Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles

Publicado em 30/06/2021 16h10 Atualizado em 10/07/2023 17h42

O CGRC deste Ministério do Turismo foi instituído por meio da Portaria nº 753, de 10 de novembro de 2020.

A composição do CGRC, conforme consta no art. 3º da mencionada Portaria, é:

"Art. 3º (...)

I - Ministro de Estado do Turismo, que o presidirá;

II - Secretário-Executivo;

III - Secretário Especial de Cultura; e

IV - Secretários Nacionais das unidades finalísticas do Ministério."

As competências do CGRC, conforme constam no art. 2º da supracitada Portaria, são:

" Art. 2º (...)

I - promover práticas e princípios de conduta e padrões de comportamento;

II - institucionalizar estruturas adequadas de governança, gestão de riscos e controles internos;

III - promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos;

IV - garantir a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vistas à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público;

V - promover a integração dos agentes responsáveis pela governança, pela gestão de riscos e pelos controles internos;

VI - promover a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes públicos na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações;

VII - aprovar política, diretrizes, metodologias e mecanismos para comunicação e institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos;

VIII - supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público;

IX - liderar e supervisionar a institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos, oferecendo suporte necessário para sua efetiva implementação no órgão;

X - estabelecer limites de exposição a riscos globais do órgão, bem com os limites de alçada ao nível de unidade, política pública, ou atividade;

XI - aprovar e supervisionar método de priorização de temas e macroprocessos para gerenciamento de riscos e implementação dos controles internos da gestão;

XII - emitir recomendação para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos; e

XIII - monitorar as recomendações e orientações deliberadas pelo Comitê."

Ata da 1ª Reunião Ordinária do CGRC, realizada em 26 de Janeiro de 2021