EDITAL Nº 254/2021

Processo Seletivo Simplificado para provimento de 01 (uma) função comissionada FCPE 101.2, na Coordenação-Geral de Orçamento e Execução Financeira do Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura / Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias - SFPP do Ministério da Infraestrutura.

Objeto

As atividades são as do art. 50 e art. 53 do Anexo VI do Regimento Interno do MInfra (Portaria nº 124, de 21 de agosto de 2020), além de outras que lhe possam ser atribuídas:
Art. 50. À Divisão de Orçamento e Execução Financeira - DOEF compete:
I - promover e acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual do DEFOM, incluindo FMM e FNAC;
II - promover e acompanhar a execução orçamentária e financeira do DEFOM, incluindo FMM e FNAC, inclusive quanto à arrecadação das receitas e fornecer subsídios com vistas à sua divulgação;
III - executar atos de gestão orçamentária, financeira e contábil do DEFOM, incluindo FMM e FNAC, com exceção das liberações de recursos de financiamentos ao setor naval, bem como subsidiar a produção de informações financeiras e orçamentárias com vistas à sua divulgação;
IV - acompanhar e executar os pedidos de descentralização de transferência de limite financeiro apresentado pela SAC ou Órgãos signatários de Termo de execução Descentralizada - TED e adotar as providências cabíveis;
V - elaborar e acompanhar o processo de solicitação de créditos adicionais ou outros ajustes orçamentários no DEFOM, incluindo FMM e FNAC;
VI - acompanhar e controlar o fluxo de caixa, inclusive a disponibilidade de limite de saque, observando a programação financeira aprovada pelo órgão setorial; VII - subsidiar o órgão setorial no processo de elaboração, monitoramento da evolução, avaliação dos resultados e revisões programáticas do Plano Plurianual; e VIII - analisar os limites orçamentários destinados ao DEFOM, incluindo FMM e FNAC, bem como disponibilizar informações gerenciais para auxiliar tomadas de
decisão.
Art. 53. Aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais, aos Coordenadores e aos Chefes de Divisão incumbe planejar, orientar e controlar a execução das atividades das respectivas unidades.

Cronograma

Documentos