DT-e

Publicado em 25/05/2021 17h55 Atualizado em 30/10/2023 13h51

1- O que é DT-e, e para que serve?

O DT-e é um documento digital para registro, caracterização e pagamento da contraprestação do serviço de transporte remunerado e fiscalização da operação de transporte de coisas ou de pessoas. Ele é aplicável a todos os modos de transporte. O DT-e conterá todos os elementos necessários às operações de transportes que ocorrem no país, seja de carga ou de pessoas, e constituirá o principal instrumento de monitoramento eletrônico, para fins de redução de custos e de desburocratização das operações de transportes, no contexto das políticas de Transformação Digital.

A proposta do DT-e está alinhada às diretrizes da Estratégia de Transformação Digital do Governo Federal e foi classificada como projeto estratégico pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O objetivo principal do DT-e é implementar um conjunto de iniciativas em serviços dedicados ao setor de transportes, com a finalidade de desburocratizar, simplificar, reduzir custos, harmonizar, modernizar e ampliar a qualidade, a inovação, a utilização de novas tecnologias digitais e a segurança dos transportes e suas operações.

A implantação do DT-e trata-se da iniciativa mais importante do Ministério para fins de aumentar a eficiência de todo o sistema transporte, em todos os modos, inclusive no transporte multimodal de cargas.

Como benefícios do DT-e podemos citar os seguintes:

Formalizar e servir como contrato entre as partes, meio de pagamento, comprovante de renda e instrumento de avaliação de limite de crédito.
Desburocratizar e simplificar os procedimentos administrativos e documentais das operações de transporte, eliminando a necessidade de documentos em papel.
Integrar e tornar mais eficiente a logística de transporte nos diversos modais, com redução de custos administrativos e operacionais;
Os postos de monitoramento remoto que serão implantados ao longo das rodovias, nos portos, ferrovias e aeroportos vai permitir ampliar, automatizar e facilitar a fiscalização do transporte de cargas e passageiros.
Os dados serão coletados, processados e armazenados de forma automatizada, concentrados em uma única central de controle e operação no país.
As informações ambientais, sanitárias e financeiras serão concentradas no DT-e, buscando reduzir ou eliminar mais de 40 documentos possíveis nos diversos tipos de carga e modos de transporte.
A proposta pretende integrar os sistemas entre órgãos de governo para permitir a conciliação das informações de transportes e financeiras, buscando uma gestão inteligente das informações.
Por fim, os dados poderão ser disponibilizados para o público, e também para as áreas estratégicas do Governo Federal, que os utilizarão para fins de informação, monitoramento, planejamento, formulação, implementação e gestão de políticas de estado.

2- O que falta para implantar o DT-e?

O Grupo de Trabalho do DT-e está desenvolvendo parceria com o Movimento Brasil Competitivo – MBC para contratar uma empresa que vai elaborar os detalhes das etapas de implantação, operação e gestão do DT-e em todo o país.