Bloco II terá novas consultas públicas

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, com base nas recomendações do ACÓRDÃO Nº 3661/2013 – TCU – Plenário, revogou hoje (7) as Consultas e Audiências Públicas nº 06/2013 e 07/2013, realizadas em outubro de 2013, referentes aos certames licitatórios para exploração de áreas e infraestruturas portuárias por meio de arrendamentos junto aos portos organizados de São Sebastião (Companhia Docas de São Sebastião), Salvador e Aratu(Companhia Docas do Estado da Bahia-CODEBA) e Paranaguá(Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA).

Novas Audiências serão realizadas com o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de editais e contratos referentes aos arrendamentos em questão. Os Avisos referentes às realizações das novas Audiências Públicas, com as datas e locais, serão publicados oportunamente.

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