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Consultas Públicas
Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas a sociedade, a partir das quais o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e os órgãos vinculados buscam subsídios para o processo de tomada de decisão, para tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes.
A Consulta Pública deve contar com a participação tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.
Acompanhe aqui as próximas audiências públicas relativas aos projetos dos setores aéreo, rodoviário, ferroviário e portuário.
• Setor Aeroviário
• Setor Ferroviário
• Setor Aquaviário
• Setor Rodoviário
Consultas abertas:
Cobertura Cambial - Concessão de Aeroportos
Resultados das últimas consultas públicas:
Sugestões para vias navegáveis alternativas