PORTARIA Nº 249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Revogada pela Portaria MTur n° 52, de 10 de novembro de 2022. 

Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 65, de 28 de abril de 2011, que delega ao Secretário-Executivo competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério do Turismo, conforme previsto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, obedecendo aos limites constantes do Anexo I desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria MTur nº 65, de 28 de abril de 2011, retificada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 14.12.2011

ANEXO I

Limites para execução de despesas com diárias , passagens e locomoção para 2011