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Programa de Regionalização do Turismo
Objetivo
Fortalecer a Política Nacional de Turismo, por meio do fortalecimento da gestão descentralizada do turismo, do ordenamento e da gestão dos territórios, das governanças municipais, regionais e estaduais, além das redes de integração interinstitucional e intersetorial, com o objetivo principal de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo no País.
Instituições /Entidades elegíveis
Estados e Distrito Federal integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro.
Instrumento jurídico para formalização
Convênios (recursos de programação).
Condições para aderir ao programa
- Atender às premissas estabelecidas na Portaria nº 105, de 16 de maio de 2013 do Programa de Regionalização do Turismo;
- Fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro;
- Estar em conformidade com o que estabelece a Portaria MTur Nº. 39/2017 e Portaria Interministerial Nº. 424/2016 do Ministério da Economia
Contrapartida
De acordo com as disposições da LDO vigente.
Cadastramento de propostas
Acesse a Plataforma+Brasil, clicando em “Consultar Programas”. Preencha os campos “Código do Órgão” (no caso do MTur é 54000), digite o “Ano do Programa” e clique em pesquisar. Após pesquisa, será disponibilizada a lista de programas disponíveis no exercício vigente.
Contato
Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões - DOPC
Coordenação- Geral de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento Turístico - CGDTUR
Telefone: (61) 2023-7264
E-mail: regionalizacao@turismo.gov.br