EDITAL Nº 24/2021

Processo Seletivo Simplificado para provimento de cargo comissionado na Coordenação-Geral de Concessões Existentes e Delegações/Departamento de Transporte Rodoviário/SNTT - DAS 101.3 de 01 (uma) vaga.

Objeto

A) promover o monitoramento das concessões de rodovias federais;
B) auxiliar no apoio à ANTT na identificação e eliminação de entraves visando à execução dos principais empreendimentos em concessões de rodovias e a satisfação dos usuários;
C) desenvolver atividades para análise da execução e do desempenho das obras e serviços em concessões de rodovias;
D) apoiar a articulação com a ANTT visando ao desenvolvimento e a harmonização de ferramentas e instrumentos de apoio à gestão da infraestrutura rodoviária;
E) promover análises técnicas das atividades relacionadas à aprovação dos requerimentos de anuência prévia para concessão de infraestrutura delegada aos Estados, Municípios e Distrito Federal;
F) auxiliar na análise dos estudos técnicos e econômicos sobre instrumentos de delegação propostos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal; VII - subsidiar, quando solicitado, o fornecimento de apoio técnico às análises de planos de outorgas de concessões de rodovias;
G) auxiliar na análise a proposição de condições para os convênios de delegação entre o Ministério e outros entes federativos ou empresas estatais, inclusive para fins de parcerias com o setor privado;
H) subsidiar o planejamento setorial em assuntos que envolvam a concessão, exploração e integração modal da infraestrutura do setor de transporte rodoviário;
I) desenvolver tecnicamente ações estratégicas de aprimoramento da disponibilidade, qualidade e integração das informações, visando ao planejamento e à gestão no setor de concessões de rodovias.

Cronograma

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