Instalado Fórum para Qualificação do Trabalhador Portuário

Como parte dos comandos previstos na Lei 12815/13 e no Decreto 8.033 (Nova Lei dos Portos), foi instalado, nesta segunda feira (31), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Fórum Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário.

Coordenado pelo MTE, o Fórum tem como objetivo promover com representantes das bancadas governamental, dos trabalhadores e dos empregadores a ampla discussão sobre as perspectivas de qualificação do trabalhador portuário.

De caráter tripartite e coordenado pelo Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, o Fórum Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário se constitui na instância governamental federal competente para tratar das questões relacionadas à formação, qualificação e certificação profissional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso.

Na ocasião os representantes da SEP apresentaram o Painel: “A Nova Lei dos Portos – Formação, Qualificação e Certificação do Trabalhador Portuário” que ressalta o foco e as ações já desenvolvidas pela instituição na questão, considerada por esta como de maior valor estratégico, para a qual estabelece diretrizes para ampla e continua capacitação de todos aqueles que trabalham no setor portuário.

Na reunião foi também discutido o regimento interno do Fórum além da criação de um grupo de trabalho, que será coordenado pela SEP/PR, para instituir a política de qualificação do setor, com foco na demanda de mercado e o público alvo a ser alcançado.

Participam do Fórum os Ministérios do: Trabalho e Emprego; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Educação; a Secretaria de Portos e Secretaria-Geral da Presidência da República; o Comando Da Marinha; representantes de entidades empresariais e da classe trabalhadora.

Veja íntegra da apresentação do Diretor de Revitalização e Modernização Portuária, Antonio Maurício Ferreira Netto 

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