinos pesquisados / Número de produtos disponibilizados |
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Capacidade de conclusão das obras de infraestrutura turística |
Eficácia |
A eficácia será medida pela capacidade de conclusão de obras quando comparada com a contratação. Pretende-se, dessa forma, apresentar ao gestor parâmetros que permitam decidir sobre o fluxo de novas contratações. |
Ó de obras concluídas no exercício / Ó de obras contratadas no exercício |
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Tempo dispendido nos processos internos de análise, aprovação e contratação de obras de infraestrutura turística |
Eficiência |
E eficácia será medida a partir da contabilização dos tempos consumidos nos processos de análise, aprovação e contratação. O tempo de aprovação corresponde aos processos executados no âmbito do MTur e o tempo de contratação aos processos à cargo da Mandatária. |
Data da celebração - Data da aprovação |
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Apoio a projetos de infraestrutura turística anual |
Eficácia |
Permite analisar o crescimento ou redução do estoque de obras em execução, ou seja, a capacidade gestão do estoque de obras ativas. |
Número de obras contratadas no exercício / Número de obras concluídas no exercício |
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Percentual de apoio a projetos de infraestrutura turística com relação à propostas recebidas |
Eficácia |
Análise do aproveitamento da força de trabalho. Busca-se contratar a totalidade das propostas aprovadas. |
Número de Contratos de Repasse celebrados / Número de Propostas aprovadas |
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Impacto das obras de infraestrutura turística no incremento do número de turistas |
Efetividade |
O indicador medirá a possível contribuição das intervenções públicas no incremento do número de turistas nos municípios integrantes do Mapa do Turismo. |
Aumento do turismo (meios de hospedagem, emprego, fluxo) / intervenções por municípios no Mapa do Turismo |
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Capacidade de promoção de atração de investimentos |
Eficácia |
Será mensurado a partir da contabilização do número de empreendimento promovidos versus implementados |
Número de empreendimentos implantados / Número de empreendimentos promovidos (fomentado/incentivado) |
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Empreendimentos formalizados |
Efetividade |
Todo o esforço em atração de investimentos converge para a efetivação de empreendimentos. O monitoramento desse indicador mostra o panorama dos empreendimentos firmados. |
Número de empreendimentos formalizados |
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Certificado das ações de sociedade empresarial depositado |
Eficácia |
Mede a adesão de investidores através do depósito certificado das ações de sociedade empresária no Fundo Nacional de Desestatização - FND |
Número de certificados depositados |
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Número de matrículas efetivadas |
Eficiência |
Mensura a quantidade de pessoas matriculadas. |
Número de vagas ofertadas - Número de matrículas não efetivadas |
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Número de concluintes |
Eficácia |
Mede a quantidade de pessoas que concluíram o (s) curso (s). |
Número de pessoas matriculadas no(s) curso(s) ofertado(s) - Número de pessoas não concluintes |
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Volume de recursos aplicados na qualificação |
Economicidade |
Mensurar o custo por pessoa beneficiada, em comparação ao custo médio. |
A quantidade de recursos aplicados, dividido pelo número de pessoas beneficiadas |
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Número de pessoas sensibilizadas / Número de ações realizadas |
Eficiência |
Pretende medir a relação entre o volume de pessoas sensibilizadas e o número de ações realizadas por ano. |
Ó d pessoas sensibilizadas / Ó ações realizadas |
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Número de inscrições para o Prêmio Braztoa de Sustentabilidade ano |
Eficácia |
O MTur como parceiro estratégico do Prêmio Braztoa de Sustentabilidade considera esta premiação um importante indicador de participação do setor em inicitivas sustentáveis |
Ó do número de inscrições do ano vigente / Ó número de inscrições ano anterior |
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Número de empreendimentos atendidos |
Eficácia |
Em Produção Associada ao Turismo (PAT), para fins de cálculo do indicador sugerido, entendende-se empreendimento por: núcleo familiar atendido; pequeno negócio, MEI, Associação ou Cooperativa. |
PAT 1=(arq. 1)empreendimentos atendidos |
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Presença de produtos turísticos de Turismo de Base Comunitária (TBC) nos principais sites de comercialização especializados em relação ao ano anterior |
Eficácia |
O Turismo de Base Comunitária (TBC) possui especificidades e portanto, em regra, as iniciativas possuem um modelo de comercialização diferenciado. Desse modo, a amostra para verificação da ampliação dos números de produto de TBC no mercado será averiguada nos sites especializados já consolidados e redes de comercialização. Projeto Bagagem - |
Ó de produtos de TBC comercializados no ano vigente / Ó de produtos de TBC comercializados no ano anterior |
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https://www.projetobagagem.org ; Garupa - http://garupa.org.br/ : Rede Tucum - http://www.tucum.org/ ; Vivejar - https://vivejar.com.br/pt/pagina-inicial/ ;Rede Caiçara de Turismo Comunitário - https://redecaicara.wordpress.com/ |
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Número de projetos apoiados ano |
Eficácia |
Informa sobre o número total de projetos de TBC e PAT apoiados no ano. |
Ó de projetos de PAT e TBC apoiados por ano |
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Pessoa sensibilizada ano /número de ações realizadas ano |
Eficiência |
Durante o ano, a Coordenação-Geral de Turismo Responsável (CGTR) participa como parceira ou convidada de inúmeros eventos técnicos ou promocionais relacionados a temas setoriais que envolvem os públicos prioritários de |
Ó número de pessoas nos eventos ano/ Ó número de eventos ano |
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demanda estabelecidos na Política nacional de Turismo ou ainda em eventos do próprio setor de turismo. Nessas oportunidades são realizadas apresentações |
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e distribuição de material técnico institucional. Soma-se também as entrevistas concedidas a diversos meios de comunicação com alcance nacional. |
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Número de downloads do App Turismo Acessível |
Eficácia |
Ação especifica, direcionada as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o aplicativo estará disponível em 2018 na Apple Store e Google Play. |
Ó de dowloads do App ano |
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Pessoa sensibilizada ano /número de ações realizadas ano |
Eficiência |
As ações relacionadas a esta iniciativa são direcionadas à prevenção da violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e para tanto são realizadas campanhas em parceria com o MDH sempre associadas ao Disque 100. |
Ó de acessos redes sociais e outros canais de comunicação/ Ó número de ações ano |
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Proporção de domicílios com pelo menos 1 (uma) viagem realizada nos últimos 12 meses |
Efetividade |
Apresenta o percentual de famílias com viagens realizadas. Expressa a utilização do turismo no planejamento familiar. |
Proporção de domicílios com pelo menos 1 (uma) viagem realizada nos últimos 12 meses |
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Valor gasto em promoção por novo turista nacional |
Efetividade |
As campanhas publicitárias impulsionam o turista para viajar a destinos brasileiros. Embora diversos fatores influenciem no aumento ou diminuição do número de turistas de um país, é razoável admitir que as campanhas são um dos fatores que devem auxiliar no aumento do número de turistas. |
Gasto em promoção nacional / Novo turista nacional. Calcula-se a proporção de domicílios brasileiros com pelo menos uma viagem realizada nos últimos 12 meses. Soma-se os |
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gastos realizados pelo MTur com campanhas publicitárias e divide-se pelo número de novos turistas nacionais de um ano a outro. Quanto menor for o gasto, mais efetividade é admitida. |
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Média de gastos por desembarque nacional |
Eficiência |
As campanhas publicitárias impulsionam o turista para viajar a destinos brasileiros. O número de desembarques em aeroportos, embora seja afetado por diversos outros fatores, pode indicar a eficiência das campanhas realizadas. |
Soma-se os gastos com campanhas publicitárias no período de um ano e divide-se pelo aumento no número de desembarques em aeroportos brasileiros, no período de um ano (aumento em relação ao |
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ano anterior). Quanto menor for o gasto por novo desembarque, mais eficiência há. |
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Países com campanhas publicitárias veiculadas |
Eficácia |
Aumentar a presença do Brasil como destino turístico por meio de campanhas publicitárias. Mensuração da quantidade dos países prioritários para a Embratur, em que foram veiculadas campanhas publicitárias. |
Países prioritários em foram realizadas campanhas / Total de países prioritários da Embratur |
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Apoio à captação e/ou promoção de eventos internacionais |
Eficácia |
Monitorar a atuação do Programa de apoio a captação e/ou promoção de eventos internacionais com o objetivo de trazer mais eventos e turistas ao país. Contabilização dos apoios aos Eventos Internacionais. |
Quantidade total de ações de apoio à captação e/ou promoção de eventos internacionais. |
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Participantes da Rede de Inteligência de Mercado - RIMT |
Eficácia |
A participação na RIMT, criada para aperfeiçoar o marketing turístico nos destinos brasileiros, demonstra a busca dos destinos por um posicionamento próprio. |
Número de participantes da RIMT / Estimativa de participantes da RIMT |
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Estima-se, no início de cada ano, o número de participantes da RIMT. Ao final do período de um ano, deve contar o número de |
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membros e participantes inscritos na RIMT e dividir pelo número estimado de participantes. Resultado próximo a 1 significa mais eficácia. |
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Gasto-médio por contratos de patrocínio firmados |
Economicidade |
O patrocínio, disciplinado pela IN MTur nº 1/2017 como a ação de comunicação que busca patrocinar iniciativas de terceiros para agregar valor à marca do MTur . |
Deve-se somar os gastos com contratos de patrocínio no período de um ano e dividir pelo número de contratos firmados |
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. Redução do gasto médio por contrato de patrocínio firmado tende a indicar economicidade. |
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Índice de aderência ao visto eletrônico brasileiro |
Eficácia |
Relação entre a quantidade de países cujo visto brasileiro pode ser obtido eletronicamente e quantidades de países emissores de turistas para o Brasil |
Ó Número de países que obtém visto brasileiro eletrônico / Ó Número de países emissores de turistas para o Brasil |
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Empreendimentos cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo - Cadastur |
Eficácia |
O percentual de prestadores de serviços turísticos cadastrados mede, principalmente, a eficiência em institucionalizar o cadastur como principal meio de consulta de prestação de serviços. |
Número de prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur/Número total de prestadores na base da Receita Federal |
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Número de prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur em relação ao ano anterior |
Eficácia |
Evolução do número de prestadores cadastrados |
Número atual de prestadores cadastrados / Número de prestadores cadastrados no exercício anterior |
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Grau de impacto da fiscalização |
Eficácia |
Percentual de prestadores de serviços que efetuaram o cadastro após a fiscalização |
Número de prestadores fiscalizados / Número de cadastros efetuados |
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Grau de sucesso do incentivo ao cadastramento |
Eficácia |
Proporção do universo de prestadores obrigatórios existentes que estão inscritos no Cadastur. |
Número de prestadores de serviços turísticos na Receita Federal / Número de prestadores de serviços turísticos com cadastro obrigatório no Cadastur |
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Média de prestadores de serviços turísticos fiscalizados por agente fiscal. |
Eficiência |
Alcance da atividade de fiscalização |
Número de prestadores visitados / Número de fiscais |
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Situação de regularidade dos prestadores |
Eficácia |
Índice de irregularidades encontradas |
Número prestadores fiscalizados / Número de prestadores notificados |
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Registro do número de denúncias |
Eficácia |
Intensidade da atuação do público usuário |
Número de denúncias registradas |
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Intensidade das atividades de fiscalização |
Eficácia |
Grau de cumprimento da programação das fiscalizações |
Número de fiscalizados / Número de previstos para fiscalização |
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Grau de atendimento das denúncias recebidas |
Eficácia |
Mensuração sobre o número de fiscalizações em relação ao número de denúncias |
Número denúncia apurada / Número denúncia recebida |
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Percentual de prestadores cadastrados com relação à Relação Anual de Informações Sociais - RAIS |
Eficácia |
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Número de prestadores de serviços turísticos no Cadastur / Número de prestadores de serviços turísticos na RAIS |
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Tempo médio de contratação por pregão |
Eficiência |
Monitoramento do processo e melhoria do fluxo de contratação do tipo pregão. Mensurar o tempo médio, em dias, para a realização dos processos licitatórios do tipo Pregão contado da abertura até o encaminhamento ao gestor. |
Ó dias gastos em cada processo de contratação por pregão / Total de pregões realizados |
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Tempo médio de contratação por concorrência |
Eficiência |
Monitoramento do processo e melhoria do fluxo de contratação do tipo concorrência. Mensurar o tempo médio, em dias, para a realização dos processos licitatórios do tipo Concorrência contado da abertura até o encaminhamento ao Gestor. |
Ó dias gastos em cada processo de contratação por concorrência / Total de concorrências realizadas |
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Tempo médio de contratação por dispensa |
Eficiência |
Melhorar o tempo para realização dos processos de dispensa otimizando o fluxo. Mensurar o tempo médio em dias, para realização dos processos de dispensa contando de sua abertura até o registro no SIASG. |
Ó dias gastos em cada processo de dispensa / Dispensas realizadas |
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Processos devolvidos por inconsistência |
Eficiência |
Monitorar o percentual de processos devolvidos pela DCT. |
(Total de processos devolvidos/Total de processos analisados) x 100 |
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Processos mapeados e/ou revisados |
Eficácia |
Avalia o número de processos mapeados nas unidades do MTur. |
Número de processos mapeados |
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Aumento do número de análises de prestação de contas em relação ao ano anterior |
Eficácia |
O aumento o número de análises de prestação de contas demonstra a diminuição do passivo. |
Número de análises prestações de conta do exercício / Número de análises de prestação de contas do ano anterior |
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Qualificação dos Servidores |
Eficácia |
Melhorar a capacitação e atender a demanda das áreas em relação as necessidades de treinamento, permitindo um maior número de servidores capacitados. Monitorar a quantidade de servidores em exercício capacitados |
Servidores capacitados/Total de servidores em exercício x 100 |
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Nível de satisfação dos servidores/colaboradores com o ambiente de trabalho |
Efetividade |
Percentual de aprovação na pesquisa de satisfação. |
(Avaliações positivas/ Avaliações totais) X 100 |
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Nível de satisfação de usuário de TI |
Efetividade |
Avaliar a satisfação do usuário pelos serviços ofertados pela área de TI capazes de alcançar a meta de 85% de satisfação no nível ótimo e bom. Acompanhamento do nível de satisfação do usuário quanto às soluções apresentadas para os serviços de TI. |
(Quantidade de níveis de satisfação Ótimo x 100) / total de serviços |
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Bolsa de estudo concedida |
Eficácia |
Concessão de bolsas de estudo do Programa de Qualificação Internacional do Ministério do Turismo. |
Número de bolsas de estudo |
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Processos mapeados e/ou revisados |
Eficácia |
Avalia o número de processos mapeados nas unidades do MTur |
Número de processos mapeados |
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Consumo de energia elétrica |
Economicidade |
Acompanhar o consumo mensal de energia elétrica no edifício-sede para garantir o consumo nacional. Acompanhar o consumo de energia (kwh) per capta por mês. |
Quantidade de energia consumida(kwh) por mês / Quantidade de total de colaboradores em atividade no prédio |
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Consumo de água |
Economicidade |
Acompanhar o consumo mensal de água no edifício-sede para garantir o consumo racional. Acompanhar o consumo de água (m³) per capta por mês. |
Quantidade de água consumida(m³) por mês / Quantidade de total de colaboradores em atividade no prédio |
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Consumo de material impresso |
Economicidade |
Melhorar o controle sobre a quantidade de impressões com o intuito de reduzir, otimizando o uso. Monitorar a quantidade anual de impressões. |
Contabilização total de impressões |
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Qualificação dos servidores |
Eficácia |
Melhorar a capacitação e atender a demanda das áreas em relação as necessidades de treinamento, permitindo um maior número de servidores capacitados. Monitorar a quantidade de servidores em exercício capacitados. |
(Servidores capacitados/Total de servidores em exercício) x 100 |
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Número de turistas provenientes do mercado europeu |
Eficácia |
Número de turistas estrangeiros que entram no Brasil anualmente, em concordância com a estratégia global de atuação do Instituto no mercado europeu. A Embratur atua prioritariamente com os seguintes públicos: profissionais de turismo, imprensa e consumidor final. |
Ó Número de turistas dos países que compõe o mercado europeu (França, Espanha, Reino Unido, Itália, Rússia, Alemanha, Portugal e Holanda). |
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Número de turistas provenientes do mercado norte-americano |
Eficácia |
Número de turistas estrangeiros que entram no Brasil anualmente, em concordância com a estratégia global de atuação do Instituto no mercado norte-americano. A Embratur atua prioritariamente com os seguintes públicos: profissionais de turismo, imprensa e consumidor final. |
Ó Número de turistas dos países que compõe o mercado norte-americano (México, Estados Unidos e Canadá). |
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Número de turistas provenientes do mercado latino-americano |
Eficácia |
Número de turistas estrangeiros que entram no Brasil anualmente, em concordância com a estratégia global de atuação do Instituto no mercado latino-americano. A Embratur atua prioritariamente com os seguintes públicos: profissionais de turismo, imprensa e consumidor final. |
Ó Número de turistas dos países que compõe o mercado latino-americano (Paraguai, Peru, Uruguai, Colômbia, Argentina, Chile e Bolívia). |
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Número de turistas provenientes de outros mercados |
Eficácia |
Número de turistas estrangeiros que entram no Brasil anualmente, em concordância com a estratégia global de atuação do Instituto no exterior. A Embratur atua prioritariamente com os seguintes públicos: profissionais de turismo, imprensa e consumidor final. Entende-se por outros mercados a |
Ó Número de turistas dos países que integram outros mercados (Japão, Restante do Mundo e China). |
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atuação em mercados com potencial de crescimento em médio e longo prazo, como: Austrália, Japão e China. |
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Plano de gestão por competências implantado |
Eficácia |
Mede o percentual de implantação do Plano de Gestão por Competências para o Ministério do Turismo |
(Ações implantadas/ Ações totais) X 100 |
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Demandas disciplinares recebidas |
Efetividade |
Mede a variação do quantitativo de demandas disciplinadas recebidas no exercício. A variação de demandas disciplinares (denúncias, representações e determinações de outros órgãos) no exercício, quando comparada com as do exercício anterior permite retratar o desempenho das atividades disciplinares. |
Número de demandas disciplinares recebidas no exercício/Número de demandas disciplinares recebidas no exercício anterior |
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Denúncias confirmadas |
Efetividade |
O índice retrata o percentual de denúncias/representações que efetivamente apresenta indícios suficientes para caracterizar uma conduta irregular. Mede a relação entre a quantidade de denúncias/representações recebida no exercício e a quantidade de processos que resultaram em procedimentos disciplinares (PAD, sindicância). |
Quantidade de denúncias/Representações recebida no exercício subtraída da quantidade de denúncias/Representações |
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arquivadas em razão da falta de autoria e materialidade dividido pela quantidade de denúncias/representações recebida.
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