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Governo faz esforço concentrado para escoamento da safra 2014
O governo federal está promovendo um conjunto de ações coordenadas com os diversos órgãos envolvidos no trânsito de produtos agrícolas destinados à exportação que chegam ao Porto de Santos. As medidas atingem toda a cadeia logística, desde o município de origem da carga até a chegada dos caminhões aos terminais portuários.
O objetivo é evitar os transtornos causados pelos congestionamentos nos acessos terrestres à Baixada Santista e ao porto no período de escoamento da safra de grãos 2014, que se intensifica a partir de fevereiro e perdura até julho.
Desde o início de janeiro, ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira, e sua equipe técnica estão mobilizados para garantir que as ações sejam realizadas de forma coordenada e articulada com as prefeituras de Santos, Cubatão e Guarujá e com representantes dos terminais portuários e dos pátios reguladores.
O foco principal é o atendimento à Resolução Resolução nº 136.2013, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) que estabelece regras de agendamento prévio para o acesso terrestre ao Porto de Santos.
Durantes essas reuniões técnicas, o ministro destacou a necessidade do esforço coordenado para que o escoamento da safra flua sem os transtornos ou impactos negativos na relação porto-cidade. “Nosso compromisso é que não se repitam as situações do ano passado, com a formação de filas de caminhões ao logo das vias de acesso ao porto”.
Histórico
Em dezembro 2013, foram anunciadas medidas de curto, médio e longo prazos a serem implementadas pela Secretaria de Portos da Presidência da República, Ministério dos Transportes e Ministério da Agricultura visando evitar a formação de filas de caminhões ao longo das vias de acesso ao porto e transtornos na cidade durante o escoamento da safra.
Também estão mobilizados no esforço conjunto a Casa Civil da Presidência da República, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Transportes (ANTT), a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as polícias rodoviárias federal e estadual.
Ações em andamento:
Agendamento prévio
O agendamento obrigatório para acesso de caminhões ao porto da CODESP está em vigor desde 1º de janeiro de 2014. Ele determina também que todos os caminhões transportando grãos devem passar por um pátio regulador credenciado junto à Autoridade Portuária antes de se direcionarem aos terminais do porto.
Caminhões transportando outras cargas deverão ser agendados para acesso aos respectivos terminais, porém, sem a obrigatoriedade de passagem por pátio regulador.
A CODESP definirá para cada terminal uma cota de capacidade de recepção de caminhões, por janela de tempo (período fixo e contínuo de seis horas) de acordo com sua capacidade operacional, assim como a capacidade máxima de utilização de estacionamento interno.
Os titulares de terminais portuários arrendados ou privados, bem como todos os demais consignatários de cargas, serão responsáveis por obedecer e informar a seus clientes e fornecedores da obrigatoriedade do cumprimento da resolução.
Ainda de acordo com a resolução, os terminais que se utilizarem dos pátios reguladores deverão considerar o agendamento dos caminhões, desde a origem das viagens, para entrada naqueles pátios. Os caminhões somente poderão se dirigir ao respectivo terminal quando existirem vagas no estacionamento interno a ele designado.
Não será permitida, sob nenhuma hipótese, parada ou estacionamento na via de acesso ou na porta dos pátios reguladores e secundários de apoio.
Por meio da Resolução nº 3.274, publicada no dia 07 de fevereiro de 2014 no Diário Oficial da União, a ANTAQ definiu as penalidades e os valores das multas em caso de descumprimento das regras da CODESP. A multa para o terminal será de R$ 1 mil a R$ 2 mil por veículo em situação irregular e de R$ 10 mil a R$ 20 mil por veículo que interromper o trânsito portuário.
Rodovias
No curto prazo, paralelamente ao agendamento, o governo está atuando para melhorar a infraestrutura rodoviária em trechos da região Norte (BR-163), especialmente entre os estados entre o Pará e do Mato Grosso.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 10% do trajeto entre Mirituba (PA) e Sorriso (MT), cuja distância é dé de 1.000 km, não estão asfaltados. Nesse trecho, mais de 20 quilômentros têm atoleiros. Em fevereiro, o Governo Federal iniciou uma força-tarefa, com ajuda do Exército, para tratar com brita e pó as áreas mais complicadas.
A rota vai beneficiar os produtores de Mato Grosso que levam a produção para os portos do Sul, como Santos.
Fiscalização
A ANTAQ e a ANTT firmarão convênio para realizar fiscalização conjunta nas ferrovias que dão acesso ao Porto de Santos. A autorização para o acordo de cooperação técnica foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de janeiro de 2013.
O convênio prevê que a ANTAQ deverá, entre outras obrigações, promover e assegurar junto às autoridades portuárias, aos arrendatários de áreas de portos organizados, aos operadores portuários e aos autorizatários de instalações portuárias, o desenvolvimento e a manutenção rotineira de informações de planejamento e de programação, inclusive com a possibilidade de utilização de indicadores de desempenho, de modo a possibilitar que as operações ferroviárias sejam otimizadas.
Também deverá autuar as autoridades portuárias, os arrendatários de áreas de portos organizados, os operadores portuários e os autorizatários de instalações portuárias em virtude de ineficiências operacionais que comprometem a eficiência das operações ferroviárias.
Para o desenvolvimento de suas respectivas atribuições previsto neste convênio de cooperação técnica, a ANTAQ e a ANTT poderão realizar inspeções conjuntas e/ou designar membros para comporem comissões técnicas conjuntas que visem ao estudo de assuntos que requeiram tal providência.
A ideia da criação desse convênio está relacionada ao novo marco regulatório. A Lei 12.815 determinou que a Agência também fiscalizasse os arrendamentos portuários.
Se um arrendamento possui uma área por onde passa uma ferrovia, a fiscalização conjunta se encaixa. A ANTT fiscaliza o trecho da ferrovia que chega ao porto. O trecho que passa por dentro dele é de competência da ANTAQ.
Monitoramento
Além disso, a ANTT e a polícias rodoviária federal farão ações intensivas de fiscalização ao longo das principais rotas de escoamento de grãos e esclarecendo a necesside de cumprir as regras do agendamento e penalidades cabíveis.
Tráfego na cidade
Ainda no sentido de garantir a fluidez do tráfego, os órgãos municipais de trânsito de Santos, Guarujá e Cubatão, como a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e a Companhia de Engenharia de Trânsito (CET), estão se mobilizando para orientar o tráfego e impedir o estacionamento de caminhões em locais proibidos dentro da cidade.
Campanha Educativa
Uma campanha educativa direcionada a todos os setores envolvidos, desde o município de origem da carga até a chegada ao porto, está em circularação em toda a rota da soja, com a distribuição de cartazes, banners e folhetos nos pontos de descanso dos caminhoneiros.
Vídeo da campanha que esclarece ao caminhoneiro como fazer o agendamento.
Codesp intensifica fiscalização de caminhoneiros no Porto de Santos - TV Tribuna
Dia a dia no trecho: Agendamento e local para estacionar - Programa Pé na Estrada com Pedro Trucão