PORTARIA MTUR Nº 222, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.
Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica divulgado o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no Ministério do Turismo, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A pontuação final obtida foi 80 pontos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARX BELTRÃO
Este texto não substitui o original publicado no DOU do dia 13.10.2016.
ANEXO
|
Avaliação Final do 7º Ciclo da GDPGPE e 4º Ciclo da GDACE |
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|
Apuração dos resultados do desempenho institucional GDPGPE/GDACE - 01/10/2015 a 01/09/2016 |
|||
|
Ponderação segundo a portaria 169/2015 |
Pontuação |
Pontuação GDPGPE/GDACE máxima |
|
|
Meta Global |
50% |
500 |
|
|
Metas Intermediárias |
50% |
500 |
|
|
Média final (pontuação segundo critérios) |
100% |
1.000 |
80 pontos |
|
Critério da pontuação obtida em função do percentual da média final |
|||||
|
Desempenho Institucional - Total (%) |
Pontuação GDPGPE/GDACE correspondente |
||||
|
30 |
||||
|
35 |
||||
|
40 |
||||
|
45 |
||||
|
50 |
||||
|
55 |
||||
|
60 |
||||
|
65 |
||||
|
70 |
||||
|
75 |
||||
|
80 |
||||
|
Metas Intermediárias - Distribuição da pontuação pelas unidades do MTur |
|||
|
Unidade |
Participação máxima ponderada no total (Portaria 169/2015) |
Quantidade de Metas Intermediárias |
Média Unitária por Meta intermediária |
|
Gabinete do Ministro – GM |
100 |
9 |
11,11111111 |
|
Secretaria-Executiva – SE |
100 |
11 |
7,69230769 |
|
Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo - SNETur |
150 |
7 |
13,63636364 |
|
Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur |
150 |
8 |
7,14285714 |
|
Total |
500 |
35 |
- |
|
Gabinete do Ministro - Metas Intermediárias = (o peso de cada meta intermediária é igual 100/9 = 11,11111111) |
||||
|
Unidade |
Meta Intermediária |
Peso máximo possível |
Resultado alcançado 1 = 100% |
|
|
Entre 0 e 1 |
Contribuição final |
|||
|
Assessoria Especial de Controle Interno |
Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas. |
11,11111111 |
1,00 |
11,11111111 |
|
Assessoria Especial de Relações Internacionais |
Realizar 15 (quinze) ações de cooperação técnica internacional. |
11,11111111 |
1,00 |
11,11111111 |
|
Assessoria de Comunicação Social |
Atender 95%, no mínimo, das demandas de imprensa. |
11,11111111 |
1,00 |
11,11111111 |
|
Assessoria Parlamentar |
Atender 100% dos requerimentos de informações recebidos. |
11,11111111 |
1,00 |
11,11111111 |
|
Cerimonial |
Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional. |
11,11111111 |
1,00 |
11,11111111 |
|
Coordenação da Agenda do Ministro |
Atender 100% das demandas de recebimento, registro, análise e respostas das audiências, reuniões e eventos com o Ministro de Estado do Turismo. |
11,11111111 |
1,00 |
11,11111111 |
|
Consultoria Jurídica |
Atender 100% das demandas jurídicas. |
11,11111111 |
1,00 |
11,11111111 |
|
Gabinete do Ministro |
Atender 100% das demandas que dizem respeito à direção, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete do Ministro. |
11,11111111 |
1,00 |
11,11111111 |
|
Ouvidoria |
Atender 100% das demandas mensais. |
11,11111111 |
1,00 |
11,11111111 |
|
Resultado do GM |
100 |
|
100,0 |
|
|
Secretaria-Executiva - SE - Metas Intermediárias = (o peso de cada meta intermediária é igual 100/11 = 9,09090909) |
||||
|
Unidade |
Meta Intermediária |
Peso máximo possível |
Resultado alcançado 1 = 100% |
|
|
Entre 0 e 1 |
Contribuição final |
|||
|
Coordenação-Geral de Convênios |
Analisar, conclusivamente, 300 (trezentas) prestações de contas financeiras de convênios. |
9,09090909 |
1,00 |
9,09090909 |
|
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças |
Produzir informativos mensais sobre a eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira. |
4,54545455 |
1,00 |
4,54545455 |
|
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças |
Registrar 100% das conformidades contábeis a cargo da Setorial Contábil do MTur. |
4,54545455 |
1,00 |
4,54545455 |
|
Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo |
Elaborar 100% dos relatórios de monitoramento e avaliação demandados. |
4,54545455 |
1,00 |
4,54545455 |
|
Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo |
Realizar o mapeamento e/ou revisão de 4 (quatro) macroprocessos. |
4,54545455 |
1,00 |
4,54545455 |
|
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos |
Reduzir em 15% o valor total das contratações de bens e serviços vigentes. |
9,09090909 |
1,00 |
9,09090909 |
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
Realizar 18 (dezoito) reuniões de monitoramento do portfólio de TI. |
9,09090909 |
1,00 |
9,09090909 |
|
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
Capacitar 180 (cento e oitenta) servidores. |
9,09090909 |
1,00 |
9,09090909 |
|
Corregedoria |
Atender, pelo menos, 70% das demandas disciplinares recebidas até 30/06/2016. |
9,09090909 |
1,00 |
9,09090909 |
|
Comissão de Tomada de Contas Especial |
Enviar à Controladoria-Geral da União - CGU, 100% dos processos aptos à emissão de relatório de Tomada de Contas Especial. |
9,09090909 |
0,80 |
7,27272727 |
|
Diretoria de Estudos Econômicos e Pesquisas |
Realizar estudo sobre demanda internacional receptiva para o Brasil como forma de contribuir para a estruturação do Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo. |
9,09090909 |
1,00 |
9,09090909 |
|
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica |
Desenvolver 100% do Sistema Integrado de Gestão Estratégica do Ministério do Turismo. |
9,09090909 |
1,00 |
9,09090909 |
|
Gabinete do Secretário-Executivo |
Assessorar o Secretário-Executivo em 100% das audiências requisitadas. |
9,09090909 |
1,00 |
9,09090909 |
|
Resultado da SE |
100 |
|
98,2 |
|
|
Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo - SNETur - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 150/7 = 21,42857143) |
||||
|
Unidade |
Meta Intermediária |
Peso máximo possível |
Resultado alcançado 1 = 100% |
|
|
Entre 0 e 1 |
Contribuição final |
|||
|
Coordenação-Geral de Articulação de Apoio ao Crédito e ao FUNGETUR |
Formalizar procedimentos administrativos dirigidos à contratação de agente(s) financeiro(s) para operar a linha de crédito estruturada com recursos do Fundo Geral de Turismo. |
21,42857143 |
1,00 |
21,42857143 |
|
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística |
Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução. |
7,14285714 |
1,00 |
7,14285714 |
|
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística |
Analisar tecnicamente, no mínimo, 5 (cinco) prestações de contas de convênios enviadas para análise. |
7,14285714 |
1,00 |
7,14285714 |
|
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística |
Supervisionar, no mínimo, 5% do número de contratos de repasses celebrados no período. |
7,14285714 |
1,00 |
7,14285714 |
|
Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística |
Analisar e aprovar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 500 (quinhentas) propostas apresentadas, via Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV. |
21,42857143 |
1,00 |
21,42857143 |
|
Coordenação-Geral de Atração de Investimentos |
Realização e/ou participação em 6 (seis) eventos para atração de investimentos no setor de turismo. |
21,42857143 |
1,00 |
21,42857143 |
|
Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo |
Redefinir, de maneira participativa, as regiões turísticas brasileiras. |
21,42857143 |
1,00 |
21,42857143 |
|
Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo |
Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução. |
7,14285714 |
1,00 |
7,14285714 |
|
Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo |
Analisar tecnicamente, no mínimo, 14 (quatorze) prestações de contas de convênio enviadas para análise. |
7,14285714 |
1,00 |
7,14285714 |
|
Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo |
Atender 100% das demandas referentes às atividades de apoio administrativo, jurídico, orçamentário e financeiro. |
7,14285714 |
1,00 |
7,14285714 |
|
Gabinete do Secretário Nacional de Estruturação do Turismo |
Atender no prazo estabelecido, no mínimo, 80% das demandas dos órgãos de controle interno e externo, Ministério Público e Polícia Federal dirigidas ao Gabinete. |
21,42857143 |
1,00 |
21,42857143 |
|
Resultado da SNETur |
150 |
|
150,0 |
|
|
Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur - Metas Intermediárias = ( o peso de cada meta intermediária é igual 150/8 = 18,75000000) |
||||
|
Unidade |
Meta Intermediária |
Peso máximo possível |
Resultado alcançado 1 = 100% |
|
|
Entre 0 e 1 |
Contribuição final |
|||
|
Coordenação-Geral de Eventos Turísticos |
Analisar 100% das propostas apresentadas no SICONV para eventos de fortalecimento turístico, com emissão de parecer de aprovação ou rejeição. |
9,37500000 |
1,00 |
9,37500000 |
|
Coordenação-Geral de Eventos Turísticos |
Participar de 6 (seis) eventos institucionais nacionais no ramo do turismo. |
9,37500000 |
1,00 |
9,37500000 |
|
Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens |
Realizar 2 (duas) campanhas de Promoção do Turismo Nacional. |
18,75000000 |
1,00 |
18,75000000 |
|
Coordenação-Geral de Produtos Turísticos |
Realizar 1 (uma) ação de apoio à comercialização. |
9,37500000 |
1,00 |
9,37500000 |
|
Coordenação-Geral de Produtos Turísticos |
Realizar 1 (uma) ação de posicionamento de produto. |
9,37500000 |
1,00 |
9,37500000 |
|
Coordenação-Geral de Qualificação Turística |
Analisar prestação de contas de 6 (seis) instrumentos celebrados em exercícios anteriores. |
4,68750000 |
1,00 |
4,68750000 |
|
Coordenação-Geral de Qualificação Turística |
Elaborar 1 (uma) proposta de reformulação das matrizes de classificação dos meios de hospedagens. |
4,68750000 |
1,00 |
4,68750000 |
|
Coordenação-Geral de Qualificação Turística |
Elaborar 1 (um) tutorial sobre os critérios e procedimentos para execução do PRONATEC TURISMO. |
4,68750000 |
1,00 |
4,68750000 |
|
Coordenação-Geral de Qualificação Turística |
Coordenar a entrega de 2 (dois) produtos referentes à Política Nacional de Qualificação em Turismo - PNQT. |
4,68750000 |
1,00 |
4,68750000 |
|
Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos |
Realização de 2 (duas) Ações voltadas à formalização e ao cadastramento de prestadores de serviços turístico. |
6,25000000 |
1,00 |
6,25000000 |
|
Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos |
Realização de 3 (três) ações voltadas à implementação da fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. |
6,25000000 |
1,00 |
6,25000000 |
|
Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos |
Realização de 4 (quatro) ações de apoio voltadas ao Programa de Cadastramento e Fiscalização. |
6,25000000 |
1,00 |
6,25000000 |
|
Coordenação-Geral de Turismo Responsável |
Realizar 3 (três) ações voltadas à prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. |
4,68750000 |
1,00 |
4,68750000 |
|
Coordenação-Geral de Turismo Responsável |
Realizar 6 (seis) ações voltadas a práticas de turismo responsável. |
4,68750000 |
1,00 |
4,68750000 |
|
Coordenação-Geral de Turismo Responsável |
Analisar, tecnicamente, 4 (quatro) prestações de contas de convênios relacionados à produção associada ao turismo e desenvolvimento local. |
4,68750000 |
1,00 |
4,68750000 |
|
Coordenação-Geral de Turismo Responsável |
Acompanhar, tecnicamente, 100% dos convênios em fase de execução, relacionados à produção associada ao turismo e desenvolvimento local. |
4,68750000 |
1,00 |
4,68750000 |
|
Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo |
Monitorar 100% das demandas do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo, providenciando devido encaminhamento. |
9,37500000 |
1,00 |
9,37500000 |
|
Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo |
Prestar apoio administrativo ao Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo, em 100% das demandas. |
9,37500000 |
1,00 |
9,37500000 |
|
Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo |
Gerenciar 100% das respostas da Ouvidoria no âmbito da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur. |
6,25000000 |
1,00 |
6,25000000 |
|
Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo |
Fiscalizar, de forma presencial, 40% dos convênios firmados. |
6,25000000 |
1,00 |
6,25000000 |
|
Gabinete do Secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo |
Analisar 100 (cem) prestações de contas de convênios anualmente. |
6,25000000 |
1,00 |
6,25000000 |
|
Resultado da SNPTur |
150 |
|
150 |
|
|
Metas Intermediárias - Resumo da avaliação final |
|||
|
Unidade |
Quantidade de Metas Intermediárias |
Resultado |
Pontuação máxima possível |
|
Gabinete do Ministro - GM |
9 |
100,0 |
100 |
|
Secretaria-Executiva - SE |
11 |
98,2 |
100 |
|
Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo – SNETur |
7 |
150,0 |
150 |
|
Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur |
8 |
150 |
150 |
|
Total |
35 |
498 |
500 |
|
Resultados conjunto das Metas (Global e Intermediária) em percentual e pontuação final |
Pontuação Final GDPGPE |
||||||
|
Metas |
Ponderação - Portaria 169/2015 |
Pontuação Obtida |
Pontuação em Percentual |
|
|||
|
Meta Global |
50% correspondem a 500 pontos |
500 |
|
|
|||
|
Meta Intermediária |
50% correspondem a 500 pontos |
498 |
|
|
|||
|
Média Final (pontuação segundo critérios) |
100% correspondem a 1000 pontos |
998 |
99,8 |
80 |
|||
|
Critério da pontuação obtida em função do percentual da média final--> |
Desempenho Institucional Total (%)--> |
90,0 - 100 = 80 pontos |
|
Resultado = 80 --> A pontuação (somatória ponderada) alcançada, pelo conjunto da Meta Global e das Metas Intermediárias, foi de 80 pontos. Isto significa que foi obtida a pontuação máxima. |
||