EDITAL Nº 14/2023

Processo Seletivo Simplificado para Provimento de vagas (Requisição de Servidor) na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, Coordenação de Licitação e Contratos - COLIC/CGGA/MPOR

Vaga 1 - Requisição de Servidor

Vaga: Requisição
Lotação: Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC/MPOR
Vagas: 03 (três)
Programa de Gestão: Sim (parcial ou integral)

I) coordenar a realizar as contratações de bens e serviços, inclusive por meio de dispensa e inexigibilidade, para os órgãos do Ministério e para os autorizados por legislação;
II) coordenar as atividades relacionadas à formalização de contratos, instrumentos congêneres e dos respectivos termos aditivos;
III) propor à autoridade competente a instauração de processo administrativo para apuração de condutas praticadas por empresas licitantes no curso do certame licitatório;
IV) participar da execução do Planejamento Anual de Compras e Contratações, gerenciando o cronograma das licitações e das contratações e elaboração da previsão anual de despesa;
V) planejar, implementar, acompanhar, supervisionar e orientar as atividades de licitações para aquisição de bens e contratações de serviços mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como realizar a conferência dos corretos enquadramentos;
VI) examinar e orientar as unidades do Ministério na elaboração de minutas de edital, projetos básicos, termos de referência e pesquisas de preços;
VII) elaborar e revisar termos de referência, minutas de editais, e seus anexos, com vistas a conferir a conformidade processual, no que tange aos aspectos licitatórios, bem como dispensas e inexigibilidades de licitação;
VIII) prestar apoio, supervisionar e orientar às Comissões de Licitação, Pregoeiros e suas equipes de apoio em suas atividades, bem como subsidiá-los nas respostas aos esclarecimentos, impugnações e recursos interpostos em face dos procedimentos licitatórios;
IX) supervisionar a instrução processual das participações e adesões via Sistema de Registro de Preços;
X) elaborar o cronograma das licitações em conjunto com as unidades demandantes; e
XI) outras atribuições relacionadas a área de licitações e contratos.

Cronograma

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