EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 89

Processo SEI/ME no 19973.104668/2020-16.

ACT no 89/2020.

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Ministério do Turismo, por intermédio da Secretaria Especial de Cultura (Secult/MTur).

b) Objeto: a internalização e a operacionalização, na Plataforma +Brasil, da modalidade de transferência para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, de que trata a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020, e de outras modalidades de transferências de recursos da União na área da cultura.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação.

e) Data da assinatura: 16/10/2020.

f) Signatários: Cristiano Rocha Heckert, Secretário de Gestão (SEGES/SEDGG); Mario Luis Frias (Secult/MTur).