EDITAL Nº 221/2021

Processo Seletivo Simplificado para provimento de 03 (três) cargos comissionados DAS 102.2, no Departamento de Transporte Rodoviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres - SNTT.

Objeto

VAGA 01
A) promover o monitoramento das concessões de rodovias federais;
B) auxiliar no apoio à ANTT na identificação e eliminação de entraves visando à execução dos principais empreendimentos em concessões de rodovias e a satisfação dos usuários;
C) desenvolver atividades para análise da execução e do desempenho das obras e serviços em concessões de rodovias;
D) apoiar a articulação com a ANTT visando ao desenvolvimento e a harmonização de ferramentas e instrumentos de apoio à gestão da infraestrutura rodoviária;
E) promover análises técnicas das atividades relacionadas à aprovação dos requerimentos de anuência prévia para concessão de infraestrutura delegada aos Estados, Municípios e Distrito Federal;
F) auxiliar na análise dos estudos técnicos e econômicos sobre instrumentos de delegação propostos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal; VII - subsidiar, quando solicitado, o fornecimento de apoio técnico às análises de planos de outorgas de concessões de rodovias;
G) auxiliar na análise a proposição de condições para os convênios de delegação entre o Ministério e outros entes federativos ou empresas estatais, inclusive para fins de parcerias com o setor privado;
H) subsidiar o planejamento setorial em assuntos que envolvam a concessão, exploração e integração modal da infraestrutura do setor de transporte rodoviário;
I) desenvolver tecnicamente ações estratégicas de aprimoramento da disponibilidade, qualidade e integração das informações, visando ao planejamento e à gestão no setor de concessões de rodovias.

VAGA 02
A) monitorar os principais empreendimentos públicos e programas de infraestrutura do setor de transporte rodoviário, auxiliando no acompanhamento ao DNIT para a identificação e resolução de entraves à execução dos principais empreendimentos de infraestrutura rodoviária;
B) atuar na elaboração de programas, investimentos e carteira de projetos voltados ao setor de transporte rodoviário; III - desenvolver ações de articulação junto às entidades vinculadas visando a propor a priorização de investimentos;
C) atuar na elaboração da proposição orçamentária e do plano plurianual de investimentos para os programas de transporte rodoviário e subsidiar a análise e proposição de remanejamentos orçamentários;
D) desenvolver atividades para análise da execução e do desempenho dos principais empreendimentos e dos programas de investimento prioritários do setor de transporte rodoviário;
E) auxiliar na articulação com as entidades vinculadas visando ao desenvolvimento e a harmonização de ferramentas e instrumentos de apoio à gestão da infraestrutura rodoviária;
F) auxiliar nos processos de declaração de utilidade pública e afetação de bens necessários à implantação ou expansão da infraestrutura do setor rodoviário; VIII - apoiar tecnicamente, quando solicitado, as atividades relacionadas à gestão do patrimônio relacionado à infraestrutura de transporte rodoviário;
G) promover ações de articulação que visem à atualização e à integração dos sistemas de informações geográficas, técnicas, estatisticas e gerenciais ao planejamento e gestão relativos às obras públicas em execução pelo DNIT;
H) desenvolver tecnicamente ações estratégicas de aprimoramento da disponibilidade, qualidade e integração das informações, visando ao planejamento e à gestão no setor de transporte rodoviário em articulação com o DNIT;
I) auxiliar na orientação e consolidação das informações dos empreendimentos de transporte rodoviário, para uso na elaboração de painéis gerenciais e indicadores de gestão, de modo a subsidiar o acompanhamento dos empreendimentos e a tomada de decisão;
J) apoiar tecnicamente, por iniciativa do Diretor, o fornecimento de informações e análises relativas às atividades de desapropriação, reassentamento e gestão da faixa de domínio de empreendimentos do setor de transporte rodoviário; e
L) dar suporte técnico à Coordenação-geral no desempenho de suas atribuições regimentais.

VAGA 03
A) propor diretrizes para a elaboração da política de outorgas de rodovias;
B) avaliar e assessorar a Secretaria sobre novas oportunidades de outorgas de infraestrutura do setor de transporte rodoviário, em articulação com a Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias - SFPP e demais órgãos e entidades vinculadas ao Ministério;
C) analisar tecnicamente as atividades relacionadas ao estabelecimento de diretrizes para elaboração de planos de outorga; à aprovação dos planos de outorga; à inclusão de trechos rodoviários no Programa Nacional de Desestatização; e à aprovação da modalidade operacional e das condições aplicáveis às desestatizações;
D) coordenar tecnicamente as atividades relacionadas à elaboração de termos de referência e editais para a contratação de estudos técnicos e econômicos sobre outorgas; à elaboração e à aprovação de estudos técnicos e econômicos sobre outorgas; e processo de revisão e ajustes de estudos técnicos e econômicos sobre outorgas;
E) analisar e monitorar projetos de concessão, permissão e autorização no setor de transporte rodoviário; VI - verificar a compatibilidade de estudos técnicos e econômicos com a política de outorgas;
F) acompanhar e orientar as atividades relacionadas à elaboração dos editais de licitação para concessão e exploração da infraestrutura e prestação de serviços de transporte rodoviário;
G) fomentar a capacitação da equipe técnica nos assuntos relativos à estruturação de concessões, inovação, novas tecnologias e regulação e gestão; IX - atuar na prospecção de fontes de recursos para o incentivo do setor de transporte rodoviário; e
H) fomentar ações estratégicas de aprimoramento da disponibilidade, qualidade e integração das informações, visando ao planejamento e à gestão dos estudos de concessão.

Cronograma

Documentos