Plano Setorial de Transportes Terrestres: Fase 2
A segunda fase do Plano Setorial de Transportes Terrestres – PSTT calca-se na apresentação dos elementos táticos esperados para um instrumento de planificação setorial voltado ao planejamento dos subsistemas federais de transportes terrestres (rodoviário e ferroviário), conforme preconizado, por um lado, pela Portaria do Ministério da Infraestrutura n° 123, de 21 de agosto de 2020, a qual institui o Planejamento Integrado de Transportes, e, por outro, pelo Guia de Orientações para o Planejamento Tático Federal de Transportes, aprovado por meio da Portaria do Ministério da Infraestrutura n° 792, de 1° de julho de 2021. Para saber mais acerca destas premissas intrainstitucionais para o desenvolvimento dos instrumentos de planejamento setorial, clique nos links a seguir: Planejamento Integrado de Transportes (Portaria n° 123/20) e o Guia de Orientações para o Planejamento Tático Federal de Transportes (Portaria n° 792/21)
Em linhas gerais, o planejamento integrado encontra-se centrado no Plano Nacional de Logística – PNL, o qual, enquanto instrumento de planejamento macroestratégico para o Setor de Transportes do Governo Federal, coloca-se como o ponto inaugural do planejamento setorial e instrumento crucial para o prognóstico setorial em um dado horizonte de planejamento. Assim, este Plano realiza, por um lado, o diagnóstico da rede de transportes frente à demanda atual (cenário base), e, por outro, o prognóstico estratégico do comportamento da rede viária em cenário projetados (projeções), indicando alternativas em corredores logísticos nacionais para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Transportes – PNT e resultando em diretrizes a serem detalhadas e aprofundadas em nível tático, à luz das especificidades dos modos de transporte.
Nesse sentido, o PNL lança mão de diversos expedientes, tais como: o estabelecimento dos objetivos para o desenvolvimento do sistema de transporte de bens e pessoas no Brasil; a simulação de cenários presentes e futuros; e a avaliação dos impactos de possíveis intervenções na oferta e na demanda no alcance dos objetivos propostos. Desse modo, o resultado esperado é a identificação das necessidades e potencialidades para o desenvolvimento das infraestruturas e serviços de transporte que mais contribuem para o atingimento dos objetivos da PNT.
É a partir desses resultados que os planos setoriais de nível tático – a exemplo do PSTT – vão balizar-se para definirem as soluções específicas para os problemas identificados, conforme dispõe o Guia supracitado:
No PNL 2035, enquanto nível estratégico do Sistema de Planejamento Integrado de Transportes, é realizado o diagnóstico e a construção de cenários dos subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tanto do transporte de pessoas quanto de bens. Os problemas identificados são apresentados como necessidades de oferta de capacidade dos subsistemas de transportes, sendo que as oportunidades identificadas de satisfação dessas necessidades constituem referência para a resposta de “O que fazer?”. É a parte inicial da solução que será desenvolvida no nível tático do Planejamento Integrado de Transportes, ou seja, nos Planos Táticos Setoriais.
Assim, o planejamento de nível tático vai executar o rebatimento das diretrizes estratégicas e das oportunidades/necessidades para o nível tático, indicando, à luz do que deve ser feito, o como devem ser feitas as ações para o atingimento dos objetivos, de modo que, para cumprirem com o seu papel no âmbito do planejamento integrado de transportes, estes planos táticos setoriais – dentre os quais destaca-se, aqui, o Plano Setorial de Transportes Terrestres – devem atender a uma série de requisitos e resultados mínimos, destacando-se:
(1) A relação das ações destinadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das práticas do setor de transportes terrestres (rodoviário e ferroviário), para além das questões específicas de investimentos em ativos de infraestrutura;
(2) A relação e classificação das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias conforme a prioridade para o atendimento das políticas de transporte de bens e pessoas;
(3) A avaliação de impacto das soluções apresentadas para o tratamento das necessidades e das potencialidades, atuais e futuras, das infraestruturas de transportes terrestres, conforme metodologia setorialmente definida, considerando a aderência aos objetivos gerais elencados na Política Nacional de Transportes e aos objetivos complementares específicos para o setor;
(4) O encaminhamento de propostas de infraestruturas de transportes terrestres para o tratamento com recursos públicos, advindos do Orçamento Geral da União – OGU;
(5) O encaminhamento de propostas de infraestruturas de transportes terrestres voltados à outorga e ao estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, consubstanciando o Plano Setorial de Parcerias, subproduto do PSTT; e
(6) A proposição de uma metodologia de monitoramento e avaliação dos resultados e do cumprimento dos objetivos do Plano Setorial.
Vale enfatizar que, ao se considerar a conclusão das Diretrizes Setoriais, o requisito de relação das ações destinadas ao aperfeiçoamento das práticas setoriais encontra-se atendido.
Restam, portanto, o desenvolvimento de ações e produtos que cumpram com os requisitos elencados nos itens (2), (3), (4), (5) e (6), expostos acima. São estes requisitos que, em conjunto, serão levados a cabo ao longo da segunda fase do desenvolvimento do Plano Setorial (PSTT – Fase 2), a ser concluída até o final de 2023.
Ao final deste processo de desenvolvimento, as atuais diretrizes setoriais ora definidas irão compor, ao lado dos demais produtos a serem desenvolvidos, a primeira versão do PSTT – Plano Setorial de Transportes Terrestres.