EDITAL Nº 59/2020

 Processo Seletivo Simplificado para provimento de função comissionada - FCPE 101.4 de 01 (uma) vaga no Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura / Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do MInfra - Brasília/DF

Objeto

1.    Referentes aos fundos sob administração da SFPP:

a)    gerir e executar as atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização e controle da arrecadação administrada;

b)    preparar e julgar, em primeira instância, dos processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários;

c)    subsidiar à formulação da política que envolvam a utilização de recursos dos fundos;

d)    supervisionar atividades inerentes a Drawback, ressarcimento, restituição e rateio de tributos;

2.    Desenvolver atividades de ordenador de despesas;

3.    Utilizar os conceitos e instrumentos da contabilidade e orçamento públicos na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.;

4.    Elaborar proposta orçamentária anual, consequentemente o acompanhamento de sua execução;

5.    Supervisionar a administração de contratos administrativos;

6.    Agir com sustentabilidade e visar a redução de custos administrativos.

7.    Gerir pessoas em unidades descentralizadas, em outros Estados da Federação;

8.    Gerir projetos e processo;

9.    Elaborar análises de dados gerenciais, de forma automatizada e sistêmica;

10.  Tratativas diretas com a RFB e outros órgãos federais.

Cronograma

Documentos