PORTARIA NTUR Nº 105, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Publicado em
22/12/2020 14h27
Atualizado em
03/02/2022 12h43
Revogada pela Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, republicado no D.O.U. de 17 de julho de 1967, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Executivo para praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbito deste Ministério.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 234, de 13 de setembro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U. de 14.03.2016.