EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MTUR/SETUR-DF/Nº 1/2021

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MTUR/ SETUR-DF/Nº 01/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria Estadual de Turismo do Distrito Federal. PROCESSO: 72031.012385/2021-34. OBJETO: "Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços dos Partícipes para dar continuidade às ações de descentralização das atribuições do MTur, por meio do Departamento de Regulação e Qualificação do Turismo, no tocante às funções de cadastramento e acompanhamento à fiscalização, este último, em caráter orientativo e educativo, com o intuito de sensibilizar os prestadores de serviços turísticos, na forma estabelecida na no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA E ASSINATURA: Bras í l i a - D F, 29/12/2021, FÁBIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO, Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo e VANESSA CHAVES DE MENDONÇA, Secretária Estadual de Turismo do Distrito Federal.

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