Rodovias Federais - Perguntas Frequentes - Programas para Melhoria das Rodovias
<< Voltar ao menu |
>> Programas para Melhoria das Rodovias
1) O que é o programa PROARTE? É um Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs) – pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção – que integram a malha rodoviária federal em todo o país. |
2) PROARTE e o BIM Dentre os primeiros projetos pilotos identificados pela estratégia de adoção BIM do Governo Federal (Programa BIM BR), foi selecionado o Programa PROARTE do DNIT. O compromisso mínimo assumido pelo DNIT requer que o órgão realize todas as adequações e capacitações necessárias para viabilizar a contratação de projetos e especificações para o programa piloto (PROARTE), em BIM, até o início do ano de 2021. |
3) Como o PROARTE gerencia os dados? Inicialmente foi realizado inventário das OAEs existentes nas rodovias federais. Depois as informações foram armazenadas e estão disponíveis num sistema chamado SGO – Sistema de Gerenciamento de Obras de Arte, que contém parâmetros de classificação destas OAEs de acordo com o seu estágio de conservação. É importante mencionar que no ano de 2018 foi dado início ao novo contrato de inspeções das OAE, que deverá aprimorar e atualizar as informações existentes no SGO. |
4) Como são classificadas as OAEs no PROARTE? No Sistema de Gerenciamento de Obras de Arte – SGO, as OAEs foram classificadas, de acordo com a necessidade de maior ou menor intervenção, e receberam uma ´nota´ variando numa escala de ´1´ a ´5´, sendo o nível ´1´ o que identifica os casos mais críticos, ou seja, aqueles que demandam ações mais urgentes e imediatas. As avaliações estão de acordo com a Norma DNIT 010/2004 – PRO – “Inspeções em pontes e viadutos de concreto aramado e protendido – Procedimento”. |
5) Qual é o objetivo do Programa BR-Legal? BR-Legal tem como objetivo a estruturação e a padronização das ações de sinalização e segurança viária das rodovias federais pavimentadas, sob jurisdição do DNIT. Sua função primordial é trazer segurança aos usuários, por meio da implantação de dispositivos auxiliares de segurança viária como pórticos e defensas metálicas, bem como implantando e mantendo as sinalizações horizontais, verticais e suspensas, com base em estudos técnicos e projetos específicos elaborados usando as mais modernas técnicas do setor. |
6) Quais são as intervenções proposta pelo programa BR-Legal? Além de implantar e manter a sinalização horizontal, vertical e suspensa, o BR-Legal propõem melhorias como a instalação de dispositivos auxiliares de segurança viária, como pórticos em trechos urbanos, e defensas metálicas em trechos com curvas em toda a malha federal sob a responsabilidade do DNIT. |
7) Quais são as últimas informações sobre o Programa BR-Legal? Visando a modernização do programa no dia 18/12/2019, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promoveu audiência pública sobre o Programa BR-Legal 2. O objetivo do encontro foi informar, esclarecer, dirimir dúvidas, e, principalmente, obter sugestões para aperfeiçoamento do Programa. A ata da Audiência Pública e o Caderno de Perguntas e Respostas estão disponíveis aqui! |
8) Qual objetivo do Programa PROFAIXA? O Programa Federal de Faixas de Domínio (PROFAIXA) foi instituído com o objetivo de regularizar as faixas de domínio das rodovias federais sob administração do DNIT. |
9) Quais patrimônios o programa PROFAIXA visa regularizar? Por meio do Decreto nº 8.376/2014 a União transferiu ao DNIT a responsabilidade de administração patrimonial dos imóveis da União correspondentes:
O referido decreto também estabeleceu o prazo |
10) Quais as ações são previstas no Programa PROFAIXA? Atualmente são previstas as seguintes ações:
|