PORTARIA SNETur/MTUR Nº 7, DE 16 DE JUNHO DE 2016
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Procedimentos para Acompanhamento de Contratos de Repasse, disponibilizado no sitio http://www.turismo.gov.br/manualdeprocedimentosparaacompanhamentodecontratosderepasse , regulando a forma de acompanhamento dos contratos de repasse celebrados entre a União e os entes federados para a implementação de infraestrutura turística.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NEUSVALDO FERREIRA LIMA
Secretário Nacional de Estruturação do Turismo
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 20.06.2016.