PGD - MT
Inicialmente instituído com vigência de um ano, o Programa de Gestão em Experiência-Piloto (PGEP) foi implementado no âmbito do então Ministério da Infraestrutura, por intermédio da Instrução Normativa nº 2, de 23 de julho de 2020. A proposta foi embasada no disposto no art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e na Instrução Normativa nº 1, de 31 de agosto de 2018, emitida pela Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Com a edição da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, publicada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do então Ministério da Economia, foi instituída a Instrução Normativa SE/MINFRA nº 1, de 11 de janeiro de 2022, no auge da pandemia mundial da Covid-19. Esse regulamento, com foco no controle do esforço individual, possibilitou a adoção de um processo mais flexível, simplificado e customizável.
Novo PGD
Um novo marco na evolução do Programa de Gestão na Administração Pública Federal foi registrado com a promulgação da Instrução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2023 com redação alterada pela Instrução Normativa nº 21, de 15 de julho de 2024, expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A partir de então, o objetivo central do Programa passou a ser a colaboração coletiva dos integrantes para o cumprimento das metas institucionais, com foco nos resultados obtidos.
O passo inicial para a implantação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no Ministério dos Transportes, em alinhamento com a legislação em vigor, foi concluído. Por meio da Portaria nº 1.062, publicada em 26 de dezembro de 2024, autorizou-se a implementação do PGD no Órgão. Essa medida resulta do empenho contínuo e diligente da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP), unidade encarregada de coordenar e acompanhar o Programa no Ministério dos Transportes.
No âmbito da Rede PGD, espaço permanente destinado ao intercâmbio de informações, compartilhamento de experiências e divulgação de iniciativas relacionadas ao Programa, o Ministério dos Transportes é representado pelas servidoras Luana dos Santos Brito, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, e Polyanne Torquato de Queiroz, Coordenadora de Legislação Aplicada e Assessoramento.
Em caso de questionamentos, entre em contato pelo endereço eletrônico programadegestao@transportes.gov.br
