PORTARIA MTUR Nº 125, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Publicado em
22/12/2020 14h27
Atualizado em
03/02/2022 12h32
Revogada pela Portaria nº 257, de 29 de maio de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV,da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §1º, do Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008, publicado no DiárioOficial da União de 22 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Fica o Secretaria-Executivo do Ministério do Turismo responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo(CNT), cabendo-lhe dar suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO TEIXEIRA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 27.04.2016.