Governo anuncia vetos da MP 595

A Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, divulgou, nesta quarta-feira (05/06), em entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto, os vetos e sanções da Presidenta Dilma Rousseff à MP dos Portos, que visam garantir a abertura dos portos brasileiros e evitar a insegurança jurídica. Segundo a Ministra, os vetos visam garantir a abertura dos portos e evitar insegurança jurídica.

Foram feitos 10 vetos ao projeto de lei, com o objetivo principal de aumentar a competitividade do setor portuário. De acordo com a Ministra, o Congresso Nacional enviou 55 contribuições, que foram importantes no debate durante todo o processo, das quais 45 foram sancionadas pela Presidenta junto com o projeto de lei. Gleisi também destacou que todos os acordos feitos, seja com os trabalhadores ou no âmbito da comissão mista do Congresso, foram cumpridos, e que um dos vetos foi solicitado pelas centrais de trabalhadores do sistema portuário.

A regulamentação da lei sancionada deve ser apresentada, a pedido da Presidenta, nos próximos 15 dias. A regulamentação é importante para as próximas ações que a Secretaria de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vão tomar em relação a investimentos e medidas de gestão. A regulamentação dos direitos dos trabalhadores será feita de forma separada. Segundo a Ministra, essa medida visar cumprir o compromisso de ouvi-los sobre os pontos acordados.

Investimentos

Os primeiros portos públicos que deverão ser arrendados são os de Santos e Pará, com 26 terminais cada um. De acordo com a Ministra, estudos preliminares preveem R$ 2 bilhões em investimentos para esse primeiro bloco. Os estudos deverão ser publicados em julho, com a consulta pública esperada para agosto.

Outros três blocos deverão ser arrendados ainda este ano e os investimentos são estimados em R$ 25 bilhões. O segundo bloco inclui 43 terminais nos portos de Salvador e Aratu, na Bahia, e de Paranaguá, no Paraná. O terceiro terá 36 terminais em Suape, Pernambuco, e Itaqui, no Rio Grande do Sul, além de todos os restantes do Norte e do Nordeste. E o último bloco inclui 28 terminais em Vitória, Rio de Janeiro, Itajaí e São Francisco do Sul, em Santa Catarina, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

Fonte: Planalto

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