O que é a Comissão de Ética?

A Comissão de Ética é integrada por servidores ou empregados do quadro permanente do Ministério da Infraestrutura, que desempenham os cargos de Membro Titular, Membro Suplente e Secretário-Executivo. A constituição do Colegiado é orientada pelo Decreto nº 6.029, de 2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Dessa forma, à Comissão de Ética do MInfra foi atribuída competências para atuação como instância consultiva, de apuração de conduta ética e de representação do Órgão junto à Rede de Ética do Poder Executivo Federal, supervisionando, inclusive, a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de modo a comunicar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República situações que possam configurar descumprimento de suas normas no âmbito desta Pasta.

Os procedimentos para cumprimento das atribuições da Comissão são orientados por seu Regimento Interno, publicado no Boletim Especial nº 112, de 23 de setembro de 2015. Além disso, o Ministério da Infraestrutura possui Código de Ética próprio, aprovado pela Portaria nº 69, de 22 de março de 2016, publicada no DOU nº 56, de 23 de março de 2016.

A Comissão possui sala própria, com mobiliário, equipamentos e telefone com número de ramal exclusivo, além do email corporativo (etica@infraestrutura.gov.br) e atendimento presencial em funcionamento contínuo.

A Comissão de Ética tem como foco principal de atuação a promoção da cultura ética no âmbito do Ministério, com ênfase nas ações preventiva, consultiva, educativa e conciliadora, fortalecendo a dimensão ética na realização dos objetivos institucionais da Pasta.

Nesta página estão disponíveis, entre outros materiais, diversos artigos sobre conduta ética e a Cartilha sobre prevenção ao assédio moral. Consulta sobre a conduta ética dos agentes públicos pode ser apresentada pessoalmente ou pelos meios eletrônicos disponíveis, SEI e email corporativo.

O canal oficial para registro de denúncias é a Ouvidoria, porém a Comissão de Ética está à disposição para atendê-lo, se assim desejar.

Seja bem vindo!