EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MTUR/DISTRITO FEDERAL/SETUR-DF/Nº 1/2023

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº MTUR/RJ/SETUR-RJ/TURISRIO 001/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Estadual de Turismo do Rio de Janeiro e a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO. PROCESSO: 72031.014237/2022-35. OBJETO: "a conjugação de esforços dos Partícipes para dar continuidade às ações de descentralização das atribuições do MTur, por meio do Departamento de Qualidade, Inteligência, Planejamento e Inovação em Turismo, no tocante às funções de cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, na forma estabelecida no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 27 de janeiro de 2023, DÉBORA VIEIRA BARBOZA, Secretária Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo - Substituta, GUSTAVO REIS FERREIRA, Secretário Estadual de Turismo do Rio de Janeiro e SERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA , Presidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO.