Ministério do Turismo lança Plano de Prevenção e Repressão de Irregularidades no órgão

Na busca por aperfeiçoar instrumentos de integridade e articular estratégias para prevenir possíveis ilícitos, o Ministério do Turismo lançou, nesta segunda-feira (27.05), o Plano de Prevenção e Repressão de Irregularidades no âmbito do órgão (PrevenTUR). A ação pioneira envolve a adoção de práticas de combate à corrupção, de transparência e ética e faz parte do Plano Anticorrupção do Governo Federal.

Com o PrevenTUR, uma série de ações será posta em prática no sentido de aperfeiçoar métodos de gestão, proporcionando um espaço ativo de participação de servidores e colaboradores da Pasta. O objetivo é combater a reincidência de irregularidades e eliminar eventuais trâmites burocráticos administrativos desnecessários.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, enalteceu a importância da iniciativa e reafirmou o compromisso do MTur com a qualidade do serviço público. “O nosso compromisso aqui é com a ética, com a moral e com o serviço público e, também, com a eficiência e a qualidade da nossa atividade”, declarou.

Para alcançar seus objetivos, o PrevenTUR foi dividido em quatro dimensões: ações de acolhimento de vítimas e conciliação; desenvolvimento de atividades de prevenção e de orientação aos gestores e integrantes do órgão; redução do tempo de apurações, diminuindo a sensação de impunidade; e a articulação com órgãos de controle para o aumento da transparência, da prevenção e do combate à corrupção.

A medida aprimora instrumentos de integridade do MTur, unindo os conhecimentos de gestão e de controle interno para criar ferramentas que previnam más condutas e ameacem o pleno funcionamento do MTur. “Estamos falando de uma missão de grande relevância para todos nós como servidores públicos e como cidadãos do país, e é isso hoje que a gente está fazendo aqui. A integridade, ela precisa estar pronta para ajudar a alavancar essa missão institucional”, afirmou a secretária executiva do órgão, Ana Carla Lopes.

O corregedor do MTur, Nélio Macabu, destacou o papel fundamental do PrevenTUR. “É muito mais fácil ser reativo do que proativo. Então, a ideia é que a gente traga essa proatividade não só para a Corregedoria, mas também para o Controle Interno, para a Ouvidoria e para todas as áreas. É um momento de construção, de comunhão e de esforços entre todos. Tenham confiança nas áreas de integridade”, completou.

Já o assessor de Controle Interno do MTur, Carlos Caetano, enfatizou a adequação do Plano aos quatro eixos estratégicos da Controladoria-Geral da União (CGU), em especial o da transparência ativa para o controle social. “Em 2023, estávamos com apenas 50% dos requisitos de transparência cumpridos. Mas agora, depois da articulação da AECI (Assessoria Especial de Controle Interno) com as demais áreas. Já conseguimos cumprir integralmente 42 pontos dos 48 exigidos para a Administração Pública Federal, com 3 cumprimentos parciais e 3 ainda não cumpridos, mas que já estão em fase de regularização”, detalhou.

O ouvidor da Pasta, Marcos Hiath, por sua vez, apontou as ações já entregues e ainda em andamento no escopo do PrevenTUR. Entre elas, uma pesquisa da Ouvidoria do MTur realizada em maio de 2024, que identificou o receio de respondentes de sofrerem retaliações por eventuais denúncias. “Saibam que a Ouvidoria adotará todas as medidas previstas para proteção do denunciante e encaminhará as demandas à Corregedoria. Caso haja algum tipo de retaliação, a demanda será remetida para a investigação e o processamento pela CGU. Podem confiar!”, registrou.

PREVENTUR - O Plano surgiu da identificação de necessidades institucionais a partir da união de esforços das áreas de integridade (Corregedoria, Assessoria Especial de Controle Interno, Ouvidoria e Consultoria Jurídica) e do total apoio do Gabinete do Ministro do Turismo e da Secretaria Executiva à promoção de um ambiente íntegro, eficiente e harmonioso.

A iniciativa também contemplará a celebração de Acordos de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União e demais órgãos de controle, voltados à execução de ações de interesse recíproco e de fortalecimento da gestão pública, como afirmou a coordenadora-geral de Programas de Integridade da CGU, Tatiana Petry. “O Plano, ele materializa a integridade no âmbito da instituição, na medida em que a gente passa a ter ações e objetivos claros para perseguir em prol da integridade com a participação de todos”, disse Tatiana, que representou o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho.

A colaboração prevista inclui o compartilhamento de informações, entendimentos, dados, experiências e conhecimentos técnicos e tecnológicos entre os dois órgãos, com o objetivo de desenvolver e implementar medidas de incentivo à promoção de ações conjuntas.

Por Fábio Marques

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo