EDITAL Nº 27/2021

Processo Seletivo Simplificado para provimento de cargo comissionado na Coordenação de Orçamento, Execução Financeira e Administrativa - DAS 101.3 de 01 (uma) vaga.

Objeto

Planejar, orientar e controlar a execução das atividades da Coordenação de Orçamento, Execução Financeira e Administrativa - COEFA, descritas no art. 49 da PORTARIA Nº 124, DE 21 DE AGOSTO DE 2020:
A) coordenar, promover e supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual do DEFOM, incluindo Fundo da Marinha Mercante - FMM e Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC;
B) supervisionar e analisar os limites orçamentários sob gestão do DEFOM, incluindo FMM e FNAC, bem como disponibilizar informações gerenciais para a elaboração do fluxo de caixa do FMM e FNAC, para auxiliar na tomada de decisão;
C) supervisionar e acompanhar a execução orçamentária e financeira do DEFOM, incluindo FMM e FNAC, inclusive quanto à arrecadação das receitas e fornecer subsídios com vistas à sua divulgação;
D) supervisionar e analisar os pedidos de descentralização de créditos e de recursos financeiros processados relativos ao FMM e FNAC, adotando as providências cabíveis;
E) acompanhar, analisar e orientar o processo de solicitação de créditos adicionais ou outros ajustes orçamentários no DEFOM, incluindo FMM e FNAC;
F) subsidiar o órgão setorial no processo de elaboração e monitoramento da evolução dos resultados e revisões programáticas do Plano Plurianual na temática Aviação Civil;
G) manifestar-se, em relação à adequação orçamentária e financeira, previamente à assunção de compromissos do DEFOM, incluindo FMM e FNAC;
H) supervisionar e analisar o fluxo de caixa, inclusive a disponibilidade de limite de saque, observando a programação financeira aprovada pelo órgão setorial; e
I) supervisionar a gestão administrativa das unidades regionais vinculadas ao DEFOM. X - outras que lhe venha a ser atribuídas.

Cronograma

Documentos