EDITAL Nº 240/2021

Processo Seletivo Simplificado para provimento de 01 (uma) função comissionada FCPE 101.3, na Ouvidoria-Geral / Secretaria-Executiva do MInfra.

Objeto

O Coordenador de Proteção de Dados Pessoais e Transparência Ativa da Ouvidoria-Geral do MInfra (FCPE-3) apoiará a Ouvidoria-Geral do MInfra no cumprimento das seguintes competências que lhe foram estabelecidas no artigo 10 do Decreto nº 10.788/2021:
I - planejar, coordenar e monitorar:
             ...
             c) as atividades decorrentes do controle social e de integridade;
             ...
IV - coordenar e realizar as atividades de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Ministério, nos termos do disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
V - planejar e coordenar comitê técnico das ouvidorias dos órgãos e das entidades vinculados ao Ministério e supervisionar as atividades e os resultados decorrentes da participação social nas ouvidorias;
VI - representar o Ministério e seus órgãos em grupos, comitês e fóruns relacionados às atividades de ouvidoria, participação social, controle social ou proteção de dados pessoais;
VII - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades do Ministério relacionadas ao Sistema de Ouvidorias Federais e das atividades junto à Ouvidoria-Geral da União;

Cronograma

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