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Programa de Apoio a Projetos e Infraestrutura Turística – Programação ou Emendas
Publicado em
26/05/2015 18h43
Objetivo
O programa tem como finalidade desenvolver o turismo nos municípios brasileiros, dotando-os de infraestrutura para permitir a expansão das atividades turísticas, adequação dos acessos e a melhoria da qualidade do produto para o turista.
Instituições /Entidades elegíveis
Municípios, estados e Distrito Federal, e consórcios públicos.
Instrumento jurídico para formalização
Contrato de repasse.
Condições para aderir ao programa
Estar devidamente cadastrado no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV).
Contrapartida
Somente contrapartida financeira nos percentuais definidos pela LDO vigente.
Cadastramento de propostas
Para se certificar que o cadastramento da emenda foi realizado, é necessário acessar o SICONV, clicar em “Consultar Programas”, preencher os campos “Código do Órgão” (no caso do MTur é 54000) e o “Ano do Programa”.
Contato
Departamento de Infraestrutura Turística
Telefone: (61) 2023-7857
E-mail: marcia.beatriz@turismo.gov.br