PORTARIA MTUR Nº 197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Revogada pela Portaria nº 271, de 23 de agosto de 2019.

                                                                                    Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2017 e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008; no art. 6º do Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010; no art. 2º, inciso II, e art. 5º, inciso I, ambos da Portaria MTur nº 105, de 16 de maio de 2013; e na Portaria MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica definido o Mapa do Turismo Brasileiro 2017, com 3.285 municípios que compõem 328 regiões turísticas, na forma do Anexo disponibilizado no sítio, como instrumento de orientação para atuação do Sistema Nacional de
Turismo, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 e do art. 6º do Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010.

Art. 2º - Fica revogado o Anexo da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria MTur nº 172, de 11 de julho de 2016.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARX BELTRÃO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 15.09.2017.